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O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os seus respectivos Conselhos Regionais (CORENs) foram criados em 12 de julho de 1973, por meio da Lei 5.905. Juntos, formam o Sistema COFEN/Conselhos Regionais.
O Cofen é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.
Principais atividades do COFEN:
Normatizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
Apreciar em grau de recurso as decisões dos CORENs;
Aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes;
Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.
Saiba mais sobre a lei de criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem - Lei 5.905: www.cofen.gov.b...
Saiba mais sobre a lei de regulamentação do exercício da Enfermagem - Lei 7.498/86: www.cofen.gov.b...
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