PERDÃO DA MULTA DA GFIP, DETALHES IMPORTANTES DA NOVA LEI DA ANISTIA

[@mfvvm]

obrigado!

[@josearaujo-qy9rp]

Muito bom. Os contribuintes agradecemos

[@rddomingos9]

Boa noite! Mas essa do pró-labore é pegadinha, pois na expectativa da solução e tanto demora, e os problemas continua, muito barulho pra nada, só perda de tempo...

[@barbararebeca5841]

Boa noite Thiago, saberia me informar como faço para emitir essa multa? Acabei deixando de transmitir a gfip de um empresa referente ao mês 08/2023 e a mesma possui funcionários. Acredito que teria que pagar a multa de 500.

[@tiagocorreiacontador]

Barbara, hoje em dia a GFIP está sendo utilizada apenas para o recolhimento do FGTS e a Receita Federal não está multando. Você deve ficar atenta a DCTFweb, pois essa é quem substituiu a GFIP e que está gerando multa nesse momento. A multa da DCTFweb é gerada automaticamente pela Receita Federal quando você faz o envio fora do prazo. Abraço!

[@mariliacabral1191]

A multa da dctfWeb também entra em anistia?

[@No_Mike_no]

Boa tarde, nunca declarei gefip.. qual seria o procedimento a partir de agora com a anistia? Eu não tenho movimentação.. vc faz esse serviço?

[@tiagocorreiacontador]

Paulo, a anistia da multa foi apenas para transmissões que ocorreram antes da publicação da nova medida. Envia um e-mail para [e-mail] que podemos verificar sua situação.

[@adrianomelo7231]

Tiago me tira uma dúvida referente as duas parcelas extras do seguro desemprego aqui na região nordeste minha mãe trabalhava de doméstica ela foi dispensada sem justa causa no mês de março ela tevê direito a três parcelas sendo a de última no dia 26 de junho ela terá direito as parcelas extras por favor me responde essa é a segunda vez que te envio mensagem

[@tiagocorreiacontador]

Olá Adriano, Infelizmente ela não terá direito, pois o seguro desemprego para a categoria do empregado doméstico está limitada a três parcelas de um salário mínimo. Embora seja injusto, essa medida é o que prevê a legislação. Perdão, acho que sua pergunta anterior passou batido.

[@sistconass.econtabilidade8366]

Olá Thiago, boa tarde. Preciso entrar com algum processo para retirar essa cobrança, ou o sistema irá reconhecer as cobranças indevidas?

[@tiagocorreiacontador]

Olá, o sistema vai baixar automaticamente nos próximos dias.

[@sistconass.econtabilidade8366]

@@tiagocorreiacontador E quando o empresário não tinha empregado registrado, mas recolhia o seu GPS, ele se encaixa na anistia?

[@tiagocorreiacontador]

@@sistconass.econtabilidade8366 Sim, mesma aplicação caso tenha recolhido através de pró-labore e era necessário a transmissão da GFIP. É importante que a transmissão tenha ocorrido antes da publicação da anistia. Caso seja contribuinte individual pelo carnê, não tem multa, pois não era necessário a transmissão.

[@SuperLUISCARLOS1988]

As multas ainda continuam sendo cobradas. Recebemos a cobrança de uma que foi negado no Carf. Mesmo sendo dentro do prazo da lei e sem fgts. Qual o procedimento?

[@tiagocorreiacontador]

Luis, as multas serão isentadas apenas se não houver movimento, ou seja, se teve pró-labore é considerado com movimento.

[@moisesmartineli8876]

​@@tiagocorreiacontador Seria devido apenas as empresas que tinham funcionários.