MBFT | Estacionar em guia de calçada rebaixada (Art. 181, inc. IX, do CTB)

[@ricardoacoliveira2831]

Está sim é uma verdadeira aula. Top demais nos detalhes e facilidade na explanação do assunto. Valeu Professor Gleydson!

Valeu Ricardo. Abraço!!

[@glaucietebarbosa7294]

Maratonando 08/11/24

[@tiagojanuario334]

Ótima aula. Agentes e condutores aprendem juntos

Valeu Tiago!!

[@Fausto37]

Prezado professor, e quando estacionam em cada lado da guia veículo caminhão baú e caminhão guincho ocupando quase a metade da largura de uma rua residencial atrapalhando a manobra para entrar um carro sedã na garagem? Alem disso permanecendo a rua de duas mãos para uma somente

Oi Fausto, apesar da situação, não é infração. O que você poderia fazer é solicitar ao órgão de trânsito da sua cidade a implantação de sinalização proibindo o estacionamento no lado oposto. Essa é uma questão que já me foi enviada algumas vezes e anotei aqui para fazer um vídeo específico sobre o tema.

[@Marcio913]

Bela aula

🤝🏻

[@rikinhos2]

Boa tarde. Quanto a rua é estreita. E não tem como sair com o carro caso a pessoa estacione ali no limite da guia rebaixada pq é necessário sair para os lados. Quais as regras nesse caso? Muda algo?

Não vejo infração. Situação semelhante quando se estaciona do outro lado da rua. Vídeo sobre o tema: kzbin.info/www/bejne/epKxe6qIicuderM

[@Itororo1977]

tenho um comercio. as mesas das mercadorias tem rodiinhas. Na hora de fechar o comercio arredo as mesinhas e uma parte do salao vira estacionamento, onde guardo o furgao. De manha eu tiro o veiculo e trago as mesas com mercadorias. O veiculo fica estacionado em frente ao comercio. Como fica o caso?

Se a guia for rebaixada e destinada a entrada e saída de veículo, então ocorre a infração. Então teria que observar se esses elementos estão presentes. E ainda assim, é importante lembrar, que um agente só vai autuar se você, proprietário, acioná-los.

[@brunomarques1186]

Boa noite,uma pergunta,ex: numa rua tem 2 garagens uma oposta a outra ea rua é estreita,um morador estacionou em frente a sua própria garagem em guia rebaixada,porém o outro morador do lado oposto precisa retirar o seu veiculo ea rua sendo estreita e sem nenhuma proibicao no local ele aciona o departamento de transito alegando q nao consegue sair devido ao outro veiculo esta do outro lado em guia rebaixada e ele nao tem como manobrar na via pra sair.Nesse caso o prejudicado seria quem precisa tirar o veiculo ,porem em frente nao ha carro,apenas no lado oposto em guia rebaixada do carro do outro morador,nesse caso cabe autuacao tb?pois o manual nao fala se o prejudicado é só o dono da garagem em que o carro esta na frente,seria tb autuado nesse caso acima?desde ja obrigado

Oi Bruno, nesse caso não é infração, por mais injusto que possa parecer. É muito mais uma questao de bom sendo entre as partes, um acordo amigável para que isso não ocorra.

[@brunomarques1186]

Ok,obrigado

[@PauloRoberto-yg8mb]

Amigos, gostaria de esclarecer uma dúvida. Eu fui autuado com essa infração recentemente, mas no meu caso eu estacionei o carro em frente a uma auto peça, ela tem estacionamento na frente, mas como não tinha vaga, eu estacionei na via mesmo, a guia da calçada é toda rebaixada, mas eu não impedi nenhuma entrada e saída de veículos de garagem, apenas poderia impedir a saída dos veículos que estavam estacionados na frente da auto peça. Na via não tem placa proibindo estacionar.

