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🗣Solicitar Devolução de Valores do FGTS
🔵Para o serviço “Solicitar Devolução de Valores FGTS” realizado por meio do Conectividade Social ICP, somente serão processados os pedidos comandados com pelo Motivo "Pagamento em Duplicidade", para o tipo de Guia “Mensal” e para devolução “Total”.
É motivo de devolução a ser solicitada pelo empregador por meio do Conectividade Social/Empregador - CS/E, observada a obrigatoriedade de uso deste canal, a seguinte situação: ▪ Pagamento em Duplicidade de guia mensal (GFIP/GRF) de todos os empregados relacionados na guia/RE.
No caso do empregador obrigado ao uso do Certificado Digital ICP e para motivos de devolução previstos no Conectividade Social/Empregador - CS/E, o uso deste canal é obrigatório.
O prazo para análise do pedido de devolução é de até 90 (noventa) dias contados a partir do dia útil seguinte a data de recepção do pedido de devolução na CAIXA.
Para os demais casos verificar orientação no manual- FGTS Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas
🔵Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior
#caixa #fgts #duplicidade #devolução #conectividade
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