PODCAST

Vejam mais novidades no nosso site:
escoladeoficiais.com.br/
Nesse vídeo nós vamos discutir sobre busca e apreensão de coisas, com foco em veículos, efetuada pelos Oficiais de Justiça. Será um debate denso, aprofundado, com muitos detalhes sobre o assunto.
Vamos falar sobre:
🔹 Alienação fiduciária
🔸 Busca cível: regras e horários
🔹 Busca Criminal
🔸 Inviolabilidade de domicílio
🔹 Desobediência e resistência
🔸 Abuso de autoridade
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Vamos discutir sobre isso e muito mais nesse podcast.
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Direção do podcast pelo nosso querido amigo Cleyton Alves.
O cara é ator, diretor, preparador e pesquisador, com mais de quinze anos de experiência nas artes cênicas.
Quem quiser conhecer o trabalho dele...
www.behance.net/cleytonator/

[@PauloRoberto-gs3ej]

A busca e apreensão é lei, mais é uma sacanagem do banco porque o cara já pagou 3 anos dos 5 anos contratado e não pagou algumas parcelas o banco toma leva pra leilão vende por qualquer preço e ainda passa o restante do valor pra vc pagar e a pessoa fica com o débito e o valor que ele pagou fica na mãos dos bancos. Pra isso teria que ter uma lei pra perder lascar com os bancos porque nesse caso é só a pessoa que tem prejuízo porque o banco não perde nada.

[@reginalucia7427]

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[@juarezdeoliveira7630]

O consumidor não tem nenhum direito, mesmo pagando mais de 50% do veículo. Pobre Brasil.

[@antoniolin.561]

Quem não aceitou o Senhor Jesus ainda, ore assim Senhor Deus, eu venho a Ti, como pecador que sou, em nome de Jesus pedir-te perdão pelos meus pecados. Perdoe Senhor, meus pecados. Ajude-me a melhorar, sozinho eu não consigo. Livra-me de todo o mal, pois quero andar na sua presença buscando fazer o bem. Faz nova todas as coisas na minha vida que não Te agradam Eu peço que entre em minha vida para eu ter a vida eterna que vem após essa vida que o Senhor me concedeu. e ter a salvação para não sofrer eternamente. Amém ao Deus que me fez e me ama. Nós amamos a Deus porque ele nos amou primeiro. 1 João 4:19.

[@ocobra547]

E muito triste, ver que realmente existe excessos por parte das partes mas se colocando no lugar da pessoa, eu recomendo entregar o veiculo, quitar o veiculo e logo após entrar solicitando os direitos, pleitear na justiças pelos direitos fundamentais feridos, SEGREDO PARA OS CONSUMIDORES se você e vitima lembre -se CONSUMIDOR VC NÃO PRECISA PROVAR cabe a parte mais forte provar inversão do ônus da prova não aplicável.

[@johaberm]

Aqui em BH vários mandados de BA são expedidos sem oficial companheiro. Alguns, mesmo expedidos com oficial companheiro, vem escrito no corpo do mandado "indefiro arrombamento e reforço policial."

[@claytonmarinho1]

Excelente aula

[@antoniomarcodasilva5097]

Prezados colegas Oficiais, só cumpro mandados de busca e apreensão com apoio policial. Nunca tive problemas. Alguns colegas aqui na comarca cumprem sozinhos, somente com o depositário junto. Um dia desses um colega foi na zona rural cumprir, daí o réu simplesmente fechou a passagem com um trator e sacou uma arma , dizendo que mataria o oficial e o depositário. Só não morreram porque o réu, em meio a situação, passou mal antes de.puxar o gatilho, sendo socorrido por familiares ao hospital. Nunca façam sem polícia meus amigos, quando der errado sua vida.qie tá.em risco, pensem em seus filhos e família antes de resolver ir sozinho. Ninguém respeita mais justiça hoje em dia. Nego respeita nem polícia direito, quem dirá nós oficiais.

