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A Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DFPrevicom) promoveu, nesta terça-feira (18) uma palestra para os servidores recém-empossados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). Realizada no Cetro de Treinamento e Capacitação sob o tema A Previdência Complementar do Servidor Público do Distrito Federal, a exposição foi ministrada pelo diretor de Administração e de Seguridade da DFPrevicom, Daniel Evaldt.
O Regime de Previdência Complementar foi instituído pela Lei Complementar nº 932, de 3 outubro de 2017, a ser administrado pela Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-Previcom), criada pelo Decreto nº 39.001, de abril de 2018.
A legislação prevê aplicação automática do regime de Previdência Complementar aos servidores efetivos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Distrito Federal, que entrassem em exercício na administração pública a partir da data de aprovação dos instrumentos jurídicos necessários ao funcionamento dos respectivos planos de benefícios.
A DF-Previcom é uma instituição privada criada nos moldes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), que tem como objetivo cuidar da Previdência Complementar dos servidores que ingressarem no serviço público.