Lei 14.994/24 Sancionada (Lei Anti-Feminicídio): Entenda todas as alterações com Érico Palazzo

[@mauricioreza2979]

Essa é a décima aula , que vejo sobre o assunto. E com todo respeito , ninguém é mais didático que o professor Érico P.Parabens professor .

[@uandersonlazaro1688]

Quero parabenizá-lo prof, excelente aula. Agradecer tbm pela disponibilidade de passar,com muito profissionalismo, tanto conhecimento

[@Juan.Henrique]

Obrigado, GRAN! Obrigado, Professor Érico!

[@danieleyaraujo6977]

Excelente aula Professor Érico! Sempre um Show de simpatia e competência!!!!❤❤❤❤

[@emanoeljohn6248]

Que aula fenomenal! Parabéns, uma das melhores aulas que já assisti!

[@josianepereira-z8v]

Excelente aula!!

[@Superninja869]

Caramba, que aula excelente

[@alexandrareginasampaio5024]

PARABÉNS PELA AULA PROFESSOR!❤

[@mateuspaladini9392]

Excelente aula! Palazzo é o melhor.

[@concurseira2024-y6h]

Excelente Professor!

[@genisantos5205]

O Érico é Show🙌🙌🙌

[@Taís-q8j]

Que aulas! Parabéns professor.

[@samuelfreitasbraga]

Parabéns 🎉

[@sabrinaavlis8086]

Perfeito ! Ótimo esclarecimento.

[@CéliaRodriguesdaSilva-o9d]

Obrigada por tanto, professor.

[@nathananoala]

Muito bom 👏🏽

[@novaxsacramentodosreis3896]

Grata pelo excelente esclarecimento...

[@nataliatenorio6804]

Excelente aula!!!! ❤❤❤ parabéns dr!

[@rodrigosantos5070]

Agora falta o aumento de penas e punições para mulheres que usufruem de seus direitos para imputar falsas acusações em homens

[@AndreLuiz-nt2yk]

Ja tentaram passar esse projeto de lei que tornaria falsa acusação como crime hediondo, mas foi barrado pela petista Gleisi Hoffmann.

[@julianadiniz7550]

Já existe um crime para isso, se chama denunciação caluniosa, porém normalmente as mulheres falam a verdade quando denunciam.

[@AndreLuiz-nt2yk]

​@@julianadiniz7550 Realmente vcs mulheres são seres de luz de extrema santidade, dotadas de grandes virtudes e incapazes de mentir.

[@MatheusLima-hy6if]

Obrigado pela aula professor

[@AntonellaDireito]

Fantástica aula! Obrigada

[@lidianefreitas5978]

Obrigada pela aula😊

[@danillomonteiro1611]

Show

[@Anderson-cm9yl]

professor diferenciado

[@Showtime-rx2zt]

Caraca, fujam para as montanhas...😅

[@JuarifernandesborgesJuariferna]

Não há rigor de lei que pare a maldade do ser humano. Lei tem até de mais, o que falta é fazer cumprir.

[@rafael6065]

Qual a marca e modelo de mesa digitalizadora que os professores Gran usam nas aulas?

[@edualeal]

Mas professor, não aplica-se também, a perda automática do cargo quando "é aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública" e tenhamos um contexto de misoginia, por exemplo, uma injúria, lesão, ou algo do tipo contra uma colega de trabalho ou subordinada!?

[@Andre-ks6kh]

Todos são iguais perante a lei, quer dizer, quase todos.

[@vinzzzzzzzzzzzzzzzz]

devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades

[@fabriciodantasteixeira4574]

Profe. Palazzo, uma dúvida: considerando que um indivíduo praticou FEMINICÍDIO majorado pela GESTAÇÃO (1/3 até a 1/2), no caso de morte do feto, incidirão TANTO essa MAJORANTE quanto o CONCURSO DE CRIMES com o aborto, ou haveria "bis in idem" ? Obrigado pela aula!

