🔴😱 STF MUDOU O DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA? 🔴

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Ай бұрын

🔴 ATENÇÃO 🔴
1️⃣ Concurso Público e Direito Subjetivo à Nomeação são temas fundamentais se você quer passar em qualquer concurso, especialmente os de Procuradoria.
2️⃣ Entenda, de uma só vez, os temas 683 e 784 do STF além da importantíssima decisão do STJ no MS 22.813.
3️⃣ A decisão é muito importante para as provas de concurso público, especialmente para a Advocacia-Pública (PGM, PGE, AGU).
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@rogeriolisboa6394 Ай бұрын

A realidade é que colocam cadastro reserva, chamam poucos e enchem de comissionadas nos cargos. Essa é a verdade de concurso público para cargos de Analista e outros, nos tribunais e na administração pública.

@concurseiro100 Ай бұрын

O lance e passar dentro das vagas principalmente nos concursos municipais e geralmente os concursos que zeram são administração indireta (CAIXA, BB, SISTEMA PETROBRAS).

@Carlos-pt6wt Ай бұрын

Exatamente

@rodrygorezende1468 Ай бұрын

Prefeitura idem

@oadaodakdaok9878 Ай бұрын

so entra com ação tema 1010 do stf veda cargos em comissao para atividades burocraticas

@user-dy1ql5wc5h Ай бұрын

To estudando pro tj sp, tambem é assim?

@contayt2023 Ай бұрын

Conheço um caso assim: 1) candidata fora do número de vagas. 2) Abriram novo concurso durante a validade do primeiro certame. 3) houve aposentadorias nesse meio tempo. 4) Firmaram parceria com uma Oscip na mesma área para atuar onde os aprovadores deveriam atuar. Candaitada impetrou MS. Resultado: juiz denegou a ordem ao em UMA página, sob argumento de que estaria dentro da discricionariedade. TJ confirmou. Esse país é uma piada. PS.: Posteriormente uma candidata que ficou pior colocada, várias posições depois, ingressou com ação no juizado especial da fazenda pública e conseguiu a nomeação. Ou seja, no Brasil compensa errar mais questões do que acertar kkkkkkkkkkk

@obraspelobrasil7951 Ай бұрын

Palhaçada. Então a primeira candidata também deveria ter tomado posse, inclusive antes dessa outra.

@isaacqueiroz Ай бұрын

Entendo que a confusão surgiu pelo seguinte: há inúmeras decisões do STF e STJ no sentido de que a contratação temporária pela Administração Pública não indica a preterição de candidatos aprovados no CR, AINDA QUE DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. No período da Covid há uma chuva de decisões nesse sentido, mas não apenas nessa época. Na decisão recente, o STF decidiu que se a contratação temporária ocorreu após a validade do concurso, não há preterição, não existindo direito à nomeação, à contrario sensu, sendo a contratação temporária ocorrida dentro do prazo de validade, há preterição? Em uma interpretação apressada, poderia se dizer que sim. Esse é o ponto crucial da dúvida gerada. Porém, entendo que se a contratação temporária for realizada cumprindo todos os requisitos que ela exige, não configuraria por si só a preterição. Essa é a linha de defesa da Administração Pública. O candidato teria que comprovar que os requisitos da contratação temporária não estariam presentes, configurando verdadeira burla à ordem de nomeação.

@vmdesales Ай бұрын

Ótima contribuição!!

@GuilhermePeixoto-mq4fm Ай бұрын

Válido, porém se quiser garantir estudem muito para passar nas vagas, Ou ficar bem próximo.

@karinelage6153 Ай бұрын

Bom dia . Candidato aprovado fora do número de vagas . Porém o Estado fez contratos para o mesmo cargo dentro do período de validade do concurso. Ex: 👇🏼 70 vagas imediatas 320 aprovados fora das vagas . 800 contratos ( comprovados com nome e função ) no portal da transparência do Estado . Diante de todas as provas ( inclusive o Estado reconhecendo em documento a carência desses profissionais aprovados fora das vagas ) e mais esses 800 contratos para a mesma função . Cabe ação ? As chances são grandes ? Cabe MS ou ação ordinária?

