Professor, parabéns pelo conteúdo! sintetizando, precisa da união, estado e município dizer na justiça que a área não é de domínio do ente publico, além de não possuir matricula e transcrição, para ser enquadrada como terra devoluta?
@MarciaNogueira Жыл бұрын
Professor, o sr. já tratou de regularização fundiária de propriedade inserida em unidade de conservação?
@MarciaNogueira Жыл бұрын
É possível o governo indenizar uma terra que não possua registro de imóveis? se o proprietário fizer o usucapião da terra que sempre foi dele (tipo estar na família há 50 anos), ele vai obter o registro, Nesse caso o governo pode indenizar a terra? ou vai ser considerada sem origem, e por isso devoluta, e não será indenizada por já "ser terra do governo"?
@_hurryupАй бұрын
mds deve ter uns 15 anos q eu n ouço flr de sesmarias