Lugar do Crime e Lei Penal no Espaço (art. 6º, CP): comentários atualizados - Direito Penal

[@SimplificandoDireitoPenal]

💙 𝐀𝐏𝐑𝐄𝐍𝐃𝐀 𝐂𝐎𝐌𝐈𝐆𝐎 𝐃𝐈𝐑𝐄𝐈𝐓𝐎 𝐏𝐄𝐍𝐀𝐋 𝐃𝐎 𝐙𝐄𝐑𝐎! 𝐂𝐎𝐌𝐔𝐍𝐈𝐃𝐀𝐃𝐄 𝐒𝐈𝐌𝐏𝐋𝐈𝐅𝐈𝐂𝐀𝐍𝐃𝐎 𝐃𝐈𝐑𝐄𝐈𝐓𝐎 𝐏𝐄𝐍𝐀𝐋 ⬇ simplificandodireitopenal.com.br/lp/

[@eualessandrabrito]

Viciada em suas aulas❤

[@cesaraugusto-dm8lm]

Foi a melhor aula que encontrei aqui na plataforma. Valeu professor.

[@SimplificandoDireitoPenal]

Estamos juntos!

[@renata25f]

obrigada!!

[@SimplificandoDireitoPenal]

Disponha! Bons estudos!

[@geovaneoliveira6009]

Boa explicação. A melho aula que encontrei. Acabei de se seu seguido

[@SimplificandoDireitoPenal]

Que bom que gostou! Acabei de postar uma nova aula sobre CONCAUSAS! kzbin.info/www/bejne/apS3hZembteMpbM

[@eduardobarbosa6221]

Professor faz um curso pra pmmg, seu jeito de explicar é muito bom

[@SimplificandoDireitoPenal]

Valeu demais, Edu! Tô lançando o curso de Direito Penal para qualquer área de concurso! Obrigado pelo elogio!

[@jeniffermoreira2204]

Se a pessoa for atropelada no Chile e vier se tratar no historial no Brasil e morrer aqui, a pessoa que atropelou está sujeito a lei penal brasileira?

[@cesarsiqueira2703]

Olha essa questão da FGV amigo, No dia 30 de março de 2023, em Natal/RN, após uma discussão em um bar, João efetuou três disparos de arma de fogo em desfavor de Caio. A vítima foi socorrida e encaminhada a um hospital de Monte Alegre/RN. Após permanecer internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo, Caio veio a óbito, no dia 7 de abril de 2023. Nesse cenário, à luz das disposições do Código Penal quanto ao tempo e ao lugar do crime, considera-se praticado o crime no dia: Gabarito: 30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN; Segundo um colega ele disse que tem uma nova jurisprudência, que diz que nos crimes plurilocais dolosos adotasse a teoria da ubiquidade, procede me ajuda nessa dúvida?

[@Gladiador897]

Então no caso , a regra geral é a teoria do resultado , já que a ubiquidade só se aplica a crimes a distância ? Ou seja a ubiquidade é uma exceção , é isso ?

[@virginiacacique4103]

A Teoria da ubiquidade prevista no artigo 6 do codigo penal não é uma excepção mas sim uma forma de delimitar de quem é a competência em casos onde a ação e o resultado do conflito estão em países distintos. Já O artigo 70 do código de processo penal regula conflitos que ocorrem em diferentes comarcas e admite que a competência é devida no local onde houve o resultado da ação, mas a jurisprudencia preve que delitos em que açaõ e resultado estejam em região metropolitana se considera que a competencia é de onde houve a ação. Crimes praticados no exterior se valem da regra geral do principio da territorialidade... mas há tbm exceções e regras especificas. Espero ter ajudado!