Militar reformado por incapacidade pode exercer atividade remunerada? | Direito Militar

[@salinhaaprovacao907]

Parabéns pela explicação!

[@ShirleyPereira]

Olá, muito obrigada!

[@andersonnegrao7908]

Parabéns, Dra. Shirley Pereira | Advogada. Suas explicações são muito esclarecedoras!!!👏👏👏⚖️

[@edyalves4715]

Excelente! Obrigado Drª!!! Parabéns!!!👍👍👍

[@ShirleyPereira]

Prezado Edy, muito obrigada pelo seu comentário.

[@romulorodrigues9545]

Soldado expulso do eb por conta de uma deserção no periodo obritatorio pose entrar pra policia civil ?

[@ShirleyPereira]

Olá, primeiro precisa verificar se sua situação já foi resolvida com o EB. Se ainda for considerado desertor, não pode. Se tiver sido condecado por deserção, depende de há quanto tempo isso ocorreu.

[@romulorodrigues9545]

@@ShirleyPereira esse ocorrido foi no ano de 2018, dei entrada na minha reabilitação tem menos de 15 dias, ainda n obtive resposta

[@ShirleyPereira]

@@romulorodrigues9545 seu pedido é recente, precisa aguardar.

[@FORTDENNIS]

Explanação perfeita! Parabéns!

[@ShirleyPereira]

Prezado Dennison, muito obrigada pelo seu comentário!

[@paulosaraiva1273]

Bom dia, doutora! Tem possibilidade de me informar um nr de telefone pra contato?

[@ShirleyPereira]

Olá, bom dia! Segue (21) 97665-9739

[@mauriciosantos27]

Verdadeiramente uma aula doutora, Shirley! Parabéns. E muito obrigado pelos esclarecimento.

[@ShirleyPereira]

Prezado Maurício, obrigada pelo seu comentário.

[@claudiomoura3383]

O policial militar RJ,reformado por invalidez e não podendo prover d outros meios,pode assumir cargo vereador?

[@ShirleyPereira]

Olá, não pode porque o cargo é remunerado e o militar reformado por invalidez não pode exercer função remunerada.

[@claudiomoura3383]

@ShirleyPereira Em uma pesquisa no Google, fala d uma súmula do STJ q diz q pode,porque o cargo d vereador n tem vínculo trabalhista. Baseado nessa súmula ,pensava eu q sim!! Tanto p vereador como pata cargo secretário municipal. Mas,obrigado por responder

[@jeffersonzet1808]

Muito bem esclarecido

[@luizmauricio7079]

Muito bom o vídeo, elucidativo e bem didatico. Parabéns! Sou policial militar do RJ, reformado (incapaz definitivamente para o serviço policial militar, podendo prover dos meios de subsistência). Fui aprovado no Concurso para o magistério na cidade de Maricá(RJ) e atuo há cerca de 2 anos. Recebi um email do RH da prefeitura afirmando que o TCE(RJ) está alegando que minha acumulação é ilegal, pois fui reformado por invalidez permanente. Estou muito preocupado, seria um alento ouvir algo da senhora, que pudesse me orientar. Cordialmente!

[@RD-qh2bu]

Opa passa seu contato estou na mesma situação

[@PeriRJ]

Opa!!! Sou reformado podendo prover e acabei de passar no ICTIM, porém levando em consideração a EC 20/98 não sei se vale apena tomar posse, pois pelo pouco que eu pesquisei até o momento terei que optar entre os proventos militares ou a Remuneração do referido cargo. Forte abraço!

[@sandersonxavier529]

Dr.(a) Shirley, tenho uma dúvida: Sou militar reformado por incapacidade definitiva, eu posso acumular proventos em outros cargos públicos? Quais os tipos de concursos que posso fazer? Estadual? Municipal? CLT? Se eu passar em um concurso desses eu corro risco de perder meus proventos? Desde já, agradeço.

[@ShirleyPereira]

Prezado Sanderson, se sua reforma foi por incapacidade apenas para o serviço militar, você pode sim acumular cargo, desde que observada a autorização de acumulação de cargos prevista no artigo 37, XVI da Constituição Federal.

[@sandersonxavier529]

@@ShirleyPereira ... Muito obrigado, muito esclarecedor e uma aula o vídeo.

[@lucianamuniz9988]

Bom dia, no caso de um cargo que não pode acumular, tenho que abrir mão dos proventos de reforma ou não posso assumir o cargo? Fica essa dúvida.

[@alexanunciacao3989]

​@@lucianamuniz9988 também queria saber

[@ShirleyPereira]

@@lucianamuniz9988 para assumir o cargo tem que abrir mão dos proventos de reforma e ser transferido para a reserva não remunerada.

