2 жыл бұрын
2 жыл бұрын
Пікірлер
@anamendezbr 2 минут бұрын
Aula perfeita!
@thiagoramosfaifer7918 5 сағат бұрын
Que maravilhosa explicação. Ganhou um inscrito no canal. Muito obrigado por sanar minhas dúvidas.
@claricemferreira Күн бұрын
Gratidão!
@institutojessicamedeiros 7 күн бұрын
Olá pessoal, tudo bem? Segue petição incial em desfavor de seguradora que indeferiu indenização ao segurado, segue link: jessicamedeirosoficial.blogspot.com/2024/07/peticao-inicial-de-acao-de-cobranca-eou.html
@edsonbatista452 8 күн бұрын
muito bom
@NatureDogNatureDog 8 күн бұрын
Minha filha completou 20 anos ainda continuo pagando as pensões mas bloquearam minha conta de pensões atrasadas de anos por débito pretérito , sem eu poder trabalhar com tudo bloqueado , essa dívida que fica impossível de pegar prescreve ?
@gersygotti3715 8 күн бұрын
foste muito pragmático...
@beatrizbrogio142 19 күн бұрын
Excelente!
@luisadlk3865 21 күн бұрын
só entendi com vc, gratidão por compartilhar sua sabedoria conosco ❤
@luisadlk3865 21 күн бұрын
só entendi com vc, gratidão por compartilhar sua sabedoria conosco ❤
@giovanemaia316 21 күн бұрын
Se o servidor está aposentado e foi caluniado e difamado em razão da função? Cabe a quarta hipótese de ação penal pública condicionada a representação ?
@robertostoeterau9769 22 күн бұрын
Perfeita explanação amigo
@morgana1515 22 күн бұрын
Salvou minha vidaaaa
@pedrocorgan 22 күн бұрын
Finalmente uma explicação clara e objetiva quanto à apreciação judicial da revogação ou anulação! Obrigado!
@rafaelbarrosmaia2472 24 күн бұрын
Show, professor. Obrigado
@TadeuMuecalia-u7i Ай бұрын
Super aula! Super aula!
@TadeuMuecalia-u7i Ай бұрын
Super aula!
@TadeuMuecalia-u7i Ай бұрын
Super aula!
@pablomendonca9353 Ай бұрын
Obg
@WallerPictures Ай бұрын
Deixo aqui algumas contribuições. 1. Apesar de a Súmula datar de 2003, o tema foi enfrentado no Supremo dez anos antes, por ocasião do julgamento de agravo regimental no Inquérito 723-0/RJ, relator para o acórdão o Ministro Sepúlveda Pertence; 2. O maior problema, para o estudante, é compreender por que vias o Supremo houve por bem se afastar do comando legal, haja vista que, na prática, a Súmula vai contra a literalidade do art. 145. São os seguintes os argumentos, extraídos da ementa: "Se a regra geral para a tutela penal da honra é a ação privada, compreende-se, não obstante, que, para desonerar, dos seus custos e incômodos, o funcionário ofendido em razão da função, o Estado, por ele provocado, assuma a iniciativa da repressão da ofensa delituosa; o que não se compreende, porém, é que só por ser funcionário e ter sido moralmente agredido em função do exercício do cargo público - o que não ilide o dano à sua honorabilidade pessoal -, o ofendido não a possa defender pessoalmente em juízo - como se propicia a qualquer outro cidadão -, mas tenha de submeter previamente a sua pretensão de demandar a punição do ofensor ao juízo do Ministério Público. Por isso, a admissão da ação penal pública quando se cuida de ofensa propter officium, para conformar-se à Constituição (art. 5º, X), há de ser entendida como alternativa à disposição do ofendido, jamais, como privação do seu direito de queixa." Em suma: o STF entendeu que a previsão do art. 145 seria 'alternativa' ao funcionário público ofendido, não podendo esvaziar seu direito à queixa, que é, em suma, um direito deferido a qualquer particular. Ou seja, a posição de servidor não poderia implicar numa espécie de "capitis deminutio", leia-se, numa "redução de direitos", ao ocupante do cargo.
@cauadourado Ай бұрын
Ótima explicação. Obrigado. Tenho muitas subjeções com o Direito Civil. 😅
@adelsonrochasilva4309 Ай бұрын
Dr.meu filho completou a maioridade,terminou a faculdade,trabalha numa boa empresa e tem um salario razoavelmente bom ,incentivado pela mãe ele agora esta me cobrando um reajuste de pensao desde 2007,isto e possivel?
@lilianferreira1906 Ай бұрын
Qual o número da regularização que fala sobre o número senador? Na lei na fala sobre esse acréscimo de um número.
@amandafelipe3701 Ай бұрын
Ótima aula!
@anamedeirosconsultoradeima5857 Ай бұрын
ótimos aulas!
@felipeamdias Ай бұрын
Professor, por gentileza, poderia explicar para qual advogado o embargante paga os honorários? Seria para o próprio advogado que o embargante contratou ou para o advogado do embargado?
@dethlopo Ай бұрын
Essa outorga pode ser feito após a venda?
