PRINCÍPIOS da AÇÃO PENAL PÚBLICA

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PRINCÍPIOS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA
Nesta aula, estudaremos os 6 princípios mais importantes, são três Os e três IS, veremos os princípios da Oficialidade, da Obrigatoriedade, da Oficiosidade, da Indivisibilidade, da Indisponibilidade e da Intranscendência.
Antes de tratar destes princípios quero te apresentar o conceito de Ação Penal, eu gosto muito da forma como o Doutrinador Cleber Masson ensina em seus livros, pois ele é muito didático, então vamos ao conceito criado por ele.
Ação penal é o direito de exigir do Estado a aplicação do direito penal objetivo em face do indivíduo envolvido em um fato tipificado em lei como infração penal.

[@gabrielchavesdelucena1251]

Preciso e Conciso...

[@cidamacedo2483]

Amei a suas explicações, me ajudou muito

[@instantejuridico]

Olá, Cida! Bom dia, fico feliz de ajudar. Caso tenha interesse em complementar os Estudos acabei de lançar a Comunidade Instante Jurídico, nela você terá acesso a aulas animadas, apostilas ilustradas, mapas mentais e caderno de questões. Se quiser conhcer, vou deixar o link para você: instantejuridico.com.br/

[@Estudos-sx5jz]

Eu vou passar

[@luizmenezesmenezes2165]

Muito obrigado pela ajuda! 👏👏👏

[@celuzaferreira1767]

Muito bom.

[@paulaperes7723]

Excelente conteúdo!!!

[@ellyetty]

Parabéns!!

[@jessicamayane1]

Eu vou passar!

[@arianemaximiano9220]

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