Lei 12.850/13 - Organização Criminosa - Revisão 2021

[@professoralexandreherculan8453]

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[@prof.aelisabete5076]

❤❤❤❤❤❤❤❤❤

[@4rnonelitebr]

Excelência na aula! Muito bom!

[@Raphiusk46]

Somente com essa aula, de 43 questões sobre o assunto pelo Qconcursos, só errei duas. Para quem está com o edital gigante com o da PC CE, uma aula desse tipo é importantíssima. Vlw professor!

[@JulioCesar-qc8ei]

Falou o prazo errado na infiltração de agentes, não são 90 dias. Será autorizada pelo prazo de até 6 meses sem prejuízo de eventuais renovações.

[@juninhoribaleo]

Quanto ao prazo, a lei estabeleceu um prazo de até seis meses, conforme dispõe o parágrafo 3°: “A infiltração será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade”, que, conforme se observa, pode ser prorrogado enquanto necessário. Há ressalva aqui quanto à infiltração virtual, prevista na Lei 12.441/2017, que prevê que “não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que o total não exceda a 720 (setecentos e vinte) dias e seja demonstrada sua efetiva necessidade, a critério da autoridade judicial”. Fonte: ConJur

[@davidevangelistasilva1936]

prazo de 90 dias é do ECA

[@andreabatista950]

Muito bom 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼

[@cristianearaujo6912]

Obrigada pela aula mestre.

[@cainansouza7751]

Só passar Radio pra o Delegado.

[@matheus_viegasdev]

E os artigos das infrações penais ?

[@patricialeoncio6773]

Agradecida pela aula. 🤜🤛

[@karolinecardoso7323]

Boa noite, onde os crimes de organizações criminosas são julgados? parabens pela aula!

[@joseantonioribeirodesousa295]

Depende. Normalmente é processado e julgado nas varas criminais comuns da Justiça Estadual, mas se envolver bens ou interesses da União, será da competência da Justiça Federal.👍✌