Live 70 - DUDH: Questões que SEMPRE se repetem

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10 ай бұрын

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento fundamental na história dos direitos humanos e é o marco de referencia global para proteger a dignidade inerente a todos os seres humanos. Aqui está uma visão geral:
Origem e Contexto Histórico:
Após os horrores da Segunda Guerra Mundial e do Holocausto, houve um consenso internacional sobre a necessidade de estabelecer um conjunto de princípios básicos que promovessem a dignidade humana e evitassem futuras atrocidades. A DUDH foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
Natureza Legal:
A DUDH é uma resolução, o que significa que, por si só, não é juridicamente vinculativa. No entanto, muitos de seus princípios foram incorporados em tratados internacionais vinculativos, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Além disso, muitos países têm integrado princípios da DUDH em suas leis nacionais. Portanto, enquanto a DUDH em si não tem poder legal, ela influencia fortemente o direito internacional e nacional.
Características:
A DUDH é composta por um preâmbulo e 30 artigos, que estabelecem os direitos e liberdades básicos a que todos os seres humanos são inerentemente intitulados. Alguns desses direitos incluem:
Direito à vida, liberdade e segurança pessoal.
Proibição de tortura e de tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Direito à igualdade perante a lei.
Liberdade de movimento.
Direito ao trabalho, à educação e à participação na vida cultural do país.
Finalidade:
A principal finalidade da DUDH é estabelecer uma compreensão comum dos direitos humanos fundamentais que devem ser protegidos em todo o mundo. Ela atua como um padrão de medida para avaliar o comportamento dos Estados e proporciona uma base para a ação internacional para proteger os direitos humanos. Além disso, serve como uma inspiração e um guia para pessoas em todo o mundo que buscam proteger e promover os direitos humanos.
Impacto e Significado:
Ao longo dos anos, a DUDH tornou-se uma pedra angular do direito internacional dos direitos humanos e inspirou muitas constituições nacionais, leis e políticas. Ela representa um compromisso global com os ideais de igualdade, justiça e dignidade humana.
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