Qual a estabilidade do auxílio-doença acidentário?

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Күн бұрын

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Neste vídeo, Priscila Arraes fala sobre as regras para o retorno de um funcionário ao trabalho, após o afastamento pelo INSS com o auxílio-doença acidentário.
👩🏻‍💼 Priscila Arraes Reino é advogada trabalhista e previdenciarista. Especialista em doença ocupacional e acidente de trabalho, com mais de 23 anos de experiência em causas relacionadas aos danos adquiridos no trabalho.
A estabilidade no trabalho após o recebimento de auxílio-doença é regulamentada pelo artigo 118 da Lei nº 8.213/1991. Essa legislação prevê que o trabalhador que retorna ao trabalho após ter recebido o auxílio-doença acidentário (aquele decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional) tem direito a uma estabilidade provisória no emprego por um período de 12 meses, contados a partir da data de cessação do benefício.
No entanto, é importante diferenciar entre os dois tipos de auxílio-doença:
Auxílio-doença acidentário (B91): Garante estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.
Auxílio-doença comum (B31): Não garante estabilidade no emprego após o retorno ao trabalho.
A estabilidade provisória tem como objetivo garantir ao trabalhador um período de recuperação e readaptação ao trabalho, sem o risco de demissão arbitrária ou sem justa causa.
Caso o trabalhador seja demitido durante o período de estabilidade, ele pode buscar a reintegração ao emprego ou, alternativamente, indenização correspondente ao período de estabilidade restante. Para isso, é fundamental contar com a assessoria jurídica de uma advogada especialista em doenças ocupacionais.
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#auxíliodoençaacidentário #estabilidade #doençaocupacional #direitotrabalhista #arraesecenteno

Пікірлер: 34

@ArraeseCenteno 3 ай бұрын

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@JonatasRibeiroTeixeira-hs3xs 3 ай бұрын

estou sem trabalhar vai fazer dois ano estou encontrando temporário e ainda não recebi retroativo

@PAZsejanessacasa 3 ай бұрын

Faz um vídeo para motoristas profissionais: quando tem o benefício de auxílio-doença/ aposentaria por invalidez deferido pelo inss, ou na Justiça. O que ocorre com a CNH?

@danielacosta499 3 ай бұрын

Boa noite Dra adorei os seus esclarecimentos foi uma aula pra mim.Que Deus te abençoe e sua equipe ❤GRATIDÃO

@user-qb3of3is1h 3 ай бұрын

Inteligente demais 🎉🎉❤❤ ohhh Gloriaaa 🎉🎉🎉 vamos p cima deles!!! 🎉🎉🎉🎉🎉🎉🎉😊😊

@rosangelahoffmann735 3 ай бұрын

Sofri acidente de trabalho,no trajeto indo trabalhar fui socorrida e me levaram até hospital caia na rua machuquei joelho e ralei maos braços E minha empresa não fez como acidente de trabalho Três meses depois fui demitida

@kellycristal8316 3 ай бұрын

Eu quero ! Poderia me passar o contato?

@ArraeseCenteno 3 ай бұрын

@@kellycristal8316 esse é nosso contato para atendimento em todo o país 📱 Atendimento pelo Whats: wa.me/5567996420399

@bethsoares3845 3 ай бұрын

Boa tarde minha querida Dra Priscila. Já sou sua Cliente! Eu antes de procurar vcs já tinha procurado o serest de Betim do médico do serest me deu a cat porém em análise desde novembro de 2022 esta em análise até hj! F32 f 41,0 z56.3

@ArraeseCenteno 3 ай бұрын

@bethsoares3845 o INSS tem demorado realmente para responder.

@m31937705153 3 ай бұрын

Boa tarde!

@marcosferreira6014 2 ай бұрын

Boa noite Dr. Você pode tirar uma dúvida, empregado tem direito a renovação de estabilidade em caso de doença ocupacional

@neusaribeiro3947 3 ай бұрын

Minha filha TRABALHOu 6 ANOS e foi DEMITIDA ELA ESTAVA COM DEPRESSÃO ANCIEDADE TEVE GASTRITE NERVOSA 🤔

@ArraeseCenteno 3 ай бұрын

@neusaribeiro3947 sua filha já procurou advogada para cuidar dos direitos dela? pois ela tem muitos! Se precisar, fale comigo por aqui app.leadster.com.br/capture/jCrycdb27yxhCGG6

@PAZsejanessacasa 3 ай бұрын

Prezada Dra. Priscila, Espero que esta mensagem a encontre bem. Gostaria de informar que, após ter sido diagnosticado com doença ocupacional por meio de laudo médico psiquiátrico, tomei as medidas necessárias para notificar a Empresa por e-mail e WhatsApp. Infelizmente, não obtive resposta da Empresa. Diante dessa situação, busquei o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (CEREST) no Rio de Janeiro, que reconheceu a doença ocupacional e emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). No próximo dia 29/05, vou obter o parecer técnico referente ao meu caso. Minha dúvida é se devo comunicar à Empresa que o CEREST emitiu a CAT. Faça um vídeo sobre o tema, por favor.

@ArraeseCenteno 3 ай бұрын

@pazsejanessacasa como vai? Agradeço sua mensagem e fico feliz que tenha seguido minhas orientaçōes. Você não precisa e nem deve informar para a empresa sobre o reconhecimento pelo CEREST. Mas no INSS é importante que solicite, de maneira fundamentada, o B91. Se permanece recebendo o B31 você deve procurar ajuda especializada imediatamente. Fale conosco por aqui app.leadster.com.br/capture/jCrycdb27yxhCGG6

@valteraleixo332 Ай бұрын

Boa tarde Dra.priscila gostaria de saber se cat enviado pela empresa errado acidente de trajeto e consta auxílio doença no cat posso ter direito de receber benefício cessado pelo inss a empresa tem culpa ?

@motorhomeglider3920 3 ай бұрын

CNPJ não tem estabilidade.

@RafaelRafa-fo9dj 3 ай бұрын

Estabilidade só tem qndo se tem o b91,retornar pra empresa com o b31 a empresa demiti e depois tem que recorrer na justiça e vai demorar ,fiquem atentos!

@bethsoares3845 3 ай бұрын

Porém em análise até hj!

@custodiodavi9160 Ай бұрын

Doutora p0r favor eu afastei começo 31 dep .foi91 ..prosimmfoi92aps..permanente.tenho12no 92 Custódia.m.gerais

@salvardados839 3 ай бұрын

@user-tt5nj3ud1v 3 ай бұрын

Qual é a estabilidade quem recebe o código 31 pelo INSS?

@ArraeseCenteno 3 ай бұрын

Não há previsão na lei, de estabilidade no emprego para quem recebe o B31. Pode haver previsão na convenção coletiva ou no acordo coletivo, já verificou?

@CleuzaMartins-yv7bc 3 ай бұрын

Boa tarde tive um acidente no percurso do trabalho com um veículo e fiquei com uma mão sem movimento veículo da empresa posso pedir uma indenização

@ArraeseCenteno 3 ай бұрын

Cleuza, nesse caso você tem direito de cobrar o restante dos meses da sua estabilidade!

@NivaldoSilva-vi7ij 3 ай бұрын

Boa tarde Tenho hernia de disco mas o inss nao reconheceu o b 91

@marapepass 3 ай бұрын

Eu também, há três anos, afastado e com muita dor e sofrimento....mas já estou com ADV, vou colocar no pao como dizia meu saudoso pai. O patrão não quer nem saber da gente, então... pao nele!