“Numa casca de noz”... usei porque resumi cem anos de Economia e Direito em 5 minutos...
@CGrace-ju3fd5 жыл бұрын
Bem, Prof. Carlos, respeito sua posição mas nao a endosso. Nao concordo porque nao detecto, particularmente, tecnicismo ou ideologismo mascarado na Constituição Federal.O que observo sao normas que compõem o rol dos direitos fundamentais exemplificativas e nao taxativas, com o fito de evitar o denominado "envelhecimento normativo" decorrente do dinamismo social. Ademais, sao enunciados axiológicos, cujo objetivo é permitir os operadores do direito extrairem interpretações legítimas e conexas ao caso concreto, criando assim, a norma. Destaca-se, outrossim, a expressiva quantidade e qualidade dos direitos fundamentais positivados na CF, sob o qual a observância destes relativa às normas infraconstitucionais, sao obrigatórias, amarrando, portanto, os princípios constitucionais às interpretações da legislação infraconstitucional. Ademais, as normas que versam sobre direitos fundamentais sao de aplicação imediata em sua maioria, priorizando assim, o caráter emergente da aplicação dos direitos fundamentais. Destarte e, ante o exposto, nao vejo indícios de um discurso ideológico por trás do texto constitucional, isto é, nao vejo freios para efetivar esses excelentes direitos previstos, precípituamente, no art. 5° da CF. Quanto a intervenção do estado na econômia, o fato é que, se ao estado foi concedido através de um "contrato social" a legitimidade da tutela do corpo social no que concerne promover garantias e direitos individuais e coletivos aos indivíduos, bem como a operação de ações necessárias visando o bem comum, naturalmente essa intervenção na econômia faz-se necessária, isso nao impede que haja abusos como sabe-se que há, mas, todavia, existem mecanismo para evitá-los, bastando, para isso, boa vontade(pressão) e reivindicação por parte da sociedade. Outros fatores que corroboram com o caos do sistema estatal é a falta de órgãos de correição/fiscalização( p. ex. Força Tarefa da Polícia Federal, algo recente em nossa república), e, também, o enrigecimento de leis mais severas aos crimes do colarinho branco, assim como uma participação popular mais expressiva a fim de zelar pela plena materilialização desses direitos fundamentais de qualidade estabelecidos na Constituição Federal. Peculiarmente, acredito que quaisquer suspeita do bom caráter dos direitos fundamentais sob quaisquer alegação nao bem fundada, desborda para o campo da teoria conspiracionista.
@CGrace-ju3fd5 жыл бұрын
Estou postando o mesmo comentário em dois vídeos diferentes pelo fato de tratarem do mesmo assunto em paralelo. 👍👍