RESIDE no EXTERIOR e RECEBE ALUGUEL no BRASIL? CUIDADO com a RECEITA FEDERAL!

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1:22 Como fica a tributação do não residente
4:10 Operacionalidade das declarações
7:43 Síntese de ideias
8:22 Deduções na alíquota do imposto
9:31 Bitributação, acordos, e tratamento de reciprocidade
11:49 Caso dos Estados Unidos
12:36 Considerações finais
Imagine a seguinte situação: você prepara sua saída fiscal do Brasil, entrega declaração definitiva, cumpre toda a burocracia e finalmente pode estabelece residência fiscal em outro país de sua escolha.
Mas vamos supor que você possua alguns imóveis aqui no Brasil, que aluga para outras pessoas. Nesse caso, você está livre da entrega da declaração do IR, já que não tem mais residência no Brasil, né?
Bom, como tudo que envolve tributos e obrigações acessórias no Brasil, a coisa é um pouco mais complicada; tem uma série de procedimentos que precisam ser cumpridos, além de regras específicas pro recolhimento do imposto devido. Vamos conversar sobre isso no vídeo de hoje.
Bom, primeiro de tudo é importante deixar claro que sim, quem saiu do país de forma definitiva pode tranquilamente receber rendimentos de bens localizados no Brasil, como os alugueis de imóveis. E nessa situação vai ser adotado um regime, digamos, sui generis, já que o não residente não precisará mais declarar imposto de renda, mas vai ter de pagar o imposto sobre o aluguel que receber.
Tem algumas particularidades que eu preciso explicar antes de discutirmos o operacional do recolhimento do imposto.
A primeira delas é a alíquota.
Diferentemente do que acontece com residentes no Brasil, no caso de não residentes a alíquota de imposto sobre aluguel é única, de 15%. Então não vai ter mais aquele escalonamento de acordo com o valor recebido, e também não vai ter mais a faixa de isenção de pouco mais de R$ 1.900,00 mensais.
Mas, Guilherme, como esse valor vai ser recolhido? Aí é com o operacional do recolhimento.
Com procurador no Brasil
Ainda que não haja exigência, é bem comum que não residentes constituam procurador aqui, e eu acho essa uma opção pra quem deseja centralizar numa só pessoa todas as obrigações que o não residente tenha e que sejam oriundas de bens que ele possuir aqui no Brasil. O procurador tem algumas obrigações quanto ao recolhimento do IR.
Sem procurador no Brasil
Se você não tiver procurador no Brasil, tem a opção de o próprio locatário fazer o recolhimento do imposto.
E veja só: é imprescindível que você guarde os comprovantes desses recolhimentos, tudo certinho, pra que, se a Receita um dia questionar, você tenha como comprovar que a retenção aconteceu.
Por isso o locador ou o procurador, aí dependendo de quem faz a retenção do imposto, precisa te repassar esse comprovante todo mês.
O prazo também é diferente pros não residentes.
Se você tem imóvel alugado no Brasil e é residente, deve saber que o recolhimento do imposto deve ser feito até o último dia do mês seguinte ao do pagamento do aluguel.
Já no caso do não residente, o pagamento do imposto deve ser feito no mesmo dia do pagamento do aluguel.
Infelizmente, não dá pra ignorar essa questão porque a pessoa que é não residente pode sofrer sanções no país onde está morando mesmo que tenha quitado certinho o imposto de renda sobre aluguel aqui no Brasil.
Bom, pra resolver essa questão, existem os acordos bilaterais entre diversos países e o Brasil. Vamos supor que você seja um brasileiro residente na Suíça e seja dono de um imóvel aqui no Brasil. Esse imóvel foi alugado por R$ 800,00 mensais.
Quem não é residente fiscal no Brasil, mas possui imóvel aqui e recebe alugueis deve recolher imposto de renda de 15% sobre o valor desse aluguel, sem escalonamento e sem faixa de isenção.
O recolhimento deve ser feito pelo procurador ou pelo próprio locatário, no próprio CPF, e tudo deve ser especificado na declaração anual do procurador ou do locatário, já que o não residente está desobrigado de entregar declaração de IR.
É possível deduzir diversos encargos da base de cálculo do imposto de renda, como IPTU e condomínio pago.
A depender do país, se for recolhido o IR no Brasil, não haverá necessidade de recolher novamente IR nesse país. E mesmo que não haja acordo contra bitributação, pode haver acordo de reciprocidade tributária, o que permite abater no país onde o não residente estiver morando o valor que ele já quitou a título de imposto de renda aqui no Brasil.

