LEI DAS ELEIÇÕES COMENTADA - Art. 5º. Voto de legenda e sistema proporcional.

[@claudiofsantos]

Muito Obrigado !

[@vocesetransformanoquevocepensa]

Muito bom o conteúdo, Dr!!

[@pablofelipo-umpoucochinhod9189]

Obrigado excelência!

[@discordosim1252]

Meu título está no celular, vou votar pela primeira vez. Tenho que deixar meu celular com os mesários?..

[@13lumartins13]

Nessas eleições da pra votar na legenda pra deputados?

[@overlanlopes6982]

Bom dia, gostei do vídeo. Porém, pelo que me consta a cláusula de desempenho individual é de 20%. Ou estou errado?

[@pablofelipo-umpoucochinhod9189]

Olá! Obrigado. O percentual de 20% refere-se à disputa de eventuais sobras de vagas, não comentadas no vídeo. O art. 109 do Código Eleitoral trata da questão. Art. 109. Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o art. 108 serão distribuídos de acordo com as seguintes regras: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015) I - dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido pelo número de lugares por ele obtido mais 1 (um), cabendo ao partido que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima; (Redação dada pela Lei nº14.211, de 2021) II - repetir-se-á a operação para cada um dos lugares a preencher; (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015) III - quando não houver mais partidos com candidatos que atendam às duas exigências do inciso I deste caput, as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias. (Redação dada pela Lei nº14.211, de 2021) § 1º O preenchimento dos lugares com que cada partido for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação recebida por seus candidatos. (Redação dada pela Lei nº14.211, de 2021) § 2º Poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos que participaram do pleito, desde que tenham obtido pelo menos 80% (oitenta por cento) do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% (vinte por cento) desse quociente. (Redação dada pela Lei nº14.211, de 2021)

[@liliacostaaa]

Ou seja: o voto que eu dou para um candidat@ com poucas chances de boa colocação servirá para tentar eleger pelo menos 1 do mesmo partido. Confere?