Redução de jornada para pais de crianças com Autismo é Direito?

Lucelio Lacerda é Advogado, militante na área da defesa dos direitos das pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista.
A necessidade de redução da jornada de trabalho para os pais de pessoas com autismo é crucial para garantir um cuidado adequado e uma qualidade de vida para suas famílias.
O autismo exige atenção constante e suporte especializado, e os pais muitas vezes precisam se dedicar a terapias, consultas médicas e atividades educacionais para seus filhos. A redução da carga horária permite que os pais tenham mais tempo disponível para acompanhar de perto o desenvolvimento de seus filhos, participar de terapias e buscar recursos e apoio necessários.
Além disso, proporciona um equilíbrio emocional e evita o excesso de estresse, confiante para o bem-estar familiar como um todo.
A redução da jornada de trabalho é uma medida fundamental para garantir o suporte adequado e o cuidado integral às pessoas com autismo e suas famílias.
E é por ser de tamanha importância que trataremos desse assunto nesse vídeo, respondendo as principais perguntas acerca do tema, quais sejam:
Jornada reduzida é direito para pais de pessoas com autismo?
jornada reduzida para pais de pessoas com deficiência é direito?
Quem tem direito à jornada de trabalho reduzida?
pais de autistas tem direito a jornada de trabalho melhor?
Essas e outras questões, confira!
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[@ОП4СН0СТЬ_Карсон]

Dr., muito obrigada. O senhor ajuda muitas famílias com esses vídeos!

[@EdilaneCardosoDouradoAlves]

Dr eu não sou concusada mas sou seletiva fusonaria bublica trabalho a mais dez anos

[@EdilaneCardosoDouradoAlves]

Fala comigo

[@EdilaneCardosoDouradoAlves]

Eu tenho filho especial tenho esse direito

[@chaypomin]

Não há distinção em relação ao nível de suporte, certo? Se autista, já dá o direito, não importa se nível de suporte 1, 2 ou 3.

[@VILMAOLIVEIRA-d3r]

O que eu não consigo entender, que para a lei ser respeitada, precisamos quase implorar, estou indignada, triste. Sou concursada, período probatório e estão fazendo investigação de salario, querendo ir em casa para ver se eles vão liberar. Além de pedir 4 sessões de atendimento médico na semana pra ser analisado. Eu acho essa situação desrespeitosa...

[@ThatianeAraujo-wt4wo]

Conseguiu? Eu TB sou concursada em probatório , ainda não entrei com o pedido .

[@LuanAlves-cc3ki]

Também gostaria de saber a respeito. Você é servidora de qual esfera?

[@dianafurtado365]

Você conseguiu? Viu tomar posse no concurso e estou preocupada com as terapias do meu filho, não sei nem por onde começar

[@luanerangeldossantos9026]

Também vou assumir e queria saber como conseguir no estado de SP

[@cla18re26]

Eu sou servidora estadual de SP consegui 30% da redução , tenho filho autista. Porém na escola que eu trabalho não me permitem fazer horário corrido, e sim horário picado que não me ajuda muito.

[@jussaramorais9577]

Vc foi dureto na escola ou recorreu a prefeitura

[@luanerangeldossantos9026]

Queria saber também, se puderem compartilhar advogado do estado de SP

[@laedinamorais5083]

Cadê os Detalhes do Recurso dp STF?

[@jojoramos7246]

Obrigada dr. que Deus abençoe você sua família. Ótima explicação

[@elianealves1929]

E por q a lei não é para todos os pais atipicos que trabalham tenham o direito ? Por q apenas para servidor sendo que são poucos 😢

[@andersoncarvalho3478]

Bom dia! A lei serve para CLT também.

[@willwiliam]

​@@andersoncarvalho3478CLT sim! Porém precisa contratar um advogado pq por incrível que parece as empresas sabem disso e mesmo assim se fazem de bobo !