[@josegbarbosa309]

Oi Guilherme, Voce poderia fazer um video explicando os novos procedimentos do procurador do não residente em razão do fim da DIRF a partir de janeiro 2024 e sua substituição pela EFD-Reinf? Como declarar os DARFs de aluguel (código 9478) a partir de janeiro 2024 na EFD-Reinf? Mensal ou anual?

[@carvalhovgc]

Obrigada Guilherme!! Meus filhos e eu estamos com esse impasse eles querem deixar ao menos um imóvel aqui no Brasil quando formos embora e eu quero queimar todas as pontes (para nunca mais ter o pensamento de voltar!!!😂) … Vc praticamente me ajudou a resolver essa questão, muito complicado melhor vender tudo!!! Obrigada mais uma vez pelo conteúdo!! 👏🏻👏🏻👏🏻

[@sergiosantos418]

Nossas decisões são de caráter pessoal, no meu ponto de vista vejo como prudente manter a ponte por um tempo (um ou dois anos) e não declarar a saída de imediato.

[@freddystanley9081]

Queima as pontes akakak

[@rosangelaguariento1740]

Seria interessante saber o que acontece quando o imóvel é alugado por plataforma como AirBnB...

[@lucasromao5256]

Faz um vídeo sobre o acordo Brasil-Portugal, com essa onda migratória de Brasileiros para Portugal, é muito interessante o tema

[@tarcianaatavila9914]

Guilherme, boa noite! Sobre esta questão, se a dona do imóvel nomeou um procurador, porém este imóvel se encontra administrado por uma imobiliária, quem faz o pagamento da DARF ? procurador ou a imobiliária? A tributação ocorre somente no aluguel ou também no montante dos repasses ( condomínio e IPTU)?

[@d.c4484]

A nova vinheta ficou show ein, da um aumento pro editor que ele ta merecendo

[@fepio38]

Olá,ótimo canal!!! PARABENS. Gostaria de um vídeo explicando a saída do BRASIL mas mantendo uma empresa holding patrimonial...Valeu.

[@roedelj]

Escelente vídeo, claro, instrutivo e necessário para muitos não residentes. Excelente trabalho! Como sugestão, a questão de quem é não residente e loca seu imóvel na condição Airbnb no Brasil, também poderia ser abordada futuramente, especialmente no tema imposto pago no momento do recebimento, visto que Airbnb são vários pagamentos ao mês. Um abraço!

[@ontechcontabilidadeoficial]

Perfeito! Ótima explicação!

[@esthersousa6131]

Obrigada, muito esclarecedor e de fácil entendimento.

[@misoren9645]

Oi obrigado pelo video. Não entendi muito bem a última parte dos EUA. Que significa não ter acordo mas ter o tratamento de reciprocidade tributaria? Eu entendi assim, tratamento = você paga a diferença da alíquota (%) tributaria, (você paga nos dos países), acordo = só paga alíquota (%) tributaria do pais da origem da fonte (você paga em um só país) Está certo?

[@julianapadovani5053]

Video muito esclarecedor. Obrigada Guilherme !

[@mateussibila]

Obrigado!! Guilherme, onde eu encontro uma lista de países que de seus residentes fiscais não cobram IR sobre rendimentos no exterior? Algum lugar com informação centralizada? Ou tem que "caçar" nas regras da receita de cada país?

[@aguimars]

Paraguai não cobra impostos de renda estrangeira. Por isso que mais de 1500 famílias alemãs se mudaram para lá só no ano passado.

[@paulafutema6375]

A imobiliária pode recolher este imposto antes de me repassar o valor do aluguel ?

[@gigizinha331]

Queria saber tbem

[@guilhermealves8878]

Não é mais facil passar os imóveis para uma holding?

