O que é a cláusula de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade?

O que é a cláusula de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade?

[@DOUGNANDOGAMES]

Ótimas dicas sempre aprendo algo!!

[@angelicarossoesilva6974]

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[@ricardotj098]

Muito boa sua explicação. Parabéns.

[@angelicarossoesilva6974]

Obrigada, Ricardo!

[@simauroribeiro3374]

Olá dr muito boa sua explicação , gosto dos seus conteúdos , não pare de postar nos ajuda muito !!!!

[@angelicarossoesilva6974]

Que bom, Simauro. Muito obrigada por sua mensagem! Voltarei a postar com regularidade. Um abraço!

[@ThaynaraBecker]

Entao, quando tem a clausula de incomunicabilidade com a morte de quem recebeu, ela e extinta e a sucessao ocorre normalmente ? No caso de clausula vitalício

[@angelicarossoesilva6974]

Isso, Thaynara. A cláusula de incomunicabilidade se restringe aos casos de meação, caso ocorra um divórcio, mas não para sucessão, que ocorre normalmente. O cônjuge torna-se herdeiro necessário e concorre na herança.

[@pousadaaconchegodasabelhas8647]

B. Tarde td bem , posso coloca usufruto , inpenhorabilidade e incomunicabiladade pq o cara do cartório disse pq rendo q colocar essa aí q não pd vender elas andam juntas ?? E eu não quero colocar essa q não pd vender Obrigado

[@analuciamedicifialho1585]

Dra boa tarde já fiz inventário passando a propriedade pros filhos com usu fruto meu, é possível colocar ou acrescentar essas cláusulas????

[@angelicarossoesilva6974]

Olá, Ana Lúcia. Pelo que você me passou entendo que tenha feito uma escritura de doação, certo? Se a escritura já foi registrada na matrícula do imóvel, entendo que não há possibilidade de acréscimo das cláusulas. Mas se ainda não houve o registro, pode ser verificado uma nova escritura para o acréscimo das cláusulas, mas com a concordância de quem os recebeu. Vou deixar meu contato com você, caso tenha necessidade de auxílio. [e-mail]

[@edleuzaamorim8959]

Boa tarde Dr. E se o usofruto não tiver nem umas destas Cláusula me retorna porfv obrigada .

[@angelicarossoesilva6974]

Olá, Edleuza! A ausência dessas cláusulas não interfere no usufruto. Elas servem para proteger o bem doado. Com as cláusulas ou sem as cláusulas, se houver instituição de usufruto no bem não haverá interferência para quem receber o usufruto.

[@AlexdeAlmeidaGouvêa]

Bom dia, Dra. Angélica Rosso. Minha dúvida é, somos um casal com único filho no exterior, temos 3 apartamentos sendo um em que residimos e 2 locados. Podemos doar em vida os três, com estas 3 cláusulas além da que garanta USUFRUTO em vida, referindo-se a nós dois (e/ou)? Ou seja, a viuvez garantirá ao remanescente os mesmos direitos vitalícios enquanto viver? Não será demandado inventário que desmereça usufruto a partir do óbito unilateral? Muito obrigado, e ótimo trabalho para a senhora.

[@angelicarossoesilva6974]

Olá, tudo bem? Obrigada por sua pergunta. A doação total dos bens vai depender do regime de bens do casamento. No regime da comunhão parcial de bens, o cônjuge e filhos são herdeiros necessários. Assim, a lei permite que se faça a doação de bens que não atinja a parte legítima (50% do patrimônio). Quanto ao usufruto, pode ser estabelecido para ambos os pais. Mas caso ocorra o falecimento de um ou outro, se não estiver estabelecido na concessão do usufruto, o sobrevivente não adquire a parte do usufruto do falecido. Se ainda tiver dúvida, ou precisar de auxílio jurídico, pode entrar em contato por [e-mail] Abraço!

[@barbiecriste]

Boa noite! Primeiramente, ótima explicação. Estou nessa situação. Minha mãe recebeu de doação do meu avô (ja falecido)um imóvel com essa cláusula de inalienabilidade. Só que ela veio a falecer tem dois anos, e herdamos esse imóvel. No caso, essa cláusula é cancelada automaticamente com a morte dela ou eu tenho que ir na justiça pedir a anulação da mesma?

[@Bruna-lc5bn]

Pode ser feito requerimento e solicitar o cancelamento no registro de imóveis, não tem necessidade de judicializar.

[@barbiecriste]

@@Bruna-lc5bn muito obrigada por responder!

[@angelicarossoesilva6974]

Obrigada pelo seu comentário. Conforme já respondido, basta fazer requerimento no cartório. Haverá necessidade de judicialização em caso de negativa pelo Oficial do cartório.

[@angelicarossoesilva6974]

Obrigada pela colocação!

[@ntato45]

2:53 si a pessoa que fez a doa só resolve vender o bem. Pode cancelar a doação?

[@discoychip1697]

Não pode, quem doa pode usufruir do bem mas perde o direito de venda