[@amarodecastro]

O banco é muito rápido pra tomar, mas não pra restituir o bem. Engraçado né

[@noticiasboas-aindahainform1499]

Venhaconferir

[@marcelocorreia918]

Muito obrigado meus amigos pelas aulas que vcs ministram. Sou oficial de justiça aqui na PB, comarca de Santa Rita, e sempre consulto vcs nas minhas dúvidas.

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Muito obrigado, Marcelo. Conte sempre conosco. E de vez enquando dá uma olhadinha no nosso site. Sempre colocamos novidades por lá.

[@daniellac.charao5306]

Vídeo muito esclarecedor sobre alguns pontos de dúvida pelos oficiais durante a diligência. Parabéns, muito top... 👏👏

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Obrigado Daniel. Que bom que conseguimos ajudar. A gente sempre pede pro pessoal ajudar a compartilhar com os colegas. Isso pode ajudá-los também.

[@wagnervercellino355]

Aqui em Boituva - SP, todos os mandados saem ja com a ordem expressa de arrombamento e reforço policial

[@ESCOLADEOFICIAIS]

É uma ótima medida para dar mais efetividade ao cumprimento dos mandados.

[@GuilhermeRibeiro-rv2lk]

uma dúvida: se o veículo objeto da busca e apreensão estiver dentro do pátio de uma empresa (diferente do endereço mencionado), é possível mesmo assim cumprir o mandado?

[@edvaldosouza2984]

Boa tarde, Senhores Oficiais de Justiça. Assisto a todos os seus vídeos. Parabéns pelas informações que são disponibilizadas no canal. Tenho dúvidas sobre BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, a saber: Num processo de busca e apreensão de um veículo, o Magistrado determinou a busca e apreensão do veículo, cuja parte dispositiva da decisão que serviu como MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO é a seguinte: DECISÃO COMO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO: (…) “Apreendido o bem, cite-se a parte ré, para, em 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo, desde já, no importe de 10% (dez por cento) do montante devido, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, e/ou apresentar contestação, no prazo de 15 dias, podendo a resposta ser oferecida mesmo que tenha havido a quitação da dívida, caso o devedor entenda ter efetuado pagamento a maior e desejar restituição”. Contudo, o Oficial de Justiça bem como o localizador/DEPOSITÁRIO não lograram êxito na localização do veículo. As dúvidas são as seguintes: 1- Nesse caso, observando a parte dispositiva da DECISÃO JUDICIAL, deverá o Oficial de Justiça proceder a intimação da Parte Requerida para fins de apresentação do veículo? 2- E caso o veículo não esteja mais com a Parte Requerida e não sendo efetivada a apreensão do veículo deverá o Oficial de Justiça mesmo assim proceder a citação da Parte Requerida dos termos da ação? Desde já agradeço pela atenção. Att. EDVALDO SOUZA

[@ESCOLADEOFICIAIS]

São excelentes perguntas, Edvaldo, sobretudo porque o procedimento e a determinação seguem uma linha bem objetiva em um cenário subjetivo. 1 - Durante qualquer busca, o oficial deve intimar a parte para que apresente o bem antes de ingressar no recinto. Entretanto, caso já se saiba que o bem não se encontra no local, entendemos que essa providência é desnecessária (mas possível), pois cabe à parte interessada diligenciar e requerer nos autos as diligências pertinentes. 2 - Não é interessante que o oficial realize a citação de modo contrário ao texto literal da lei e decisão. Entendemos mais adequado realizar a citação somente se a apreensão for efetivada, sobretudo porque parte da finalidade da citação envolve a devolução do bem. Caso a parte deseje a citação independente da apreensão, deverá peticionar nesse sentido, com o respectivo deferimento do magistrado.

[@julianoabreudossantos4765]

Me tire dúvida e se carro estiver outra cidade não seja dono tem dívida tiver com terceiro como faço pra fazer denúncia?

[@TiagoSantos-jg4hq]

Vocês aprende o veículo em área de risco a onde o bairro e muito perigoso?

[@marciaregina5102]

Depois da busca e apreensão tenho que ir no cartório assinar?