@robsongodoybello Ай бұрын

Aula show! Valeu Professor!

@reneleonecarvalho Ай бұрын

No site da das transparência no cargo que passei constam 141 cargos vagos (10 anos sem realizar concurso) , mas ela fez um concurso com apenas 11 vagas e 260 cadastro reservas, na ocasião fiquei em 91, enfim não sei se tenho direito para pleitear um mandato caso não chame durante o prazo de validade...

@matheus_p Ай бұрын

Didática excelente. Obrigado!

@Fernando-vi9li Ай бұрын

Obrigado, Professor. Como sempre, pontual e didático. 🤝

@jaimesgoncalves3663 Ай бұрын

Muito bons os seus vídeos. Parabéns

@THENANDOGUNNER Ай бұрын

Professor, essa questão tem tantas minúcias, que seria bom o senhor elaborar um curso temático sobre ela.

@AdrielViturino Ай бұрын

Recentemente aconteceu um caso revoltante aqui na região Norte, houve a preterição de contratados via PSS aqui no Pará região amazônica, foi realizado diversos PSSs na SEMEC de Belém e eles contrataram inúmeras pessoas com o concurso em vigência, a justiça foi acionada pedindo a Prefeitura de Belém a lista de cargos vagos para a conferência da necessidade porque no portal da transparência eles não disponibilizam e ainda publicam os boletins atrasados o tempo todo, muitas vezes com dias de atraso, eles tem o hábito de não cumprir ordens judiciais e não são punidos por não cumprir, ficaram enrolando até o final da vigência que foi agora em abril/2024, um total absurdo. Nesse caso, pelo que eu entendi, as pessoas que entraram na justiça e comprovaram a preterição dos contratados no período do concurso vigente(professor do munícipio), tem garantia ? 1 mês após a vigência do concurso acabar eles abriram outro PSS contratando INÚMERAS professores para os cargos "vagos", além do número de vagas que tinha no CR do concurso, isso é revoltante, porque nós sabemos que eles contratam não de forma aleatória, nem por currículo, ma spor algum esquema , porque tem professores que foram contratados e ainda estão cursando graduação, o que fazer mestre numa situação dessa ? sei que o senhor é Procurador e defende o interesse do estado, mas essa situação é um total absurdo e está sendo chancelada pela PGM do município de Belém - PA (Região Amazônica). o que o Senhor orienta fazer ?

@chosenthe1 Ай бұрын

Simples, veja Renato Trezoitão, SUPOSTAMENTE, fazendo ZERO afirmações ksks, não existe concurso público no Brasil, é um sistema corrupto e quem estuda perdeu o tempo em pelo menos sendo bem otimista, 60% dos casos.

@andreleite9982 Ай бұрын

Não conheço uma explicação mais didática? Parabéns, professor! Obrigado!

@UbirajaraCasado Ай бұрын

Bons estudos!

@lazulil.3951 Ай бұрын

Muito bom, professor!

@Cadreel Ай бұрын

Esses julgados indicam novas vagas criadas. Mas supondo que as vagas já existam haverá o direito subjetivo a nomeação durante a validade do concurso?

@micolinomax9440 Ай бұрын

se ele passou dentro das vagas existentes sim, o professor diz isso

@jpegodf9433 Ай бұрын

Muito bom!

@vandersonsantana5868 Ай бұрын

Excelente!

@juliogomes9321 Ай бұрын

Boa, professor

@antonioatilacarvalhoramos1844 Ай бұрын

@ubirajaracasado e se o prazo terminar sem convocação dos aprovados nas vagas e estes judicializarem, teriam, os aprovados no cadastro de reserva, direito à nomeação no lugar dos nomeados judicialmente que tenham desistido de assumir?

@jairmelo0977 Ай бұрын

Eu também queria saber...

