11 - Terceirização

A terceirização surgiu no Brasil há mais de duas décadas. Apesar de não ser uma novidade, somente passou a ser legalmente regulamentada em 2017.
Antes de ter uma lei própria, aplicava-se a súmula 331 do TST.
A primeira lei a tratar o assunto foi a Lei n. 13.429/2017, sendo posteriormente modificada pela reforma trabalhista. Ambas incluíram e modificaram dispositivos da Lei n. 6.019/74 (trabalho temporário).
A terceirização é uma modalidade de trabalho trilateral, em que a empresa tomadora dos serviços contrata uma empresa prestadora de serviços, e está fornece um empregado para prestar serviços em benéfico da empresa tomadora.
Assim, são partes da terceirização:
empresa tomadora de serviços ou contratante;
Empresa prestadora de serviços ou contratada;
Empregado terceirizado.
A reforma trabalhista permitiu, de forma expressa a terceirização da atividade fim. Logo, é possível a terceirização da atividade principal da empresa.
A responsabilidade do tomador dos serviços será subsidiária por todos os débitos trabalhistas.
No entanto, se ficar comprovado a fraude na terceirização, a empresa contratante responderá de forma solidária por toda a dívida.
Configura fraude na terceirização a presença de pessoalidade ou subordinação entre terceirizado e empresa contratante.
Ou se a empresa contratada não possuir capacidade econômica.
É facultado às partes estabelecerem salário equitativo entre terceirizados e empregados da empresa tomadora dos serviços.
_________________________
Siga nas redes sociais
Instagram: @marinamarquesprof - / marinamarqu...​
Facebook: Marina Marques
Linkenin: Marina Quaglio Marques
E-mail: [e-mail]

[@joaoluizleite1]

Parabéns Dra Marina terceirização ilícita muito bem explicada

[@Erika-f1v]

eu já trabalhei em uma terceirizada para um órgão muito conhecido no Brasil que os recursos são mistos... mas quem mandava e orientava todas minhas ações e o que eu tinha que fazer eram eles e os ramais da matriz desta instituição...pois eram serviços administrativos...

[@jullianovais]

A ÚNICA QUE CONSEGUIU FAZER EU ENTENDER 🎉🎉🎉🎉

[@MarinaMarquesprof]

☺️☺️☺️

[@fernandafaissel8725]

Viciada no teu conteúdo Prof! Aula sensacional! Obrigada!

[@MarinaMarquesprof]

Alguns vícios fazem bem né… hahahahga! Obrigada, Fernanda 🥰

[@waleskamendoza9320]

Excelente aula, Deus abençoe gloriosamente vc profa Marina

[@MarinaMarquesprof]

Obrigada 🙌

[@emersonferreira6433]

Excelente aula! Deus lhe abençoe cada vez mais 🙏

[@waldsoncampos68]

Muito boa a aula. Parabéns Marina você tem uma excelente didática, me ajudou bastante.

[@MarinaMarquesprof]

☺️☺️☺️

[@leticiakarine2418]

Gente, como esclareceu esse assunto! Obrigada!!! 🤛🏾✌🏾💕💕💕💕💕💕

[@MarinaMarquesprof]

Que bom, Leticia!! ☺️☺️☺️

[@pedromarques4926]

Obrigado profa., aula sensacional.

[@carlosrobertoaraujodeabreu3669]

Parabéns trabalho lindo 🎉🎉👏🎉👏🎉 as empresas multinacionais acabaram com os direitos trabalhistas!!!! Grupos se multiplicaram e o desempregado formal acabou

[@danielmayo1336]

MUITO BEM APRESENTADO O TEMA PARABÉNS ANJO !

[@mateusmoura7618]

Na minha opinião, sempre sera uma forma de precarização e exploração do trabalhador

[@MarinaMarquesprof]

Com certeza, Mateus!

[@vitoriananda5003]

Professora didática. Obg pela aula

[@MarinaMarquesprof]

😉😉😉

[@michelepereira6078]

aulas maravilhosas, com todo respeito aos professores da faculdade, mais estou aprendendo muito com a senhora! obrigada

[@MarinaMarquesprof]

Que ótimo! Foco feliz em ajudar 🥰

[@raissavasconcelos4215]

Adoro suas aulas. Obg

[@MarinaMarquesprof]

Fico feliz em saber🥰🥰🥰🥰

[@josefranmartins4362]

Boa tarde, Professora! Na tercerização, para caracterizar a fraude, tem que está presentes os três (pessoalidade, subordinação e falta de capacidade econômica) ou basta está presente um deles? O que mais se vê dentro das empresas públicas, na relação de contratos de terceiros , é a pessoalidade e subordinação ao Tomador do serviço. O Tomador não só manda no empregado terceirizado, como exige que seja ele para executar o serviço (pessoalidade).