[@waltersolle6700]

A tônica é: Oficial, prepare-se bem, com mandado expedido corretamente, ordem de arrombamento já inclusa expressamente, depositário a postos e, principalmente, com acompanhamento da força pública. Se alguma eventualidade surgir, o Oficial não terá dificuldade em contornar, pois já terá em mãos tudo o que precisa. O que não pode é "contar com a sorte", improvisar de qualquer jeito. Essa é a receita pra dar errado.

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Perfeito. Dessa forma dificilmente você terá problemas.

[@darlingthon]

E morrer k

[@darlingthon]

E morrer k

[@alegoncalves6926]

Incrível, até canais para ensinar a embaraçar o trabalho dos OJ tem no KZbin.

[@altairjosesantana6001]

Qd o mandado volta cumprido negativo ...oq acontece ?

[@elenilsomjoao4785]

Opa tem um praso maximo pra cumprir o mandato ou nao posso fica com o mandato o tenpo que eu quiser ate cunprilo pq o endereço e area de risco

[@73gordinho]

Pode aprender o veículo em qualquer lugar? Ou apenas no endereço?

[@joselitominiaturasdeonibus]

O correto é se não tem condições, procure o banco renegoci, estique o prazo para deminuir os valores da parcela ou entregue o veículo e pronto

[@nanyaboazinha]

E quando o banco não aceita de jeito nenhum parcelar ou acordo ?

[@joselitominiaturasdeonibus]

@@nanyaboazinha dificilmente o banco não aceitar o acordo,agora você começa a atrasar procura fazer logo o acordo, muitos passam vários meses ,quando está com busca e apreensão fica mais difícil.

[@nanyaboazinha]

@@joselitominiaturasdeonibus dificilmente o quê,com 49% do financiamento pago fiquei e situação difícil só atrasei uns dias e logo já entrei em contato pra pedir um prazo ou parcelamento qualquer coisa e o banco negando Meti na justiça com provas e tudo agora eles vão perder por juros abusivos

[@joelbernardesbernardes3014]

Bom dia senhores,meu veículo foi apreendido nesse domingo 05/05/24 veículo de trabalho uma Fiorino eu atrasei por motivo do carro fundir o motor fiquei 4 meses parado e ainda esse veículo e meu única fonte de sustento,como faço pq a acessória quer que eu pague o valor total de 15 mil sendo q já paguei 80% desde 2020eu venho pagando

[@juniorramos975]

Bom dia meu veículo está em busca apreensão porém já quitei o contrato e já foi pedido uma disistencia do processo por parte da financeira queria sabe se corro o risco de meu veículo ser buscado em minha residência?

[@andrezarosa1416]

Gostaria de saber quando o carro está em busca e apreensão criminal em segredo de justiça . Inclusive esse carro está em meu nome . Foi vendido e não foi feito a transferência justamente pq já tinha outra restrição criminal. ( deixando bem claro que eu não dirijo , o carro está somente em meu nome ,) foi uma outra pessoa .

[@RodrigoLima-bk1pl]

Dúvida: e se na hora que oficial de justiça visitar o domicílio, o réu apresentar um comprovante de pagamento das parcelas em atraso, mas ainda não ter dado de ocorrer a suspensão do processo? Como fica nessa situação, o carro é apreendido assim mesmo?

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Sim. Em regra essa análise deve ser feita pelo juiz. Ele que irá decidir quanto ao valor atualizado da dívida, se há multas, honorários de advogados, etc. Nesse caso o oficial de justiça deve cumprir a ordem.

[@canallitoral1916]

A melhor forma e entregar o veículo e comprar uma bicicleta e já sabe né 😃

[@raphaelrodrigues3774]

E qual o procedimento no caso de localizar o devedor no endereço do mandado, mas não localizar o veículo, este que está escondido em outro local? O oficial pode perguntar onde está o carro e o que pode ocorrer da recusa em não falar?

[@ESCOLADEOFICIAIS]

O oficial de justiça deve, antes de ingressar no imóvel a procura do bem, intimar o devedor para que o entregue e perguntar onde o bem se encontra. Caso tome conhecimento que o veículo está em outro local, o oficial deve realizar novas diligências e apreendê-lo onde o encontrar. A negativa do devedor em colaborar pode caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa, previsto nos artigos 77 e 774 do Código de Processo Civil.

