Lei 8.112/90 - Aula 23 (Arts. 38 e 39)

[@brunodossantospereiralulad4403]

Grande mestre! 👍👍👍

[@franciscadasilvasantos9830]

Muit boas suas aulas

[@mariceliarocha6541]

obrigada, professor!!

[@simonerochadeoliveira9371]

👏👏👏

[@manobraw9]

Boa noite! Ao professor e aos colegas: Existe uma questão mais recente do CESPE onde o entendimento da banca já está de acordo com a redação do §2º do Art. 38. Ano 2013, CNJ, Analista Judiciário. Portanto, acredito que não haverá mais essa confusão e nem o uso do "princípio da sacanagem" rsrs (ao menos nesse tópico)

[@solitariosonhador167]

vai saber! cespe é cespe. kkkk

[@keilaperetto4594]

Obrigada pelas excelentes aulas, Prof. Roosevelt Ferraz! :)

[@thaismiranda279]

Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regime interno ou , no caso de omissão , previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. O substituto assumirá automaticamente e cumulativamente , sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercicio do Cargo ou função de direção ou chefia e os de natureza especial , nos afastsmentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo , hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período. Receberá com o salário do cargo que está substituindo se for mais de 30 dias de substituição.

[@thaismiranda279]

Paga na proporção que excederem o período de 30 dias

[@lf6324]

Nossa que absurdo a banca Cespe dizer que a questão está errada! Copiou e colou a letra da lei e ainda diz que está errada a questão. A banca certamente agiu de má fé.

[@sergioluis8966]

Pois é.Não pode aplicar um normativa exclusiva do TCU a outros órgãos.

[@ronnyberck]

será que a banca não considerou o erro , devido não esta explicito se é a nível de assessoria Art. 39. O disposto no artigo anterior aplica-se aos titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria.

[@marcelocamilo3357]

Aulas sempre,boas,obrigado

[@raffadivina9869]

a pessoa nao tem como advinhar se a cespe esta olhandoo para a lei ou para a jurisprudencia, deveria vir uma sumula proibindo as bancas agirem de tal maneira

[@kauademelo3844]

Alguémm me ajude por favor!!!!! Eu entendi que ao subistituir eu posso optar pela remuneração que eu ja venho recebendo ou a do cargo que vou substituir, ate ai tudo bem estar endendido. O que eu nao entendi foi: Porém caso eu escolha a remuneraçao de quem eu Venha a substituir eu so realmente receberei esse valor se eu ficar mais de 30 dias no cargo e mesmo assim vai ser proporcional contando apenas após os 30 dias, É isso mesmo? Caso eu venha a ficar subistituindo só 30 dias ou menos, eu receberei a remuneraçao do meu cargo de origem e nao a que eu optei, É isso mesmo? Se for assim mesmo, então na verdade eu nao to optando qual a remuneraçao que eu quero, como diz o art 38 §1° da lei 8112/90 Tenho que receber o que eu escolhi independente aos dias, concordo que seja proporcional mas que conte desde o 1° dia e que a base de cálculo seja em cima da remuneraçao escolhida que é a do cargo que estou substituindo, além de acumular duas funções, é mais trabalho e vou ter que ficar so com a minha remuneração antiga de sempre!!! Os dias de trabalho duplo vai sair de graça?

[@vitordealmeida9163]

Curtam os vídeos galera!

[@ernanijuniorsmc6222]

Sou efetivo no serviço público e recebi portaria de diretor interino, mas sempre houve diretor titular no setor, mas nunca deixe de exercer minha atividade de folhista, essa situação perdurou por mais de 2 anos, posso pedir incorporação do valor recebido como interno ao meu salário de efetivo?

[@Defanne12]

E um professor muito bom, mas acho que se fizer a leitura de uma forma mais devagar e completa ira melhorar para nos estudando que nao sabemos ate o momento sobre o assunto Sei que para uns devem saber o texo de olhos fechados, mas para quem, assim como eu, nao sabe pode fazer uma confusao quando voce faz a leitura muiiiito rapida ou em alguns momentos nem faz.

[@lorenakeller5088]

Olha, você pode diminuir a velocidade dos vídeos ali nas configurações, da forma que melhor se adequar a você.

[@rofoguer]

tem uma questão de 2004, quase igual e a cespe mantem o entendimento do TCU!!! ☻

[@aguiarx4938]

Professor, não achei a aula 22 que trata sobre redistribuição.

[@rodolfo-f7i]

professor, você não entendeu a questão da CESPE! - veja, ela coloca como OBJETIVO da questão, que somente ocorrerá substituição se os impedimentos forem superiores a 30 dias! - o que é ERRADO, pois a substituição não depende da quantidade de dias, só depende da quantidade de dias substituídos o pagamento da substituição ao substituto! Só uma observância, os seus vídeos são bons! Abraço!

[@Corredario]

Ele fala em relação a retribuição. E a questão foi copiada literalmente da lei. O que estaria correta.

[@nataliemarques84]

Rodolfo, a questão é a própria letra da lei 8112. O professor foi brilhante na explanação, ao dizer que embora esteja correta, a banca considerou errada, segundo entendimento de um órgão, o que refuta absurdo!

[@leleninhaoliveira]

A questão está retirando uma parte do artigo 38 e colocando na prova, só isso, sem nenhuma alteração, ou seja, está correta!

[@ivansouza9518]

Se o comando da questão citar a lei vale a lei se citar o acórdão do TCU vale o acórdão. ou seja faça o que a banca quer.

[@nelorecap]

Olá professor. Suas aulas são ótimas e tenho acompanhado o curso. Porém, a questão desse vídeo cobra a literalidade do parágrafo 2º, do art. 38. Não houve erro da Cespe. Abraços.