Posse e Propriedade das Áreas Remanescentes de Quilombos na Ordem Constitucional - Marco Aurélio #7

O projeto visa divulgar a produção acadêmica dos membros da AGU, de autores externos, em um programa que trata da importância e aplicabilidade do livro, e ainda, sobre pesquisa, processo criativo, cultura e educação; temas que são fundamentais à Escola e que têm sede constitucional.
Os autores serão entrevistados por João Carlos Souto, autor do projeto e Diretor da Escola Superior da AGU.
Sobre o livro:
O livro apresenta o tema do acesso ao direito fundamental sob o modelo de titulação proprietária que é um desafio quase intransponível em uma sociedade desigual.
Trata-se de temáticas permeadas por apreensões ideológicas, que apartam os juristas entre os que, de um lado, pretendem retirar o papel criativo do intérprete, circunscrevendo-o ao texto legal e, de outro, aqueles que entreveem no magistrado o protagonista ativo para a Justiça Social. Do ponto de vista da filosofia do Direito, formalistas e consequencialistas se antepõem de modo hostil no âmbito da concretização dos direitos sociais. A obra enfrenta precisamente essas duas sensíveis matérias, tecendo trama sutil para dar efetividade ao direito fundamental dos remanescentes das comunidades de quilombo, tradicionalmente oprimidos, mediante a técnica proprietária, tradicionalmente excludente. Transforma-se assim, a partir da afirmação normativa do Texto Constitucional, a propriedade-garantia em propriedade-acesso, assegurando-se a titulação dominical a comunidades frequentemente vistas como contrapostas (e ameaçadoras) à propriedade privada.
Sobre o autor:
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros, do Instituto Brasileiro de Direito Civil e da Academia Brasileira de Direito Civil. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professor emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professor titular de direito civil do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC/RJ).