Solucionando Constitucional 21 - Aplicabilidade das Normas Constitucionais

[@constitucionalempauta]

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[@SimoneAlves]

Muito bom ❤️

[@Arthurchagasdacruzfe2318]

Muito bem eu gostei.

[@jakelinehamoy1126]

Obrigada! Valeu pelas dicas.

[@brendili8588]

Ok

[@josinetesiqueira3911]

Sensacional 👏👏👏👏👏👏👏. Muito obrigada 😊📚✍️.

[@carlosaugustoveloso8854]

Adoro este tipo de conteúdo!!!!

[@vrauff2191]

Não entendi a questão 3. Aplicabilidade de eficácia plena é direta, imediata e integral? Lá tava dizendo que não era necessário

[@constitucionalempauta]

Olá, esse é um caso mais abstrato em relação a norma, pois a questão diz que, "bastando terem a possibilidade de produzir". Então, imagine uma norma de eficácia plena (que tem as suas características sendo direta, imediata e integral), mas essa norma ainda não produziu seus efeitos no mundo real (o que é chamado de eficácia social) pois, ninguém fez uso dela ainda. Se alguém precisar fazer o uso desta norma poderá fazer sem problemas, pois ela tem aplicabilidade direta, imediata e integral, o que é diferente nas normas de eficácia limitada, pois necessitam de uma outra regulamentação para que alcance todos os seus efeitos. No caso da questão... não é por que a norma não foi usada no mundo concreto que ela não é de norma de eficácia plena. Nesse caso, a norma está lá a disposição só não foi usada, por isso que diz "bastando ter a possibilidade de produzir" pois pode ou não ser usada. Só destacando, a norma ainda não foi usada, não porque não pode, mas ninguém precisou fazer uso dela. Esse não uso da norma, não vai descaracterizar a sua classificação como sendo norma de eficácia plena.

[@SimoneAlves]

Fiquei com a mesma dúvida. Obrigada por esclarecer 🙌🏼​@@constitucionalempauta

[@constitucionalempauta]

@@SimoneAlves sim, é uma questão que gera dúvida por causa do jeito que é colocada.

[@sheyla6655]

Questão 3 realmente ficou confusa A questão 5 também, pois aprendi que as normas de eficácia plena não admitem regulamentação