@karlabezerra9168 28 күн бұрын

Aqui no Pará não chamam nem os aprovados, quem dirá os que ficam no cadastro de reserva kkk ficam o tempo todo fazendo PSS. Por isso decidi prestar concurso para fora do estado. 3 anos esperando a convocação (passei em 17/34, dentro do número de vagas) e só chamaram 8, isso depois de acionarem a justiça. Um horror.

@rodrigonascimento6768 Ай бұрын

Professor e se o concurso nao dispõe de vagas, for só pra CR, há o direito subjetivo?

@Carlos-pt6wt Ай бұрын

Não há

@thassianorenixgaspar1590 Ай бұрын

Fiz um concurso só para quadro de reserva, fui o "01" na classificação e tô esperando ser chamado.

@JosephSinger15 25 күн бұрын

Boa pergunta!

@julianesantana8157 Ай бұрын

Em casos de concurso Petrobras, onde as contratações são feitas por meio de empresas terceirizadas, essa questão se aplica?

@ConcurseiroAleatorio Ай бұрын

show

@caiocabral5446 Ай бұрын

Olá, nobre. Você tem informações sobre possível concurso dos Correios?

@rogeriocarvalho3857 Ай бұрын

e quando há habilitação ? Assim, abrem 10 vagas mas habilitam os 30 primeiros no edital, mas durante a vigencia do certame a adm edita lei abrindo mais 30 vagas....esses habilitados teriam direito subjetivo às vagas ? Veja que nao se trata de cadastro reserva, mas sim de habilitados, há diferença aí ? Abrs !

@kronosaraya Ай бұрын

Professor, esse prazo de validade inclui a prorrogação? Se não houver prorrogação, a nomeação após o prazo ordinário do certamente não engana direito a nomeação?

@morellobass Ай бұрын

Top

@Melficeee Ай бұрын

E quando há um cargo vago, mas mesmo assim o Município abre concurso só para cadastro de reserva? Nesse caso, o primeiro colocado tem direito a ser nomeado?

@kronosaraya Ай бұрын

Sim. Há tema do STF dizendo isso. O 01 tem direito a nomeação

@brunocalasans3972 Ай бұрын

#somostodosprofessores

@sebastaiopacienciatorres3927 28 күн бұрын

Gostaria muito de saber como provar as irregularidades existentes na administração pública, na realidade é praticamente impossível de se provar.

@shortscristao4659 24 күн бұрын

PROFESSOR , NO MEU CASO O AGENTE PÚBLICO OCUPA UM CONTRATO NÃO ESTATUTARIO , E FIZ UM CONCURSO ATUAL 2024, ONDE FUI APROVADO , E CLASSIFICADO , POSSO OCUPAR ESSA VAGA ? DO CONTRATO DELE DE 2014 QUE ESTA EM VIGOR ATÉ HOJE? DO AGENTE PÚBLICO DA MESMO CARGO?

@jaimesgoncalves3663 Ай бұрын

👏

@tiagolourenco8015 Ай бұрын

Mas aí fica a dúvida.... A pessoa não faz nem o mínimo para a aprovação e vai poder entrar???

@FranciscoSilva-hk5in Ай бұрын

E quando tem muitos contratados no cargo tirando a vaga do cadastro?

@danieltoniatomartinelli1197 Ай бұрын

Professor, existe direito subjetivo à nomeação ao aprovado em CR quando houver servidor comissionado exercendo a função de efetivo, não obstante o número de cargos da carreira estejam integralmente preenchidos? Aguardo ansiosamente suas observações hahahah

@oadaodakdaok9878 Ай бұрын

Sim, súmula 1010 do STF, não pode o comissionado realizar atividades técnicas burocráticas.

@ProfessorFisica1 Ай бұрын

No caso do concurso de Brasília do governo estadual pro cargo de professor e afins, o governador alega restrição orçamentária e não convoca todos do cadastro de reserva e mantém contratados temporários, logo não há preterição?

@kronosaraya Ай бұрын

Existe um tema sobre isso, que não recordo agora. A princípio sim. Porém há casos em que os contratados têm salário bem menor, e aí estaria justificado