@riadcavalcanti3058 Ай бұрын
ENTÃO A SÚMULA 473, DOS ANOS 60, MUITO ANTERIOR À CF DE 88 FOI "RECEPCIONADA" EM FLAGRANTE AGRESSÃO AO PRINCÍPIO DA NAO INTERVENÇÃO ENTRE OS PODERES? CELSO ANTÕNIO BANDEIRA DE MELLO DIZ CLARAMENTE QUE "A NENHUM PODER ESTATAL ASSISTE, NO ENTANDO, A POSSIBILIDADE DE REVOGAR ATOS DOS OUTROS, POIS ISTO IMPLICARIA VIOLAÇÃO DA INDEPENDENCIA RECÍPROCA (ART2° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
@viviane_reis Ай бұрын
Excelente vídeo, obrigada!
@rodrigoalbertodesousaperei6155 Ай бұрын
Tive meus direitos políticos suspensos, fui detido por conduzir veículo automotor alcoolizado, e a suspensão já permanece por vários anos, o que devo fazer? achei um abuso do Estado de MG.
@eraldoneto6119 2 ай бұрын
Obrigado! Entendi tudo :)
@victoriapires3854 2 ай бұрын
07:03 Ação de improbidade não é uma ação civil pública. Ação de improbidade PODE ser CONVERTIDA em ACP. Art. 17 § 16. A qualquer momento, se o magistrado identificar a existência de ilegalidades ou de irregularidades administrativas a serem sanadas sem que estejam presentes todos os requisitos para a imposição das sanções aos agentes incluídos no polo passivo da demanda, poderá, em decisão motivada, converter a ação de improbidade administrativa em ação civil pública, regulada pela Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021)
@neylabarbosa7430 2 ай бұрын
Muito bem explicado. Gratidão 🙏🏼
@pablofelipo-umpoucochinhod9189 2 ай бұрын
Obrigado.
@fredbahia3159 2 ай бұрын
Essa súmula acabou com o roubo/furto tentado. Daí a pouco criam outra súmula para punir a preparação.
@tatianadejesusdossantossan5354 2 ай бұрын
❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤
@gileakombosa 2 ай бұрын
Dr. Estou cumprindo serviço comunitário e pedi a conversão em regime aberto. Pretendo disputar as eleições esse ano. Posso entrar com algum pedido pra restabelecer os meu direitos políticos?
@davidzambotiadv3488 2 ай бұрын
Acabando esse prazo de 140 dias, deve-se instaurar uma nova sindicância ? Ou continua a mesmo sindicância até o encerramento do prazo prescricional para a penalidade específica ?
@gabriellaivanise 2 ай бұрын
Excelente aula e didática! Muito obrigada!
@reydson16 2 ай бұрын
tomei um procedimento administrativo pq esta dirigindo meu carro sobe atestado medico depressivo sendo forma piorada meu tratamento sendo abordado de forma ilegal
@reydson16 2 ай бұрын
Eu fui excluído na tora por ser abordado por um oficial ferindo principio da proporcionalidade sendo que própria abordagem pra instaurar o Pad foi ilegal pois abordagem não teve fundada suspeita e nem principio de crime o capitão abordou pq estava doente de atestado medico de depressão na via publica pq quiz e ainda fizeram uma sindicância pq estava doente. minha ação esta no TJMT
@augustaaraujo2053 2 ай бұрын
amei👍
@marianaalvespimenta 2 ай бұрын
Pablo, por que no CE Art. 262 § 2º A inelegibilidade superveniente apta a viabilizar o recurso contra a expedição de diploma, decorrente de alterações fáticas ou jurídicas, deverá ocorrer até a data fixada para que os partidos políticos e as coligações apresentem os seus requerimentos de registros de candidatos. (Incluído pela Lei nº 13.877, de 2019). Fala que deve ocorrer até a data do registro dos candidatos? Achei que pra RCED seria até 3 dias após a diplomação. Fico grata se responder.
@pablofelipo-umpoucochinhod9189 2 ай бұрын
Olá. O RCED tem prazo após a diplomação, porém a norma citada refere-se aos fatos que podem enseja o RCED e não ao prazo do recurso.
@erikafurtado8311 2 ай бұрын
Professor, acho que o senhor confundiu a ideia de estado de natureza com direito natural. Porque o direito natural não é a lei do mais forte.
@vivianfrancelino 2 ай бұрын
Muita boa a aula, já me inscrevi
@nelioalemao6481 2 ай бұрын
Dr. o Senhor é muito sábio, parabéns... Uma pergunta... Sou réu e a juíza especial reconheceu incompetência pra julgar e extinguiu o processo sem a resolução do mérito da lei 9099/95... só que o autor recorreu e agora o processo digital estar pra análise do colégio recursal, a pergunta é... O colégio recursal é formado por 3 juízes do 1° grau do juizado especial, ou seja, tenho chance deles seguir a primeira decisão da juíza que decidiu incompetência e extinguiu o processo sem resolução do mérito ou como vai ser agora neste colégio recursal ????
@raianedevonne1628 3 ай бұрын
Excelente
@raphaellopes2323 3 ай бұрын
Conteúdo excelente, mas recomento que aumente o áudio do vídeo.
@Brahuna 3 ай бұрын
E-X-C-E-L-E-N-T-E !!!
@EstudosDireito-kd4wp 3 ай бұрын
Tirou todas as minhas dúvidas! Muito obrigada 💟
@AndreGomes-sq8hg 3 ай бұрын
Muito bom ❤