Prescrição das ações de ressarcimento ao erário - Dica de Direito Administrativo para o TCU e TCDF

🦅 Conheça nossas Assinaturas e estude com o melhor material do mercado: bit.ly/assinat... Nesse vídeo o professor Erick Alves estuda um novo entendimento do STF sobre a prescrição das ações de ressarcimento ao erário, além disso analisa um exercício do Cespe sobre o tema. Essa matéria é importante e muito cobrada dentro do edital de Direito Administrativo do TCU e TCDF.
CONHEÇA AGORA:
Nossos Cursos - bit.ly/direcao-...
Seu futuro em uma nova Direção!
▶️ Cursos On-line para Concursos: bit.ly/direcao-...
▶️ Conheça o Programa de Coaching Direção: bit.ly/coaching...
▶️ Garantia Infinita: material atualizado sem custo adicional.
▶️ Vídeos e PDFs liberados para download.
▶️ Professores tiram suas dúvidas diretamente.
▶️ Não gostou? Peça seu dinheiro DE VOLTA nos primeiros 30 dias.
Conheça nossa proposta de trabalho:
▶️ www.direcaocon...
Siga nossas redes sociais e saiba de tudo, antes de todo mundo!
▶️ Instagram - bit.ly/direcaoig
▶️ Facebook - bit.ly/direcaofb
#prescricao
#direitoadministrativo
#concursoTCU
#concursoTCDF

[@fabiolapereiragoncalves3995]

Amei a dica! Gratidão, professor!

[@rafaeldasilva1988]

👏👏👏👏👏👏

[@mbragajr]

o fato de os recursos terem sido repassados pela União mediante convênio não atrairia a competência fiscalizatória e judicante do TCU? É que a alternativa apontada como certa menciona atuação e condenação pelo tribunal de contas local. Em que pese haver a possibilidade de fiscalização (e julgamento de contas) quanto aos atos do gestor local, talvez os efeitos ressarcitórios decorrentes desse julgamento devessem estar restritos a eventual contrapartida dos cofres locais para a execução do objeto do convênio. O que diz o professor a respeito?