[@TheTurbosrad]

Acredito haver um equivoco na interpretação do professor do artigo 129, paragrafo 13

[@deivissonrodrigues9886]

Mas o STJ não havia decidido que a banca podia cobrar inovações legislativas supervenientes à publicação do edital, desde que vinculadas às materias nele previstas ?

[@SEXTETOFANTASTICO]

Será que recrudescer a pena é a solução? Ou a solução é manter os criminosos presos, cumprindo suas penas, coisas que dificilmente ocorre em nosso país né,?

[@TheTurbosrad]

"O que é código penal?" Tonhão do interior da Capaibaba, que acabou de matar a mulher.

[@Anderson_Anderas]

Barriga de aluguel também

[@evja.direito]

Professor, esse tratamento com o autor de crimes contra à mulher por razões das condições do sexo feminino, não é um claro exemplo de direito penal do inimigo, utilizado de forma seletiva?

[@genisantos5205]

Creio que não, pois a lei pune os descancarados atos contra mulher, não homem em geral.

[@gabrielribeiro821]

Olá, é notório o conhecimento do professor em inúmeros pontos, mas aos estudantes, um alerta: cuidado com a observação feito pelo nobre docente aos minutos 9:07 até 11:20. Todos somos passíveis de erro e nos exemplos usados por ele induz muito o concurseiro a erro. Com isso, observando o art. 129 em seu §9º, se a lesão for praticada por um filho (homem) em face de sua mãe (ascendente/mulher), mesmo existindo a relação “doméstica familiar”, de coabitação ou de hospitalidade, enquadra-se o delito nesse tipo penal. Um exemplo hipotético que podemos dar ao caso seria se a agressão ocorresse num contexto em que a mãe nervosa com o filho por não estudar, desliga o vídeogame no exato momento que o indivíduo está na última fase, irresignado com a atitude da mãe, movido pela euforia que o jogo lhe proporcionou, este desfere um soco contra sua genitora, causando-lhe lesões. Conseguem perceber que o motivo não se deu por razões do sexo feminino? E sim por conta de ser um garoto mimado e levado que sentiu importunado pela atitude da mulher e não por ela ser mulher, não por razões do sexo. Assim, esse mesmo exemplo dado anteriormente, enquadraria no §13º do referido art., somente se a lesão fosse praticada contra a mulher em razão da condição do sexo feminino, pois bem, o que seria “por razões do sexo feminino”? Explico, se a agressão contra a ascendente/mãe decorreu em virtude dela ser mulher, pelo menosprezo da condição feminina. Parafraseando o exemplo anterior, ao desligar o vídeogame do garoto, ele percebe a vulnerabilidade da mãe e por ela ser mulher, movido do senso comum e errôneo que mulher é mais frágil, aproveita-se do momento eufórico e desfere um soco contra sua mãe. Nesse contexto, percebe-se que a linha é tênue, devendo ter os dolos específicos, inclusive muito difíceis de serem dosados. Minha opinião é que talvez nosso legislativo tenha gerado um imbróglio elevado nessas situações, com nuances sensíveis e de elevado subjetividade. Um grande abraço professor, estendo meus votos de elevada consideração e respeito ao Sr.!

[@alissonbraga9055]

