O direito à isenção do ITCMD pode ser reconhecido pelo Juiz do Inventário

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Күн бұрын

Пікірлер: 35

@rianerodrigues5408 Жыл бұрын

Bom dia,dei entrada no inventário da minha mãe pela defensoria pública em 08/05/2019. A data de lançamento 19/06/2023. Dia 13/09/2023 a defensoria pública entrou em contato para fazer o pagamento do DARJ,para a minha surpresa veio com uma multa de R$530 reais,fui procurar saber a data da validade era 30/06/2023!!!! Eu tenho que pagar essa multa!!!!!!

@donisetejose1050 Жыл бұрын

O melhor explicação internet Muita gente rodas conversa tem sabedoria nao passa proximo

@jaculeidecoelhosilvamartin2279 9 ай бұрын

Ouso discordar de V.Sa. O juízo sucessório é incompetente para conceder isenção, visto que a concessão do benefício se insere no ato do lançamento do tributo, atividade exclusiva da autoridade fazendária, nos termos do art. 142 do CTN. Caso a autoridade fazendária indefira o pedido de isenção, a demanda deve ser levada à apreciação do juízo da Vara da Fazenda Pública, mediante ação ordinária. Jamais poderá ser discutida no inventário, cujo rito não comporta instrução. Assim acontece no meu Estado, o Ceará.

@radiorivarola9528 10 ай бұрын

Gostei dos seus insinamentos Dr. Rivarola Adv

@elisangelaestarneck3477 Жыл бұрын

Esse professor é maravilhoso ❤!

@danilolima1004 Жыл бұрын

Boa tarde, e quando o herdeiro não tem condições financeiras de pagar o itcmd? Meu caso.

@teresamulhmann1606 Жыл бұрын

Bom dia Doutor, do nada encontrei seu vídeo, vai me ajudar muito, com meu inventário 🙏🏼🙌

@cassiamaria5390 Жыл бұрын

mestre do direito

@renatadosanjos6420 2 ай бұрын

Boa noite DR. 🙄🤔😱😳 Fiquei horrorisada , misericórdia já paga tanto imposto moro em Taboão da Serra, SP aqui em casa tá um rolo só minha mãe era casada com meu pai se separam em 1.984 fez o divórcio e a verbacao, ele tem outra família se casou com a minha madrasta em 2020 ,ele faleceu tem ano agora ,pra minha surpresa ela entrou na justiça dizendo que tem direito a casa aqui ,,, meu pai não deixou testamento nenhum , Sempre ele falava a casa daqui era nossa ,e a casa dela era da minha madrasta dos três filhos de maior , Nossa tá um rolo , só ,Minha mãe faleceu em1999 eu leiga não sabia de nada fiz o atestado de óbito dela a moça do cartório perguntou tem alguma coisa pra inventariar falei pra ela minha mãe era casada de separou e fez o divórcio , A moça então não precisa , Agora o rolo ,meu pai faleceu , e minha madrasta que por que ela fazer o inventário daqui , dizendo que ela tem parte e os 3 filhos , lascou se ,estou ficando doida com isso ,DR.

@carlaleonel6760 Жыл бұрын

Muito obrigada! Altamente esclarecedor.

@gelmiresandre3312 Жыл бұрын

PARABÉNS, muito didático 🎉

@Antoniomaqpetro Жыл бұрын

Excelente professor.

@isabelaquero Жыл бұрын

Excelente, professor, obrigada!

@alexandreleles4825 4 ай бұрын

Dr. Poderia me orientar por favor? Fiquei confuso ao consultar a lei. Sou de SP e quero doar em vida umas ações para minha esposa, o limite de valor de isenção do ITCMD para ações é de 2.500 UFESPS ou de 1.000 UFESPS? E para a isenção eu deverei pedir primeiro a Secretária da Fazenda de SP para solicitar a certidão de isenção para só depois lavrar a doação no cartório? ou se eu lançar a doação no sistema da secretaria ele já calcula para dizer se tem isenção de imposto e não teria que pedir mais a certidão de isenção a secretaria? Muito obrigado e Sucesso ao Canal.