[@ocobra547]

So para constar minha opinião, eu acredito que e unilateral, pois e fere muitos direitos fundamentais, porem nada contra nenhum oficial, sempre a favor da DEMOCRACIA, gostaria de ver uma apreensão de um veiculo de um magistrado.

[@wagnervercellino355]

Os localizadores são como cachorros loucos. ja tive mais problemas com localizadores do que com a parte requerida.

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Alguns causam problemas mesmo, afinal, eles são equivalentes às partes, tem interesse na causa. Por isso devemos conduzir toda a diligência sem a interferência das partes ou depositários, zelando sempre pela sua regularidade do ato

[@ednaldo5784]

Parabéns pela excelente explanação. Seria interessante também tratar das nulidades dos atos do oficial.

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Muito obrigado, Ednaldo. Nós comentamos sobre isso ao longo dos nossos vídeos.

[@andersonsilveira2963]

Gostaria de tirar uma dúvida, a busca e apreensão de um veículo pode ocorrer aos domingos?

[@davidsouzasantos2134]

ALGUÉM PODE ME AJUDAR, QUANDO BANCO VENDE SUA DÍVIDA, PORÉM O CARRO NÃO FOI APRENDIDO PELA BUSCA E APREENSÃO, COMO FUNCIONA A BUSCA AGORA DEPOIS DA VENDA DA DÍVIDA ?

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Olá David. Trata-se de cessão de crédito relativo ao contrato de alienação fiduciária do veículo. Todos os direitos sobre o crédito e também sobre o veículo são transferidos do banco para o cessionário, inclusive o direito de apreender o veículo judicialmente.

[@emilyjuliana2123]

Minha duvida, entrei em um consorcio e pagava as parcelas da minha moto e o valor da carta de credito em 24mil paguei pelo menos 2 anos, 10mil mais ou.menos ai entrou a pandemia, fiquei desempregado e ñ consegui arcar com as parcelas. Oficial de justiça veio, levou minha moto e o no mandado estava 29mil Enfim ñ tive dinheiro pra pagar o total por estar desempregado, mais apresentei minha defesa dentro dos 15 dias. E agora oq acontece ? Eles leiloa a moto no valor dos 29 Mil ? Se não, quanto teria que pagar mais ou menos ? Tenho que pagar na hora esse valor, posso negociar ? , posso parcelar o valor restante ? Se eu ñ pagar eu serei preso ?

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Olá, Emily. Fique tranquila, não é possível no Brasil prisão civil por dívida. Qualquer negociação pode ser realizada a qualquer momento entre as partes, independente do processo, desde que ambas cheguem a um acordo. Leilões são realizados pelo valor real do bem no momento da venda, sem qualquer relação com o débito. Quanto aos valores devidos ou não, isso depende de análise de vários fatores, sobretudo dos valores pagos, juros e os eventuais valores devidos em função da utilização do veículo. Gostaríamos de ajudar mais, porém, por sermos servidores do judiciário, não podemos advogar ou prestar consultoria jurídica. Recomendamos que procure um advogado para analisar o seu caso.

[@marceloazevedo7386]

Boa tarde ! Se o oficial devolver o mandado negativamente , ele pode retirar novamente o mandado sem uma expedição do cartório ou juiz ?

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Em regra não, pois o mandado somente é devolvido quando são exauridas as diligências e/ou encerrado o prazo. Mas pode haver situações em que um mandado devolvido pode ser reutilizado sim, como no caso de uma devolução por engano ou uma diligência incompleta, por exemplo. Como não há regra expressa sobre isso, vai depender muito da situação e do entendimento do magistrado e do oficial.

[@erikaisabel6467]

Boa tarde ! Oficial de justiça veio na minha casa ,eles voltam de novo quando não acha o carro .ou eles vem só uma vez uma vez que não acha ??