Oi Paulo, a infração não se refere apenas ao estacionamento na garagem. Na verdade, o tipo infracional prevê a infração quando se estaciona em local com guia rebaixada e destinada a entrada ou saída de veículo. Acredito que esse foi o motivo da sua autuação, considerando seu relato. De toda forma, é possível contestar a autuação através da defesa e dos recursos junto ao órgão de trânsito que te autuou.

[@dronepb6238]

E se o vizinho estacionar em frente a guia rebaixada de calçada (da calçada dele) dificultando a saída/entrada do vizinho de frente? É passível de multa/reboque? Grato.

Recentemente fiz um vídeo explicando exatamente isso: kzbin.info/www/bejne/epKxe6qIicuderM

[@sampaio864]

Poderá entao ser removido ao pátio do órgão de trânsito?

Sim, existe a previsão de aplicação da medida administrativa de remoção do veículo nesse caso.

[@danielalcici6113]

Boa noite professor! Parei meu carro ontem a noite em uma vaga pintada no chao e nao reparei a guia rebaixada... O lugar onde costumava parar virou um lava jato... Hoje é feriado na minha cidade e ainda sim rebocaram... Levando em consideração que o dono do lava jato pode ter rebaixado por conta própria, a sinalização de permissão nao vale nada?

Daniel, a questão é que a infração por estacionar onde houver guia rebaixada destinana a entrada e saída de veículos ocorre independente da existência de qualquer tipo de sinalização, basta que alguém estacione o veículo impedindo essa passagem e o dono do imóvel (prejudicado) acione a fiscalização.

[@maiconsilvadossantos-sc9gy]

Essa solicitação de terceiros cabe também a um agente que não tem o convenio para autuar, anote e passe para outro agente fazer, nesse caso também proibido?

Oi Maicon, nesse caso é proibida a solicitação de um agente para outro, salvo se o agente for o morador prejudicado com um carro na porta da sua garagem.

[@ivangrella6970]

Professor....e qdo o acionamento é feito pelo prejudicado, mas o msm não irá utilizar naquele momento sua garagem para sair ou entrar com o veículo ou até msm nem possui um carro....pergunta: O agente não deve fazer a autuação pelo msm princípio da razoabilidade? Pq no campo de observação diz q a Guia tem q estar ATIVA!!!

Oi Ivan, em tese, sim. A questão é o agente identificar que o prejudicado não vai fazer uso. Mas ficando claro que não tem entrada e saída de veículos, então não autua.

[@Geh7450]

Estacionar na rua, em frente à guia rebaixada exclusiva a vaga de idoso ou cadeirante, impedindo que eles utilizem a vaga é infração?

Não é infração. A explicação: kzbin.info/www/bejne/pHK0lGWvqrh8gsk

[@Geh7450]

@ perfeito mt obg

[@maiconsilvadossantos-sc9gy]

Professor uma dúvida vias, arteriais, coletoras ou locais, não estão mencionadas como proibidas, nessas via penso que para ser proibido deva haver sinalização. Contudo se essa via possuir duplo sentido de circulação e um veiculo estiver estacionado, ele estará prejudicando a circulação de uma faixa de rolamento, nesse caso caberia alguma infração? A ficha referente bloquear via com veículo diz que essa infração não se aplica em pista dupla no mesmo sentido se o veiculo estiver estacionado mais a direita, então eu penso que uma via não sinalizada mesmo sendo arterial, coletora ou local se for duplo sentido de circulação com uma faixa para cada direção se veiculo estivesse estacionado estaria bloqueando uma faixa de rolamento.

Se for estacionamento, realmente não é infração, salvo na existência de sinalização que proíba ou em local expressamente proibido, conforme previsão do art. 181 do CTB.

[@jarlanlimaribeiroribeiro6613]

Infelizmente isso acontece, uma via de duplo sentido somente com uma faixa pra cada lado sem sinalização de proibição de estacionamento, linha continua simples ou dupla, aí o veículo que está trafegando tem que cometer uma infração indo para contra mão para desviar do bendito veículo estacionado.