Olá, colega! parabéns pela explanação e enriquecimento do debate. Entretanto não acredito que o Professor tenha se equivocado. Veja, ele afirma que o §13º irá se aplicar quando a vítima for mulher pois a própria lei o faz, mas ainda afirma em sua fala " salvo raras exceções". Artigo 129 § 13. Se a lesão é praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 1º do art. 121-A deste Código: O § 1º do novo artigo 121-A aduz que : " Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve: I - violência doméstica e familiar; II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher." Nesse sentido, conforme o Senhor mesmo pontuou muito bem, o legislador criou uma verdadeira bagunça no artigo em questão. No exemplo hipotético trazido pelo Senhor, caso filho desfira golpe em sua mãe pelo simples fato de ela ter desligado o vídeo game, apesar do enunciado não trazer maiores detalhes, objetivamente a conduta se amoldaria à definição do inciso I do § 1º do artigo 121-A pois houve violência doméstica e familiar. Assim, enquadraria-se no art. 129 § 13 conforme o Professor asseverou acertadamente. O Senhor afirma acima que " [...] pois bem, o que seria “por razões do sexo feminino”? Explico, se a agressão contra a ascendente/mãe decorreu em virtude dela ser mulher, pelo menosprezo da condição feminina. " Entretanto, a explicação trazida pelo Senhor ilustra apenas o explicitado no inciso II do O § 1º do novo artigo 121-A, cabe registrar que o inciso I também é considerado legalmente como razões da condição do sexo feminino (violência doméstica e familiar). Acredito que nesses casos, devem ser realizadas interpretações mais protetivas à mulher o que, acredito fielmente, ter sido a ratio legis dessa atualização legal. Abraços.

[@concurseiroforadamatrix]

Perfeita a sua ressalva !!!!

[@LiviaLone]

No seu exemplo do videogame, se fosse o pai que desligasse, será que o garoto iria desferir um soco no pai? Creio que a violencia tem o componente feminino, em qqr caso.

[@isabellapereira8522]

Nos dois casos citados acima será aplicado o art. 129,13. A condição do sexo feminino abarca tanto o menosprezo à condição de mulher, quanto a violência doméstica e familiar (LMP). Nesse caso, filho contra mãe, a situação está inserida no art. 129,13 do CP.

[@rafael4896-x3g]

Perfeito. Agora só falta aumentar a pena para mulher que pratica violência moral e física contra homens e depois mente na delegacia

[@nathananoala]

Calma, borboleto. Tem lei pra todo mundo

[@Projeto.factual]

Calma sapeco, lei Maria da penha tbm é João da lapa.

[@lucasandrade8219]

Lei Marcius melhem

[@abm-ow1sp]

@@nathananoala, tem a lei, mas as penas são diferentes!

[@alexandrareginasampaio5024]

Moço têm leis para salvaguardar os direitos dos homens, mas o feminicidio esta descontrolado! Impossível que você não saiba. 😢

[@erikanava7146]

Injuria real seria tapa cara???

[@cleberrc4047]

Pena que a lei só proteje a mulher o homem sempre é condenado mesmo sendo inosente, só a palavra dela pode destruir a vida do homem inosente e ela não é punida.

[@MarcosBittencourt-j6c]

Em outras palavras galera .. principalmente pra vc que estuda muita pra ser delegado .. uma mulher na sua vida pode tirar seu cargo que vc lutou a vida inteira pra alcançar .. justamente por esses efeitos automáticos absurdos da condenação .

[@diego8376]

Mas a maior pena quanto a mínima continua sendo extorsao mediante sequestro, de 24 a 30. Feminicidio sai de 20.

[@cleberrc4047]

Só pra lembrar maior parte das denúncias são falsas

[@erikanava7146]

Os trans sexuais alcançam a violência contra mulher?

[@brunoromano7934]

Aos homens, escolham bem suas parceiras para reduzir o risco de uma falsa acusação e uma má utilização desse tipo de lei, que visivelmente busca dificultar os relacionamentos, pq vc vê que o próprio rapaz do vídeo diz que uma mesma agressão é julgada diferente de acordo com o sexo do agressor. Na prática sua mulher pode te bater e nada acontecer, mas se vc revidar, mesmo que no calor do momento, vc será condenado em até 4x mais e sem possibilidade de fiança. Escolha uma mulher equilibrada emocionalmente, que não faça picuinha por nada e que traga paz e tranquilidade para sua vida (o mesmo vale para vc).

[@henriquecosta8896]

Mais uma lei ginofascista.

[@j.ecunha9784]

Kkkk que merda. A pessoa dando uma de jurista falando em lavrar TCO sendo que o TCO é infração de menor potencial ofensivo. Não estamos falando de contravenção e sim de violência contra mulher. Afss .