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Olá. Nos devemos fazer todas as diligências necessárias para o cumprimento do mandado.

[@diegopassos8345]

Se nunca o banco conseguir pega o carro o que acontece

[@williamazevedo7637]

Estava com duas parcelas atrasadas e mesmo assim o banco entrou a busca e apreensão mais não fui citado no processo posso fazer o pagamento e mandar para o juiz mostrando que não tenho nada em aberto para mostra que estou pagamento as parcelas isso pode suspender o processo se as parcelas estiverem em dia?

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Olá, Willian. O seu caso precisa ser analisado por um advogado para que ele possa tomar as providências necessárias. Em regra, a busca e apreensão em alienação fiduciária pode ocorrer com uma única parcela em atraso. A medida é liminar, portanto, a citação somente ocorre após a apreensão. Com o pagamento do valor no prazo, o veículo deve ser imediatamente restituído.

[@geovaneoliveira1028]

Paguei 13 prestações de 48 e o carro apreendido eu fico devendo a empresa ou tenho algo a receber dependendo do. Leilão do carro

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Essa é uma questão que depende de análise jurídica do caso concreto, sobretudo dos valores pagos e o devido em função da utilização do veículo durante o período. Gostaríamos de ajudar mais, porém, por sermos servidores do judiciário, não podemos advogar ou prestar consultoria jurídica. Recomendamos que procure um advogado para analisar o seu caso.

[@carlos0077ems]

Bom dia gostaria de saber se depois da busca e apreensão se efetuada sem sucesso por 2 duas vezes o oficial pode voltar ao local após quase 6 meses depois? Mesmo obtendo novos endereços de busca?

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Olá Carlos. Se o mandado judicial estiver válido, o oficial de justiça pode e deve reiterar a diligência quantas vezes forem necessárias, em qualquer endereço que presumir se encontre o veículo. A única limitação é de que ingresso forçado somente poderá ocorrer no endereço determinado pelo juiz.

[@lisianealm]

@@ESCOLADEOFICIAIS o autoriza com o endereço para arrombamento tem que estar expresso no mandado, então. No caso de verificar que o veículo encontra-se noutro local certifica no mandado e o juiz poderá expedir outro autorizando o arrombamento para este novo endereço.. ok

[@rodrigooborba1]

Meu carro estava com duas prestações em aberto, e o Santander abriu o processo para buscar e apreensão. Eu fiz a renegociação da dívida pelo site, e quitei a divida. Minha dúvida é, se o oficial de justiça for efetuar a busca e eu apresentar todos documentos provando que eu não tenho nada em aberto, ele mesmo assim efetua a apreensão?

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Cabe ao juiz avaliar a regularidade da quitação e os direitos envolvidos. O oficial de justiça deve dar cumprimento à ordem, sob pena de falta funcional, independente de quitação do contrato. Mas, dependendo do caso concreto e da relação do oficial com o juiz, pode ser que o cumprimento seja suspenso, mas essa não é a regra.

[@wagnervercellino355]

Eu só cumpro com a Guarda Municipal quando o carro for achado.

[@instagrambusiness6899]

cara, são apenas oficiais de justiça, e conhecem mais a lei que o STF

[@lekinzada]

Gostaria de saber quais horários os oficiais podem vim na residência? E quanto tempo dura o mandato de busca e apreensão?

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Para busca e apreensão civil a regra é das 6 às 20h e em dias úteis, salvo se o juiz autorizar o cumprimento fora do horário. Quanto ao prazo de validade do mandado, isso vai depender das regras locais, mas em geral não há prazo de validade. A ordem será válida até que seja cumprida ou o juiz a revogue.

[@vanilsonaguiar8758]

Se for parado na blitz pode prender o veiculo?

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Caso haja esse tipo de restrição no sistema do DETRAN ou dos policiais, sim.

[@estevaolisboa8806]

Como saber se um mandado não é falso?