[@juniornascimento1792]

Sou Policial Militar Reformado por invalidez permanente desde 2016, e quero voltar a estudar para fazer concursos novamente, concorrendo nas vagas para PCD. Minha dúvida é, caso eu seja aprovado em um concurso público, perco o direito de receber meu salário de Policial Militar Reformado por invalidez permanente?

[@jersonojopi10]

Olha, eu amei a sua explicação doutora, eu tinha dúvida quanto ao cargo público, agora estou ciente como funciona.

[@ShirleyPereira]

Prezado Jerson, obrigada pelo seu comentário.

[@pedroOliveira-ui1fx]

Boa noite Dr.a Fale um pouco sobre o militar com hiv E sobre a controversia 224 no stj. Aguardo obrigado ☺😊

[@ShirleyPereira]

Prezado Pedro, muito obrigada pela sugestão, iremos sim fazer um vídeo sobre essa questão, muito pertinente seu comentário.

[@derikcjunior7168]

Boa tarde. Meu irmão teve um dedo mutilado em serviço em janeiro de 2019 . Desde o dia do acidente ele encontra em tratamento psiquiátrico, o de foi diagnosticado com escrizofenia paranoide. E a Marinha do Brasil fala que eu não tem direito a nada

[@ShirleyPereira]

Prezado Derikc, se seu irmão, enquanto militar, tiver um laudo de invalidez, ele tem sim direito à reforma. Caso queira, entre em contato pelo WhatsApp para que nossa equipe possa lhe orientar (21)97992-8202.

[@derikcjunior7168]

@@ShirleyPereira eu agradeço ontem um advogado pegou os papéis ficou de da resposta. Caso ele não responder entrar em contato com vocês , Vou salvar o seu contato.

[@antoniojose889]

Bom dia!!

[@luiscarlosalvesdasilva9290]

boa noite... eu sou militar reformado por incapacidade definitiva para sv do EB, e estou pensando muito em fazer corridas de Uber e 99 pop como motorista de app. eu gostaria de saber se eu poço o existe algo que impeça?? obrigado

[@cristiandasilva4206]

Olá boa tarde eu possuo dois papéis com a minha aqui estava no prontuário médico estava dizendo incapaz para o Sam porém não e já na minha PMi está escrito incapaz para o sam estando inválido para qualquer atividade, só que eu não recebi um posto acima e pago imposto de renda normal minha reforma já tem mais de 10 anos Eu posso tar revendo essa reforma? Pois foi reformado como cabo eu posso estar pedindo para voltar a trabalhar

[@Canaldoyago-h3o]

Boa noite, Dra. Me chamo Leonel e sou soldado reformado do Exército desde 2015, fui reformado com o parecer "Incapaz C, NÃO É INVÁLIDO". Estudo atualmente para realizar meu sonho de ser um agente policial da PRF, gostaria de saber se posso tomar posse caso seja aprovado. (Fui reformado pois tomei um tiro de CAL.12 na coxa direita, só que não fiquei com sequelas graves, apenas uma dormência na parte de baixo do pé, mas faço tudo o que fazia antes do acidente, inclusive trabalho fazendo alguns bicos, corro, jogo futebol e pratico atividades físicas). Conversei com alguns advogados que me informaram que caso eu passe no concurso da PRF, teria que optar por qual salário receber, se da PRF ou do EB e deveria dar baixa na minha reforma, entregando minha funcional, assim poderia assumir o novo cargo sem problemas, gostaria de saber também se essa informação procede, obrigado.

[@ShirleyPereira]

Prezado Leo, o militar reformado por incapacidade apenas para o serviço militar pode sim exercer outras atividades. Mas em razão da proibição de acumulação de cargos públicos por parte do militar, não é possível manter seus proventos de reformado e de policial rodoviário federal. Será sim necessário que faça opção.

[@Canaldoyago-h3o]

@@ShirleyPereira Obrigado, Dra. V6 tem página no Facebook ou Insta para seguir? Me mande o WhatsApp dos senhores, por favor.

[@ShirleyPereira]

​@@Canaldoyago-h3o Segue o nosso WhatsApp [phone] Instagran: @shirleypereirapdn Facebook.com/shirleypereirapdn

[@Canaldoyago-h3o]

@@ShirleyPereira Obrigado.

[@marcosfrancisco1885]

Bom dia Dr servi por nove anos fui licenciado tinha direito di estabilidade servi de 1993 até 2002 . A inda fui julgado apto com restrição

[@jorgevanderleypedrosodasil7057]

Dra., boa tarde, o militar reformado por invalidez total para todo e qualquer trabalho. Pode assumir cargo comissionado? Cargo nomeado pelo Senado, Camara ou vereadores?

