Lei 8.112/90 - Aula 21 (Art. 36)

Neste encontro, o Prof. Roosevelt Ferraz ministra a vigésima primeira aula sobre a Lei 8.112/90.
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[@ezequiaspedro4583]

Excelente mestre Roosevelt Ferraz!

[@anarodrigues8229]

Será que as aulas está atualizada pra 2022? Começando agora e gostei da didática

[@ezequiaspedro4583]

@@anarodrigues8229 Eu acho perfeita a didática dele, vou prosseguir e verificar as atualizações no texto da lei.

[@brunodossantospereiralulad4403]

Didática perfeita!👍👍👍

[@denisesantos6036]

👏👏👏👏🤗

[@simonerochadeoliveira9371]

🤗👏👏

[@kalebealves8592]

Muito obrigado! Que Deus continue sempre abençoando 🙏🙏🙏🙏

[@andrezaabreu830]

Mais uma excelente aula professor. Muitíssimo obrigada pela disposição em nos ajudar. Felicidades para você e sua família. Estará sempre em meu coração.

[@ianabrito1652]

agradeço muitíssimo...

[@mariceliarocha6541]

obrigada, professor!!

[@carolinemaciel2640]

Para a galera que não entendeu a questão CESPE: motivação é um requisito de validade de um ato administrativo. A motivação *pode ser explicitada ou não*, mas se for, deve ser verdadeira. Na situação da questão, a Administração *poderia* simplesmente dizer que queria que ele fosse removido para outra localidade e mesmo que tivesse excesso, não teria problema. Foi interesse da Administração e ponto final. Mas na questão é dito que a motivação foi falta de pessoal e na verdade tinha excesso de pessoal. Ou seja, a motivação foi falsa, portanto, o ato é invalidado por anulação. A anulação é por vício de legalidade (tem algo de errado), enquanto a revogação é por discricionariedade. A escrita de "poderá ser" invalidado está correta.

[@helixe.]

Gratidão, ao ler a questão acreditei ser incorreta por dizer que ato discricionário seria invalidado, mas não me atentei que o que foi ferido no ato foi um elemento de legalidade (motivo inexistente) o que gera nulidade/invalidação e não revogação por conveniência e oportunidade. Tatuar na mente: atos discricionário podem ser revogados por conveniência e oportunidade e invalidados por ilegalidade.

[@Trazomtrazom]

Avaa

[@thaismiranda279]

Não desanime ! Artigo 36 Remoção e redistribuição ( formas de provimento) Remoção é o deslocamento do servidor , a pedido ou de ofício , no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Modalidades de remoção : 1. De ofício, no interesse da administração 2. A pedido , a critério da administração 3. A pedido , para outra localidade , independentemente do interesse da administração A. Para acompanhar o cônjuge ou companheiro também servidor público ou militar que foi descolado no interesse da administração. B. Por motivo de saúde do servidor, cônjuge , companheiro ou dependente. C. Em virtude de processo seletivo promovido . Ato discricionário ( competência , finalidade , forma , motivo , objeto) Mérito administrativo ( conveniência, oportunidade, necessidade) O ato discricionário poderá ser invalidado se não respeitar o mérito administrativo.( Os princípios)

[@sobretudoumpouco7333]

Ótima aula.

[@marcelocamilo3357]

Obrigado Editora Atualizar,pelas excelentes aulas

[@marcosmarcos5160]

quando eu passar eu quero mesmo a sua presença no dia da minha posse. o senhor está prometendo e hei de cobrar.

[@andrews3001]

Matéria importante. Excelente Prof. Roosevelt Ferraz OBRIGADO EDITORA ATUALIZAR. Valeu.

[@MarcaoPetro]

Mais uma ótima aula.

[@antonioosmar8961]

Show!

[@nadialigianara]

D+++, show

[@StraightFromBrazil]

A dependência financeira não diz respeito somente ao dependente (sendo o cônjuge ou companheiro dispensado dessa condição)?

[@richardribeiro1130]

Professor o Senhor é muito parecido com o Ex-ministro do Supremo Teori Zavasck

[@JoseAlberto-gz8nl]

Essas aulas estão atualizadas, professor?????

[@richardribeiro1130]

Fala sense só de boa

[@lucianasimoes9758]

Professor, agradeço por suas aulas. Excelente didática, mas fiquei com uma dúvida quanto a questão do cespe. Quando o administrador motiva o ato administrativo, ou seja, diz que a remoção foi por falta de servidores na outra localidade, não passaria a ser vinculado? então poderia ser anulado? Deixa de ser um juízo de discricionariedade?Estaria correta minha colocação? desde já agradeço.

[@carolinemaciel2640]

Oi Luciana. Não seria vinculado pois a motivação é requisito discricionário sempre. Poderia ser anulado na questão pois a motivação está incorreta, portanto, com vício; daí a necessidade de anulação e não revogação. Espero ter ajudado. =)

[@Deaninxs]

Achei a aula um pouco confusa do exercício da Cespe pra frente pois a Cespe pode mudar o gabarito a respeito desse assunto usando o "poderá". Acho que a explicação ficou um pouco confusa. Tenho que estudar mais kkk

[@lucasmacedo8174]

apv vieir também achei!

[@carolinemaciel2640]

Olá Adriano, fiz um comentário no vídeo. Veja se está mais claro o porquê a questão está correta.

[@munizadriano]

Olá professor Roosevelt,excelente aula ! Porém quando o Cespe manda questões com: determinado ato ``poderá ´´ser invalidado...dependendo da situação eles invertem o gabarito dizendo que se determinado ato for irregular ele DEVERÁ ser invalidado.