Live sobre o Indulto de 2023 do Decreto 11846.

Analiso o decreto do indulto em uma live, desde o primeiro artigo até o último, passando pelo conceito, para queis situações é aplicado, vem como a comutação.

[@SURVIVAL176]

Boa noite, por favor me esclareça uma curiosidade: Se a pessoa for condenada a 24 meses no regime aberto e na mesma sentença ser substituída para a prestação de serviço (restritivas de direito). Mas por vontade própria o condenado, na vec, solicita cumprir a pena no regime aberto devido o seu emprego e esta solicitação é concedida pelo juiz. Se neste ano 2024 for repetido os requisitos do indulto de 2023, no caso em questão, o regime aberto deverá ser cumprido 1/4 até o dia 25 de dezembro e dará 06 meses. Neste caso, como houve a solicitação para a conversão da pena, existe algum empecilho que poderá ser indeferido o benefício? Conto com a atenção para uma resposta, por favor. Obrigado.

[@Afonseca-sf5hm]

Dr um foragido (nao voltou da saidinha) pode contratar um advogado e fazer com que ele ou a mãe se torne procurador? Seria para assinar um contrato de venda de um imóvel. Pode me auxiliar?

[@miriamcauper6477]

Boa tarde Dr. se encaixa no indulto do ano de 2022 pessoa que deixou de cumprir a pena restritivas de direito a pena era de 3.8 meses e foi revestido para restritiva de direitos e cumpriu parte dela réu primário. Digo indulto de 2022 pq o juiz mandou o processo pro MP pra analise do indulto referente ao indulto de 2022. Art. 155 PAR Código Penal, Art. 155 caput Código Penal, Art. 244 c . também foi feita uma MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA feito pela namorada em situação baixada, isso impede o indulto. Obrigado

[@marcelocampelodiariodeumcr6676]

Boa tarde, me manda no zap, assim conversamos sobre os detalhes. 41 991380089

[@VANDA-kd4pw]

Boa noite Dr meu filho está no presídio ele foi condenado a 29anos ele é inocente mais condenaro ele por causa de um vídeos mais esse vídeo não e meu filho mesmo poqe ele não estava na sidadade não fizeram perícia de nada nem do celular dele condenaram ele Sem prova por favor me ajude eu coloquei uma advogada mas ela não me fala nada será que meu filho vai pegar esses 29 anos de prisão ele é réu primário nunca foi na delegacia por favor me fale O que é que eu devo fazer😢

[@TIAGO...TADEU.]

bom dia o induto e dado a soma total da pena ou da condenação do crime individual pois tenho 2 processos um latrocinio e um 157 paragrafo 2 no latrocinio a pena e 24 anos e 6 messes e no 157 é 7 anos 4 messes e 20 dias nesse 157 cabe induto ou comutação de pena

[@marcelocampelodiariodeumcr6676]

Boa tarde, na condenação por latrocínio não cabe indulto.

[@Igor-lq6gt]

Doutor, no caso do concurso de crimes na forma do art. 69, poderia ser avaliado a comutação de pena ou o induto separadamente de cada crime? ex. 33 da lei de drogas c/c 12 do est. do desarmamento. E no caso do art. 2º, inciso ,v, seria aplicado ao total da pena unificada ou de cada pena separadamente?

[@marcelocampelodiariodeumcr6676]

Nesse caso serão unificadas.

[@taisamedeiros5478]

Fui condenada a prestação pecuniária de 05 salários mínimos vigentes, por crime contra honra, tenho direito ao perdão da dívida?

[@marcelocampelodiariodeumcr6676]

Infelizmente a multa é diferente da prestação pecuniária. No entanto, se você comprovar que não consegue pagar, pode ser extinta.

[@JamesOliveira-ku5ej]

Boa noite Dr Se a pessoa foi condenada em uns 5 ou 6 processos por 155 e 171 sendo as condenações baixa tipo 2 e 3 anos porem quando unificadas passa dos 12 anos ele ainda tem direito e se encaixa no indulto de 2023 ?

[@marcelocampelodiariodeumcr6676]

Neste caso, tem que informar o juizo da execução sibre a possibilidade da aplicação do crime continuado, art. 71 do Codigo Penal. Se as circunstâncias de fato, tempo, local foram as mesmas pode ser aplicado.