[@ShirleyPereira]

Olá Jorge, não pode, se ele exercer atividade remunerada, poderá perder os proventos de reforma.

[@fernandocaon4198]

@Shirley Pereira Olá Dra Shirley, me chamo Fernando, sou reformado da polícia militar do RS, sendo o motivo da reforma por incapacidade definitiva para o serviço policial militar, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, não sendo considerado inválido. Visto tal situação, gerou algumas dúvidas, conforme segue: Posso trabalhar com carteira de trabalho assinada? Posso prestar concurso público em qualquer regime previdenciário, descartando, claro, o regime militar? A Emenda Constitucional 101, serve também para Militares Estaduais Reformados, ou apenas ativos? O acúmulo de cargos públicos interferem na previdência ou conforme exceções prescritas no artigo 37, inciso XVI da CF não há impossibilidade? Por gentileza, agradeço se puder dar retorno!!! Atenciosamente.

[@ShirleyPereira]

Prezado Fernando, o militar reformado por incapacidade apenas para o serviço militar pode sim trabalhar com carteira assinada. Em relação ao concurso público, deve ter atenção às possibilidades de acúmulo de cargo público, já que mesmo na condição de militar reformado, já é detentor de um cargo público. A previdência seguirá a mesma regra de acumulabilidade. Se o cargo pode ser acumulado na ativa, também pode na inatividade para fins de reforma e aposentadoria, tudo observando a previsão do artigo 37, XVI, da CF.

[@fernandocaon4198]

@@ShirleyPereira grato pelo retorno e as informações 😉

[@testemunhosqueedificam]

@@ShirleyPereira DRA, PEGANDO O GANCHO DA PERGUNTA DO COLEGA ,ME TIRE UMA DÚVIDA: O QUE SERIA ESSE ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO? TIPO, O MILITAR REFORMADO POR INCAPACIDADE DEFINITVO SOMENTE PARA O SERVIÇO POLICIAL MILITAR SÓ PODE PRESTAR CONCURSO SE FOR EM CARGOS,TIPO: SAÚDE, EDUCAÇÃO ? OU PODE PRESTAR CONCURSO PARA QUALQUER OUTRO CARGO EXCETO SEGURANÇA PÚBLICA?

[@riba18mar]

@@testemunhosqueedificam art 37 XVI da CF eleição os cargos que podem ser acumulados. Qualquer cargo público que não sejam os do magistério e saúde, salvo engano, não podem acumular.. logo, o mais sensato é trabalhar de carteira assinada.. pq qualquer outro cargo público vai que não sejam os já citados é proibido acumular..tendo que fazer opção por qual vai querer continuar recebendo

[@wiltonxavierdasilva4369]

Bom dia Fernando estou na mesma condição sua fui reformado por incapacidade PMMT e gostaria de saber se vc está exercendo algo tenho vontade de exercer mas tenho muito medo.

[@mariaemagrece9291]

o militar reformado por invalidez pode investir na bolsa de valores comprar fundos imobiliarios, açoes. para ter uma renda extra ?

[@ShirleyPereira]

Olá, pode sim, sem problema.

[@RodrigoLima-zd4um]

Nao pode acumular cargo público a não ser que o militar reformado tenha sido aprovado antes da EC 20/1998

[@ShirleyPereira]

Prezado Rodrigo, obrigada pelo seu comentário, existe a possibilidade de acúmulo por parte do militar, em situações específicas, de acordo com o texto constitucional. Algumas questões ainda são controvertidas, em relação à saúde já está pacificado.

[@RodrigoLima-zd4um]

@@ShirleyPereira Boa noite Dra Shirley. Obg pelo retorno. A sra saberia dizer quais são as situações especificas previstas na constituição? Tenho essa duvida pois fui reformado com proventos proporcionais podendo prover meios, mas pelo que entendi, não poderei acumular cargo publico, caso seja aprovado em concurso.

[@ShirleyPereira]

@@RodrigoLima-zd4um art. 142, II c/c art. 37, XVI, "c", da CF (EC 77/2014) e também a previsão contida no artigo 57, da Lei 6.880/80. São essas as possibilidades incontroversas de acumulação. Algumas outras são passíveis de discussão judicial, mas são controvertidas. Espero ter ajudado.