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Hoje praticamente todo processo judicial é eletrônico. Basta consultar o site do respectivo tribunal e realizar a consulta processual. Em alguns tribunais, a identificação do oficial de justiça também pode ser realizada online

[@diogod1801]

Boa tarde. No caso de encontrar o veículo na rua, mas o réu sumir sem entregar a chave. Como fica a questão de eventuais pertences pessoais que encontram-se dentro do carro? E como evitar ser responsabilizado por isso, de afirmações posteriores de que bens de valor hipoteticamente teriam sumido?

[@diogod1801]

Haveria alguma modalidade análoga de inviolabilidade de domicílio estendida ao veículo estando em via pública neste caso?

[@ESCOLADEOFICIAIS]

É importante tentarmos todas as formas de contato com o réu para que retire seus pertences pessoais. Porém, em caso de insucesso ou mesmo de clara má-fé do réu em tentar evitar a apreensão, os bens devem ser relacionados (com fotografias) e entregues junto com o veículo ao interessado, na qualidade de depositário.

[@ESCOLADEOFICIAIS]

@@diogod1801 Não há. O veículo de transporte objeto de apreensão não possui esta garantia constitucional.

[@diogod1801]

@@ESCOLADEOFICIAIS Certo. obrigado.

[@darlingthon]

@@diogod1801 vai prrso

[@VitorHugo-to1sr]

Se o oficial de justiça chegar para apreender meu carro e eu mentir dizendo que vendi o carro, estarei cometendo um crime?

[@jailsonlisboa3593]

Quando o oficial quer entrar no condomínio sem falar o nome do morador? Pode?

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Havendo necessidade de não expor o nome do destinatário ou os dados do veículo, a fim de evitar a frustração do ato, é perfeitamente plausível ocultar as informações. Porém, se o mandado não possuir ordem de arrombamento, devemos ter o cuidado de solicitar ou autorização de ingresso para o porteiro ou síndico, por força dos arts. 846 c/c 536, §2º do CPC (que exigem ordem de arrombamento), vez que a área comum do condomínio também caracteriza-se como domicílio e goza da garantia constitucional da inviolabilidade

[@moisesmatos6139]

Bom dia meu amigo comprei um carro no banco pan fiz um acordo com o banco já quitei o banco mandou pra mim uma carta de quitação pra mim o oficial de justiça pode leva meu carro ou não

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Moisés, se há uma ordem judicial válida de busca e apreensão, o oficial de justiça tem o dever de cumpri-la enquanto não houver revogação da ordem. Não cabe a ele análise da situação jurídica entre as partes durante a apreensão. A discussão se dará mediante requerimento no processo. A exceção é no caso a própria parte interessada (banco) desistir de receber o veículo durante a busca, tendo em vista a quitação do contrato.

[@moisesmatos6139]

@@ESCOLADEOFICIAIS olhei a gora no jpe o processo está o nome arquivado definitivamente dia 15/07/2022

[@ESCOLADEOFICIAIS]

@@moisesmatos6139 Notícia boa! Certamente o banco informou o pagamento e pediu que o processo fosse arquivado.

[@rosangelaalmeida9079]

Agora e se o carro for de uma pessoa deficiente ? Como faz

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Cumpre-se a ordem judicial normalmente e o réu terá a oportunidade de pagar a dívida para reaver o veículo apreendido. Nada impede de o réu requerer ao juiz a suspensão da apreensão em situações excepcionais, ou requerer a revisão contratual, se for o caso. De qualquer modo, enquanto não houver suspensão da decisão, a ordem será cumprida.

[@estevaolisboa8806]

O depositário tem algum documento provando quem ele é?

[@ESCOLADEOFICIAIS]

A indicação do depositário deve ocorrer dentro dos autos, bastando que ele apresente documento de identidade ao oficial de justiça

[@Paulosantos-vl8zz]

Caso o esteja na rua estacionado e não tenha ninguém o carro foi rebocado ele e obrigado a integra a chave

[@luzmarinaarruavillagra8316]

Boa Tarde, uma pergunta. Se, durante a apreenssao a parte proceder fuga, aí já esta cometendo o crime de desobediência, e nao cabe ao oficial, a persecução. Os policiais que estao acompanhando devem perseguir ou nao pois houve o descumprimento da ordem? O oficial, deve esperar o resultado da persecução para devolver o mandado e certificar? ou devolve certificando o ocorrido?