@lindalvasilva593 3 ай бұрын

Excelente explicação. Sucesso

@lorennaalvesdesousa6927 2 ай бұрын

Excelente 🎉❤ muito obrigada

@ronanlima1300 3 ай бұрын

Dr, bom dia! Obrigado pela explicação. Eu sou Corretor de Imóveis e estudante de direito, mas estou tendo uma dificuldade sobre regularizar um imóvel de uma amiga no estado da Bahia. Ela é herdeira e quer regularizar a terra dela oriunda de herança. Ela já passou a causa para 3 advogados lá na Bahia, mas nenhum resolve o problema dela. Ela é uma senhora de idade, e quer resolver logo essa situação. Poderia me dar um conselho ou uma dica? Ela me pediu ajuda, mas pelo o pouco que sei, ela recebeu a herança primeiro do pai e depois da mãe, e não fez inventário. Mas segundo ela, os irmãos dela conseguem usar a terra como garantia para empréstimos bancários, ou seja, deve ter documento as terras dos irmãos.

@marcoscalvinoferraz3198 Жыл бұрын

Muito bommmmm. Obrigado

@carlosaugustomullerferreir3927 Жыл бұрын

Prof Jaylton, boa tarde. Resido na cidade do Rio de Janeiro e tenho um filho que reside em São Paulo, capital. Gostaria de fazer uma doação a ele em espécie. O ITDCM é diferente nos dois estados. Qual ITD devo considerar, do RJ ou SP ? Desde já agradeço a atenção. Abç

@gislainemacedo513 10 ай бұрын

Excelente !!!!

@TorqueAutomotivo Жыл бұрын

Excelente vídeo!!

@vanderleijunior4640 8 ай бұрын

A Fazenda emitiu o ITCD para os herdeiros pagarem isso quer dizer que o inventario terminou? Depois de pago esse imposto ainda demora fazer partilha?

@rafaellacotrim4227 2 ай бұрын

Quando se faz cessão onerosa qual imposto incide no rj ? Itcmd ou itbi? Ou ambos?

@cristianecristensencampos5377 8 ай бұрын

Bom dia! Quando um herdeiro já tem imóvel para a justiça ele é obrigado a dividir as custas do inventario e não fica isento?

@alanamalheiro5750 6 ай бұрын

muito bom, mas tem que pagar as multas de atraso e a de protocolização nos casos que tiver isençao em itcmd ?

@MariaLuciaChrist 5 ай бұрын

Boa Noite.! Parabens pelo seu esclarecimento. Preciso de sua ajuda.tenho uma duvida .sou de São Paulo, saiu a sentença do inventário,porem,consta que eu solicitei o recolhimento do ITCMD, foi colocado sem minha autorização, sou beneficiaria na justiça gratuita,defensoria publica, como faço para conseguir a isenção do tributo.não tenho condiçoes de arcar com o pagamento. A alegação da advogada é que moro em um bairro nobre. O que faço? aquem devo recorrer?? Me ajude por favor!!

@Louzadaadv 8 ай бұрын

Eu quero fazer o curso completo

@julianabernardo445 3 ай бұрын

Esse imposto vale para conta bancária e alvara?

@ruijesussouza6466 Жыл бұрын

Como preencher a declaração de isenção pela site da Secretaria?

@anajacira3186 12 күн бұрын

❤❤❤❤❤

@ricardosoares3360 10 ай бұрын

Excelente professor. Parabéns!!

@vivianemariafernandes546 Жыл бұрын

Preciso tirar uma duvida. Durante quase 20 anos minha casa foi sede de uma organização social de interesse público. Meu.pai faleceu e minha mae ha 12 anos ficou como medida. Em 1/5/21 ela faleceu. Entrei com abertura de inventario. Eu sou a inventariante e única herdeira. Ha possibilidade de eu pedi e isenção na fazenda enquanto não anda o inventário???