Proteção e resgate de animais em desastres: Plenário aprova política sobre o tema - 5/2/25

Sessão para a votação de propostas legislativas.
Local: Plenário da Câmara dos Deputados.
Início: 05/02/2025 às 13:55
✅ As transmissões ao vivo das sessões do plenário oferecem janela de interpretação para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
PROPOSTA ANALISADA NESTA SESSÃO:
PL 2950/2019 - Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres.
Autor: de Senado Federal - Wellington Fagundes.
Relator: Marcelo Queiroz (PP-RJ).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que institui uma política de proteção, resgate e manejo de animais afetados por acidentes e desastres, com atribuições ao poder público e a empreendedores responsáveis por animais.
Devido às mudanças, o Projeto de Lei 2950/19 retorna ao Senado para nova votação, na forma do texto do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ).
A Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) será tocada em conjunto pelos governos federal, estaduais e municipais, fazendo parte ainda do plano municipal de contingência de proteção e Defesa Civil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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