[@liberdade_incondicional]

Eu não entendi uma questão: Se eu faço a minha saída fiscal do Brasil, não tenho mais a obrigação de fazer a declaração de imposto de renda como residente brasileiro, não é? Sendo assim, por que eu teria que abater o IPTU de uma suposta declaração de imposto de renda, referente a um imóvel que eu teria no Brasil, já que, como não mais residente fiscal, eu não teria a obrigação da declaração. Desculpe uma eventual ignorância minha, mas se eu passo a ser um " investidor estrangeiro" aos olhos do Fisco Brasileiro, por que mesmo assim eu teria que declarar e pagar impostos no Brasil, e não somente no país onde eu teria minha atual residência fiscal?

[@CapitalGlobalBR]

Quem faz saída fiscal não paga impostos no Brasil, EXCETO sobre fonte de renda brasileira. 15% sobre renda de aluguel, sobre o qual da pra abater IPTU

[@rachelcabral9090]

Tendo imóveis no Brasil e fazendo a saída fiscal, se nomear um procurador para administrar os meus imóveis, receber os aluguéis na conta bancária dele, emitir e pagar Darf, esse procurador não corre o risco de cair na malha fina todo ano, visto que vai ser uma pessoa física com emprego, ou pessoa jurídica com empresa? Quem vai querer ser procurador?

[@adrianacordeiro4798]

Estou com uma dúvida, a PF não residente, após comunicar a saída definitiva do Brasil, automaticamente fica desobrigada a entrega da DIRF, correto? Mas caso eu possua rendimentos de alugueis (cujo pagamento do IR foi efetuado pelo inquilino ou procurador), ou se eu decidir vender meu bem e porventura obter ganho de capital, ou até mesmo resolver participar da sociedade de uma empresa brasileira e receber distribuição de lucros, nesses casos, por passar a ter rendimentos no Brasil, eu teria que passar a enviar a DIRPF?

[@fpmfpm2760]

SUPER video Grande canal!!!!

[@eugeniomartins72]

Guilherme, se eu não posso ter conta bancária no brasil por minha saída fiscal. Como eu recebo o dinheiro do aluguel?

[@jessicasartorelli5815]

Tem que abrir uma CDE - Conta de Domiciliado no Exterior. Fui orientada a abrir essa conta no Banco Rendimento por ter menores taxas - Basic R$ 29,90 Premium R$ 299,90/ mes. Essa mesma conta no Banco Itau por exemplo, esta custando atualmente R$ 1.000/ mes. Não é publi, apenas estou passando por isso no momento e achei legal compartilhar aqui 😊

[@kellymartins5999]

A Holanda ou Bélgica tem acordo com o Brasil?

[@acsilva67]

Bom dia, deixa te perguntar, foi feita a declaração de saída definitiva em 2021, tenho que fazer todos os anos, ou não, só mesmo gerar os darfs de aluguel recebido e pagar.

[@jorgeams3909]

Ótimo conteúdo, Guilherme! Parabéns pelo vídeo. Eu sou servidor público no Brasil e pretendo trabalhar à distância em Portugal. Vc sabe me dizer onde eu acho as legislações que se aplicarão ao meu caso? Se vc puder me dar dicas, eu agradeço.

[@CapitalGlobalBR]

Primeiro ponto é ver se não há lei que obrigue você a estar no Brasil para o exercício do cargo. A lei pode ser municipal, estadual ou federal, dependendo de onde vc trabalha e do que vc faz

[@jorgeams3909]

@@CapitalGlobalBR ponto importante, mas está superado já… o CNJ e o CSJT têm instrumento normativo autorizando o teletrabalho no exterior…

[@erikabraga84]

Também sou servidora do judiciário e me interesso pelo assunto! Conseguiu descobrir alguma coisa?

[@jorgeams3909]

@@erikabraga84 por enquanto, não tive resposta… continuo aguardando…

[@erikabraga84]

@@jorgeams3909 pois é... tá complicado. A IN RFB 208 diz que servidor público que trabalha em uma repartição do governo no exterior não pode dar saída definitiva... como o normativo não foi editado numa época em que o teletrabalho era realidade, será que se aplica pra gente tb, por analogia? Tenho amigos servidores no exterior que não deram saída e fazem suas declarações em ambos os países. Assim fica pesado pro bolso!