[@RodrigoLima-zd4um]

@@ShirleyPereira muito obrigado

[@RodrigoLima-zd4um]

@@ShirleyPereira Dr. Eu fui reformado como 1 SGT, PODENDO EXERCER ATIVIDADES CIVIS. Gostaria de saber se posso assumir cargo público através de concurso? Em caso afirmativo, se posso acumular para aposentadoria? Desde já agradeço

[@testemunhosqueedificam]

ME TIRE UMA DÚVIDA: O QUE SERIA ESSE ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO? TIPO, O MILITAR REFORMADO POR INCAPACIDADE DEFINITVO SOMENTE PARA O SERVIÇO POLICIAL MILITAR SÓ PODE PRESTAR CONCURSO SE FOR EM CARGOS,TIPO: SAÚDE, EDUCAÇÃO ? OU PODE PRESTAR CONCURSO PARA QUALQUER OUTRO CARGO EXCETO SEGURANÇA PÚBLICA?

[@wilianfeudeoliveira2245]

Boa tarde. Meu nome é Wilian. No meu caso eu tenho duas matrículas, uma estadual (bombeiro militar) e outra federal na área de saúde ( enfermeiro). Devido ter sofrido acidente de moto em maio de 2020,(acidente de trabalho) perdi o movimento do braço esquerdo e o bombeiro me reformou. Segue cópia do texto do boletim... " Não está apto p o sv ativo no cbmerj. Está incapaz definitivamente p o sv ativo do cbmerj. É inválido p todo tipo de trabalho" A minha dúvida é? Tenho que pedir exoneração do vínculo federal? Estou trabalhando como enfermeiro administrativo (READAPTADO)

[@cristianocorrea1071]

Oi sou soldado reformado do exército! Por incapaz C onde não sou inválido. Queria saber se tenho direito a retornar ao exército de alguma forma! Tipo pttc?!

[@ShirleyPereira]

Olá Cristiano, não é possível, porque essa reforma é por incapacidade para o serviço militar, então impede que retorne ao serviço militar, em qualquer função ou condição.

[@rodrigotrompista]

Sou Militar da MB. Sou bacharel em Direito e queria me especializar em Direito Militar. Quando for pra reserva, atuarei nessa área. Parabéns Dra.

[@Fhenriquesilva]

Dr. Em 1* Grau fui invalidado definitivamente. Em 2* foi voto vencido e deram incapacidade. Logo não recebi como se 30 anos tivesse. Seu vídeo é maravilhoso, mas posso então trabalhar? Muito obrigado e sinto pela minha ignorância no assunto.

[@JSelva-vr7nh]

Sou policial militar e fui reformado por incapacidade definitiva para o serviço ativo da PM, sendo assim, posso prestar concurso para outras áreas da administração pública?

[@saintclairporto412]

Boa tarde Dra! Sou PMERJ reformado por ato de serviço em Mai 2018, o TCE-RJ esta diminuindo GRETPM. Veja o processo tce-rj 115.258-8/18. Gostaria de um esclarecimento a respeito. Obrigado!

[@wfranca10]

Boa noite Dra. Militar CB/FN/MB (Incapaz de servir o serviço ativo da Marinha) Reformado podendo prover, recebendo por avos pode tirar CNPJ..? Para trabalhar como Prestador de serviços. Desde já agradeço pela atenção.

[@rafaelbarbosa2167]

Boa noite Dra Shirley, me alistei esse ano e vou me apresentar no quartel em outubro, vou prestar o vestibular de medicina só no final do ano, caso passe posso pedir o adiamento da incorporação mesmo tendo sido convocado ?

[@ShirleyPereira]

Prezado Rafael, o pedido de adiamento de incorporação deve ser realizado já no momento da seleção. O candidato a curso superior da área da saúde pode requerer o adiamento. Segue link de vídeo onde falamos sobre esse assunto: kzbin.info/www/bejne/eHTdmoKKlJKqic0

[@andreluizcorrea8419]

Boa tarde, Dra. Eu sou da reserva (por tempo de serviço) da Força Aérea e estou finalizando uma pequena empresa de alimentação saudável. A questão é se eu posso abrir uma MEI e obter o CNPJ; o próprio estatuto dos militares refere-se, apenas, ao militar da ativa... Pelo que venho apurando, não há nenhum tipo de óbice para que eu consiga me inscrever como MEI, certo? Muito obrigado!

[@ShirleyPereira]

A proibição se refere apenas à militar da ativa.

[@ednocabraldematos2760]

Bom dia, sou reformado por tempo de serviço, posso prestar concurso pra técnico de enfermagem?

[@arcanjo9930]

Boa noite, Dra! Poderia fazer um vídeo sobre o novo decreto que irá rever todas as reformas administrativas e judiciais. Tem militar reformado ex officio com mais de 5 anos sendo convocado para rever a reforma, inclusive militar reformado por decisão judicial com trânsito em julgado. Por gentileza, faça um vídeo sobre esse decreto? Grato e aguardo retorno se possível!