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Por se tratar de descumprimento de ordem e crime de desobediência, é dever do Estado impedir a conduta do agente. Neste caso, cabe a polícia realizar a perseguição e abordagem ostensiva, podendo o oficial de justiça acompanhá-los, se possível, por ser o responsável pelo cumprimento do mandado. Caso contrário, o oficial deve manter contato com os policiais para saber o resultado da abordagem e dar continuidade ao cumprimento do mandado.

[@lucianodeoliveirasoares3322]

Boa tarde. Minha filha com 16 anos assinol a carta a.r por ela ser dimenor tem valor notificasáo...

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Não. A comunicação processual deve ser feita de modo pessoal. Porém, apesar de não ser legalmente válido, caso você tenha conhecimento do processo, pode se reportar ao juízo que enviou a comunicação.

[@lucianodeoliveirasoares3322]

Pós meu veiculo foi aprendido a 5 meses eu não assinei a carta enviada pelo correio...

[@ESCOLADEOFICIAIS]

@@lucianodeoliveirasoares3322 sua pergunta inicial foi sobre notificação. Nesse caso deve ser pessoal. Já no caso de constrição de bens, como apreensão de veículos, é ato unilateral do Estado, que não requer permissão nem mesmo a presença do réu. Em seguida o réu deve ser citado para se manifestar no processo, caso queira.

[@lucianodeoliveirasoares3322]

@@ESCOLADEOFICIAIS ok suas informações são valiosas vou contratar um advogado.

[@eduardocampos5298]

Se o veículo não estiver no endereço o oficial nem vai no endereço neste caso né?

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Exato. O objetivo é a apreensão, a busca é o meio. Se a parte requerente já informa que o bem não está no local, perde-se a finalidade da diligência.

[@rosanamota8422]

Usei a parcela do carro pra consertar o carro 😂merda foi ter feito um empréstimo pra comprar veículo 🚂 velho 😢😭 chora bbbbb .rindo de nervoso.!

[@sandroflores5146]

Amigo me ajude a minha moto está com restrição judicial ok eu Faso ela não está no meu nome

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Olá, Sandro. É provável que o veículo esteja penhorado por alguma dívida da pessoa em nome da qual a moto está registrada. Ela é que deve solucionar o problema e solicitar ao juiz do processo a baixa na restrição. Caso isso não seja possível, recomendamos que procure um advogado ou a Defensoria Pública.

[@sandroflores5146]

@@ESCOLADEOFICIAIS obrigado pela atenção. Ela me vendeu asim. Mais eu me falou nada e agora a moto esta com ése Poblema fundiária e judicial

[@sandroflores5146]

@@ESCOLADEOFICIAIS mais si eu for parado numa brit pela polícia ele pode leva a moto

[@estevaolisboa8806]

Bobagem essa de perseguir o carro chama a polícia e deixa prá depois vocês pensam que são o que?

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Somos oficiais de justiça, responsáveis pelo devido cumprimento das ordens judiciais. De fato, a depender da gravidade do caso, é recomendável acionar a polícia para garantir a segurança e utilizar a força, se necessário.

[@sandracarvalho3389]

Bom dia Eu atrasei l meu consórcio, só que hoje está tudo em dia , e no dia de ontem veio um oficial com busca e apreensão, ele só não levou a moto pq mostrei o comprovante de pagamento, queria saber os meus direitos nesse caso?

[@ESCOLADEOFICIAIS]

Olá, Sandra. Normalmente o oficial de justiça efetua a apreensão e a comprovação de pagamento é apresentada ao juiz posteriormente, através de advogado. Então você teve sorte. Como não houve apreensão, dificilmente haverá reconhecimento de dano em decorrência da ordem de apreensão. Porém, não podemos entrar em detalhes sobre seus direitos no caso concreto, pois como servidores do judiciário somos proibidos de prestar consultoria jurídica, que é atividade reservada à advocacia.