[@raianemafra]

Estava perdida nesse assunto e consegui entender. Obrigada

[@MarinaMarquesprof]

Que bom, Raiane! fico feliz em ter ajudado

[@alexandrapereira6331]

​@@MarinaMarquesprof❤

[@isabellepacheco7797]

excelente...parabéns

[@MarinaMarquesprof]

Obrigada ☺️

[@Erika-f1v]

na verdade eles denominam com outro nome: tipo mudam o CBO mas no final fazem o mesmo serviço ou até mais..

[@danuolgw3589]

Aula sensacional!

[@MarinaMarquesprof]

Obrigada! Que bom que gostou

[@vinci287]

Muito obrigado! 🥳

[@kleberfilho1037]

Aula magnífica

[@MarinaMarquesprof]

Que bom que gostou!!! ☺️☺️☺️

[@gilvaniosilvasantos7816]

Conforme entendimento da justiça é licita a terceirização e ao meu ver certo é o entendimento, o grande problema vem nas demandas trabalhistas embora a terceirização seja licita , nos casos de processos trabalhistas diversos principalmente os processos com rito ordinário as tomadoras de serviços vão sempre estar no polo passivo junto a prestadora de forma subsidiaria ou solidária, certo o legislador ao reconhecer as responsabilidades das tomadoras , resguardando os direitos do obreiro e evitando desta forma o colote da 1° reclamada, caberá a tomadora pagar os direitos dos obreiros.

[@Amanda-qm3vh]

Olá, professora! Obrigada pela aula. Tenho uma dúvida, a Súmula 331 do TST ainda é totalmente válida?

[@MarinaMarquesprof]

Totalmente não. Só no que não entra em conflito com a lei

[@JeFFeRsOnGT500]

Eu trabalho numa empresa que faz serviço automotivo e trabalho nela sem ser carteira assinada, nesse caso eu tenho direito aos mesmo direito de quem está com a carteira assinada???? Férias, décimo e FGTS ???

[@dra.josimedeiros8717]

Em relação a terceirização em âmbito público e privado: Se for comprovado fraude na contratação do trabalhador terceirizado, a empresa privada contratante deve arcar com as despesas trabalhistas, mas, se tratando de administração pública, o vínculo está vedado pela constituição. Não seria uma fraude da constituição? 🤔

[@dra.josimedeiros8717]

Aliás, adoro as suas aulas. Estudando para concurso e já não me sinto tão leiga rs

[@MarinaMarquesprof]

Pois é. Mas como há essa vedação expressa, a administração pública se beneficia dessa “fraude “

[@luizsobrinho4637]

@@MarinaMarquesprof Não consigo entender esse "benefício da administração pública ao praticar a fraude". Afinal, já que é uma fraude expressa na constituição, não deveria haver proibição?

[@laizaazeredo3101]

Muito bom

[@veraniceluizdeoliveira8003]

Qual é a vantagem pra quem trabalha terceirizado?

[@alineblima16]

Nenhuma, ser culpado por tudo e humilhado

[@jamileoliveira1655]

Professora, CONTRATANTE é sinonimo de TOMADOR DE SERVIÇOS? A lei 6.01974 fala que a contratante responde subsidiariamente. Já a súmula 331, do TST fala que o tomador de serviços responde subsidiariamente.

[@MarinaMarquesprof]

Sim

[@ComApalavraMagda]

Olá, tudo bem? Tenho uma dúvida! Você mencionou que a empresa contratante não deve dar ordens aos empregados, fere o requisito da ausência de subordinação. Porém, caso a Empresa prestadora de serviços diga aos seus funcionários " obedeça a tudo que eles (empresa contratante) pedirem". E a empresa contratante segue dando ordens expressas aos funcionários. Será ou não considerada uma terceirização ilícita ou não?

[@MarinaMarquesprof]

A meu ver, será ilícita

[@lisinhac01]

👏👏

[@gusthavoguit4r]

Estou com um processo trabalhista rolando desde 2012 de terceirização. Porem agora na reta final que ja tava em transito e julgado com prazo de 10 dias para os calculos, a empresa recorreu e estao pedindo a anulação de todo processo, alegando a terceirização legal. PArece q foi pro STF agora esse processo por conta disso. Alguem pode me explicar se ainda tem alguma chance de sair o processo a meu favor? Ou ja era?

[@MarinaMarquesprof]

Precisa esperar a decisao

[@fahuannyfahl681]

A melhorrrr

[@MarinaMarquesprof]

😊😊😊

[@AlexsandraTeles-d4p]

Quero

[@luizsobrinho4637]

TERCEIRIZAÇÃO = PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHO. O trabalhador é o alvo.

[@jullianysantos4561]

Gostei demais da aula. Parabéns Marina você tem uma excelente didática, me ajudou bastante.

[@MarinaMarquesprof]

Fico feliz em ajudar 🥰