[@fsg6374]

Na Alemanha, se vc recebe algo de lá e não é residente lá., VC É RESPONSAVEL POR PAGAR O IR SOBRE no brasil, pra lascar a pessoa, eles exigem que outra pessoa faça o recolhimento, nem que seja o pobre do inquilino que sequer sabe disso. OU SEJA a receita pensa assim, o não residente não tem como a gente lascar, ele, vamos lascar alguem ligado a ele, joga a responsa pra quem ficou, seja procurador, seja o inquilino..PAÍS NOSSO INFELZMENTE É ESPIRITO DE SANGUE SUGA

[@fernandagontijo6818]

Oi Guilherme @Capital Global Obrigada pelo video, muito esclarecedor. Ja realizei a saida definitiva a mais de um ano e estava realizando o pagamento de 15% gerando as DARF's no site SICALC, porém gerei as mesmas no meu nome e nao do procurador, como ajusto isso? Obrigada Fernanda

[@adryene1]

Tenho uma dúvida o Não Residente ele aluga o imóvel aqui no Brasil e no dia que ele recebe o aluguel ele mesmo paga o Darf da retenção pode ser feito dessa maneira? E Como devo informar na DIRF no caso o proprio não residente recolheu a retenção então ele deve informar correto?

[@grasielamachado8501]

Também tenho está dúvida! Vc conseguiu descobrir se pode prosseguir desta forma?

[@NelsonAlvesDePaulaFilho]

Oi Guilherme, Voce poderia me explicar Como devo declarar os DARFs de aluguel (código 9478) na minha dirf 2024 como procurador. Aonde e onde devo declarar os valores dos darf's pagos obrigado

[@kaiorafael429]

vc conseguiu achar essa informação?

[@luizffo2011]

E a fonte pagadora? Deve declarar que pagou ao Locador ou ao seu Procurador?

[@sakinerahim4415]

Olá, eu fiquei com uma dúvida. O inquilino paga 15% sobre o lucro ou seja o valor líquido. Como o inquilino sabe esse valor. Eu teria que comunicar as minhas dispersas?

[@caiunaforcanft8769]

É simples , aluga a casa e recebe em btc , acabou o mimi.

[@francorochavillela2897]

Olá Guilherme! Parabéns pela ótima abordagem a um tema extremamente importante! Sugestão de preparar um conteúdo sobre as possibilidades, regras, tributação, etc... de um brasileiro emigrado receber a aposentadoria (INSS) no novo país de residência, como a Itália, por exemplo. Obrigado, por enquanto!

[@joaocarlostrassi1335]

Eu até entendo as pessoas querendo ir pra outro país , mais acho ridículo quando a pessoa sai falando mal do país onde mora por que com todos os defeitos o Brasil é um país abençoado ainda , o problema é que as pessoas só pensam em dinheiro ,se fala que no esgoto de outro país tá dando dinheiro o povo vai tudo correndo pra lá .

[@arynascimento5151]

Guilherme tenho uma duvida: Em que lugar eu consigo verificar se os Darfs que paguei referente a aluguel de residente no exterior foram computados na receita?

[@ruthenio27]

Sugiro um vídeo sobre o saída fiscal de brasileiro que é funcionário público federal no Brasil mas que consegue trabalhar em home office. É possível saída fiscal? Como fazer nesse caso? Continua tendo desconto na fonte?

[@L_._._.]

Não, independentemente de ser federal ou estadual o funcionários público não poderá fazer saída fiscal. No seu caso, o melhor é buscar países que possuem acordos tributários

[@alessandrafontanetti8848]

Oi Guilherme, depois de emitir as DARFs o procurador precisa declarar a DIRF, que código de receta ele deve usar na DIRF? não encontrei o codigo 9478.

[@IgorDiamant]

Estou com a mesma dúvida. @alessandrafontanetti8848, você conseguiu descobrir como fazer essa declaração na DIRF?

[@lorraynegromann1187]

Olá! Quando vende único imovel de pequeno valor, sendo não residente, perco a isenção???

[@fsg6374]

primeiro, teve ganho de capital? se nao teve lucro nao tem tributo. por isso o nao residente, eu acho que se vender algo, que seja no prejuizo. imovel sempre valoriza né. se der, a pessoa volta a ser residente( nesse cortiço de país) não dá pra falar "oi agora sou residente" rsrsr. então na pratica, a pessoa volta , vende, e ano seguinte declara como residente. lembrando que o que vc ganhar fora, durante o tempo de residente fiscal, tem que pgar IR. Pense se vale a pena viu. se for carro é facil vender com prejuizo. imovel...hmmm mais dificil né.