[@mandandoaletramusicas]

Por que todo mundo só fala de país de autistas? E os servidores autistas?

[@RicardoThiagoRaimoBarbosa]

E a promoção do militares estuais; para o Cabo ser sargento, ele presta um concurso e faz escola de sargento! Com a redução da jornada, ele poderia ser promovido e cursar a escola de sgt ou a de oficiais???

[@jadelago12]

Vídeo maravilhoso! Sou professora na rede municipal ainda estágio probatório e estava com muitas dúvidas sobre o tema!

[@gabrielaleite344]

Você conseguiu a diminuição em estágio probatório?

[@rosenynascimento6870]

Você conseguiu?

[@EduardoNogueira-w7v]

Informações excelentes!

[@henriquedejesus8012]

eu tive que entrar na justiça contra o município mesmo sendo lei.

[@rafaeloliveira-yq7qd]

Você conseguiu ter a jornada reduzida? Se sim, pode me indicar seu advogado?

[@CANTINHOVERDE-b5n]

Acho que vou ter que entrar também na justiça, pois minha filha recebeu o diagnóstico de autismo.

[@maianesantossantanalinda5402]

Video interessante parabens eu ate divulguei pra algumas pessoas.

[@omundomalucodematheus4522]

Ameeeiii a explicação. Muito obrigada por esclarecer tão bem a situação que eu tinha muitas dúvidas. Que Deus te abençoe sempre e siga compartilhando seu conhecimento. ❤❤❤🙏🏻🙏🏻🙏🏻

[@mariaalci5359]

Tudo lindo no papel mais na realidade e outra é difícil conseguir para poder fazer as terapia pois esse serviço em horário comercial complicado a lei só é lindo no papel

[@direitoespecial]

Aqui no escritório nós conseguimos redução de jornada para dezenas de pessoas na Justiça.

[@thamarsilva1522]

Valeu!

[@modaeartecriativa6822]

Obrigada por esse video, passei em um concurso municipal e tenho um filho de 22 anos com deficiência física e mental, atraso na fala... ele precisa de terapias como fono, fisio... mas estou com receio de entrar com o pedido para redução quando for chamada e isso acabar me prejudicando quando acabar o período probatório eu não ser efetivada, corro esse risco? Sou mãe solo mas minha irmã trabalha de plantão 24x72 que se dispõe a me ajudar quando necessário, mas por conta do plantão pode ter dias de terapia que ela não vai poder levar. Gostaria muito de uma orientação se for possível, agradeço desde já.

[@andersoncarvalho3478]

Sou servidor público, estou tentando redução de jornada por ter um filho Autista que necessita de cuidados. De antemão, minha chefe direta já falou que eu irei perder uma gratificação, pois ela pode que eu cumprindo somente 50% não é interessante para o município me pagar essa gratificação. Isso pode acontecer? A lei diz que não posso ter prejuízo. Alguém pode me ajudar?!

[@LuanAlves-cc3ki]

Claramente ilegal

[@kleffitonluiz8775]

Boa noite, a nossa filha foi diagnosticada com o TEA, ambos somos servidores públicos. Os dois tem direito a redução da jornada?

[@thiagofernandes1462]

Tenho a mesma dúvida

[@valdelisilvapereira1177]

Sou funcionário público municipal, trabalho 5 horas por dia. Tenho um filho com autismo e síndrome de Down. Tenho direito à redução dessas 5 horas ?

[@mariaaparecidadeoliveirasi6628]

Também quero saber!

[@erisilva7]

No caso de os dois serem servidores públicos, pai e mãe, como fica esse direito ? Os dois tem direito a redução da jornada ?

[@chaypomin]

Onde moro, já vi um laudo médico citando nome e cpf do pai e da mãe, dando-lhes direito de redução de 50% de redução de jornada de trabalho, sendo os dois, funcionários públicos.

[@mariaaparecidadeoliveirasi6628]

A redução é válida p qualquer jornada?