[@maiconsilvadossantos-sc9gy]

@@jarlanlimaribeiroribeiro6613 Verdade, o grande problema é que o legislador especificou quais as vias são proibidas por natureza: diz proibido estacionar na pista de rolamento das estradas, rodovias, vias trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento. Ou seja vias locais, arteriais coletoras, duplo sentido, precisariam sinalização. Imagina uma via duplo sentido com uma faixa rolamento 10 carros estacionados. Há que estenda que bloqueou uma faixa de rolamento o que faz certo sentido pq como vc disse os outros veículos para passarem por ali teria transcorrer pela linha continua.

[@pauloaguiiar9502]

Boa tarde estacionei em guia rebaixada, não era entrada e saída de veículos,e sim ama grade , e recebi uma notificação de multa .posso recorrer?

Oi Paulo, com certeza. Como explicamos no vídeo, tem que ser guia rebaixada e o local destinado a entrada e saída de veículos.

[@inumeraspossibilidades5735]

Minha gatagem tá em reforma , então deixo meu carro na frente da minha garagem, meu vizinho tá estacionando direto na frente da minha garagem e ainda disse q ali não é garagem pq a gente não usa a garagem, a guia é rebaixada , posso acionar o guarda de trânsito nesse caso ?

Para que a infração se caracterize, é preciso observar dois critérios: 1. A guia (meio-feio) precisa estar rebaixada; 2. O veículo precisa estar impedindo a entrada ou a saída do seu. Estando presentes as duas condições, sobretudo a segunda delas, então você pode acionar o órgão de trânsito da sua cidade para ir até o local e, se for o caso, autuar e remover.

[@inumeraspossibilidades5735]

Obrigada

[@fauserhideosakamoto5574]

Bom dia professor! Só faltou comentário da guia rebaixada pra cadeirante. Essa guia tbm não gera infração de trânsito né? Como sr disse: É uma baita tremenda falta de educação. Não mudou nada em relação a essa guia não né? Obrigado pela atenção

Oi Fauser, realmente não é infração. Vídeo sobre o tema: kzbin.info/www/bejne/ina7lqGsp9KjhKM

[@fauserhideosakamoto5574]

@ obrigado pela atenção mais uma vez

[@jarlanlimaribeiroribeiro6613]

Por isso que são colocadas em esquinas ou em faixa de pedestre. Esquina (sem sinalização) e faixa tem infração.

[@joelgarciadacosta6215]

Professor, como vai! O código é bem claro, a guia deve ser rebaixada, mas sabemos que inúmeros locais, que servem como garagens, até em centros das cidades, o pessoal costuma fazer aquela rampa de cimento e a guia não está devidamente rebaixada. Nesses casos, penso que o ideal é orientar o cidadão para que ele procure, normalmente, o setor de obras de sua cidade, para solicitar e, também normalmente, pagar a devida taxa para o rebaixamento da guia. Contudo, o cidadão que está nessa situação, com um cimento na entrada da sua garagem, vai querer ver o veículo que está na frente ser autuado e sei bem como é, pois trabalhei 7 anos e meio como Agente de Trânsito de 98 à 2005. Supondo que o Agente de Trânsito faça a autuação, mesmo sendo a guia não rebaixada, sendo que o Agente tem que ser conhecedor desse fato, ele pode, por exemplo, sofrer um processo administrativo por cumprir mal a sua função? Estou dando esse exemplo, mas, é claro, que ele se aplica a diversas outras situações, onde o Agente pode fazer uma autuação de forma incorreta e pode vir a sofrer uma sansão administrativa. Que acha o professor? Abs.,

Oi Joel, seu comentário é perfeito. Havendo uma autuação nesse caso, é possível que haja algum tipo de responsabilização do agente. Abraço e sigo à disposição!