[@maianesantossantanalinda5402]

Infelizmente eles esconde essas leis pra nao comprir, mais precisamos estuda procura informacoes pra ter se é direito e lei devem ser comprida.

[@rafaelbandeira5135]

CLT normal tem esse direito?

[@julianaafonso4797]

Sou servidora pública, meus filhos autistas já são maiores, porém dependem de mim para irem às terapias, em questões do dia a dia etc. Mesmo assim, o direito a redução de jornada é concedido?

[@franciscoantonio4349]

Cadê o link com a decisão da justiça a respeito da redução de jornada de trabalho que o senhor falou que ia deixar.

[@direitoespecial]

portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=499524&ori=1

[@jojoramos7246]

Cadê o link Dr?

[@melquimaia8497]

Isso se aplica a servidor no regime REDA?

[@receitasdamomo314]

Mais e pra quem trabalha na escala de 24 h ?

[@fabiolasuelenalvarenga3515]

Meu filho é autista leve, diagnosticado recentemente ja com 12 anos, eu tenho direito a redução da carga horária sendo servidora publica?

[@Becc4_Ytt]

Qual o número do processo de julgamento? Não vi na descrição.

[@valencioesther]

Estão querendo reduzir minha remuneração,ou seja, alegam eu ter o direito somente do salário sem redução e isso não inclui os adicionais que são incorporados ao meu salário formando minha remuneração. No meu caso minha renda cai pela metade e não tenho como me manter com essa renda, que faço nessa situação,trabalho e largo minha filha pq preciso do sustento?? Que situação na prefeitura de São Vicente SP

[@direitoespecial]

O que eu tenho visto é a redução de jornada, sem compensação de horário e sem prejuízo da remuneração.

[@valencioesther]

@@direitoespecial terei de recorrer a justiça

[@ThatianeAraujo-wt4wo]

Boa noite, você conseguiu? Estou precisando de ajuda ! Meu filho é nível 3 de suporte, eu TB sou concursada da prefeitura de São Vicente!

[@valencioesther]

@@ThatianeAraujo-wt4wo Eu trabalho em regime de turno de revezamentos e isso tá complicando para conseguir alinhar um horário específico p poder realizar as 20 horas de terapia p semana.

[@jaqleitao9563]

So servidor?

[@direitoespecial]

Por enquanto, sim.

[@hetilenesanches8001]

No município de Marabá que saiu um decreto que podemos somente 5h semanal.

[@direitoespecial]

Acredito que esse decreto pode ser questionado na justiça, diante de uma decisão que o utilize por fundamento.

[@SandraSantos-kn7uc]

Se o servidor público estiver com uma doença irreversível pode solicitar a redução também? Para cuidar da própria saúde?

[@annecaroline6802]

Olá, sou servidora pública do Estado de São Paulo, minha dúvida é: Sou mãe Atípica e trabalho 30h Semanais (Meio Período) eu tenho direito a redução da Jornada de trabalho??

[@direitoespecial]

Sim, tem.

[@luanerangeldossantos9026]

Estou para assumir um cargo de estado de SP e queria um adv

[@mateuscachoeiro8365]

Bom dia no município de Cachoeiro de itapemirim existe lei mais nao coumprem ainda. Segundo eles falta decreto municipal para regulamentar a lei. Procede isso?

[@mairamotta32]

Meu esposo e funcionário público será w ele tbm tem direito? Mesmo ele tendo eu! Pq só pra mim e difícil leva eles pq eu tenho dois autistas

[@direitoespecial]

Sim, ele tem direito

[@rafaelrafaeli683]

Conseguiu o direito de redução pode fazer hora extra ou fica impedido

[@juliosandes161]

E se for de Iniciativa privada o curador de portador de TEA

[@elianealves1929]

Eu sou funcionária de um hospital público , filantropicas tenho essa lei anmeu favor

[@celsomenezes5036]

eu consegui