Agravo em Recurso Especial - AREsp

O Agravo em Recurso Especial é um tipo de recurso interposto contra a decisão que nega seguimento a um Recurso Especial. Ou seja, ele é utilizado para destravar o julgamento de um RESP e permitir que esse recurso chegue ao STJ. Assista ao vídeo e saiba mais sobre a aplicação dessa peça processual no STJ.

[@laudieneandrade]

A participação do professor Thiago Caversan engrandeceu muito a explicação, ele foi cirúrgico! 👏

[@trudon2]

Video Top. Em menos de 5 minutos foram passados todos os esclarecimentos relcionados à logística do recurso quando a parte burocrática e administrativa. Além do video contar uma boma de informacôes relevantes, ainda explica minuciosamente todos os trâmites.. Quem recebe, quem julga, a possibilidade de interposicão de recurso interno... Parabéns aos envolvidos. Que mais videos de excelência como esse possam continuar sendo compartilhados com a populacão!

[@joaquimdacruzcruz3706]

Obrigado pela explicação, entendi perfeitamente o que devo fazer, agora tenho que propor agravo interno no STJ

[@paulorobertoscalzer2147]

Boa tarde. Meu nome é Paulo. Advogado. Vitória-ES. O vídeo foi muito bom. Porém, quando se trata de Dirreito, as vezes nos deparamos com situações que parece não encontrarmos solução nas normas legais. Tenho a seguinte situação: Questiona a prescrição do Direito da União redirecionar a execução fiscal contra o sócio da devedora executada, pois a causa que motivou o pedido da União, ela já tinha conhecimento mais de cinco anos antes do ocorrido, comprovado por petição da própria União extraída de outra execução fiscal contra as mesmas partes. Suscito a prescrição com base no TEMA 444/STH. O Recurso Especial teve seguimento negado por decisão monocrática da Vice-Presidência do TRF, que aplicou o Tema do STJ, ainda que de forma equivocada ao caso analisado (sequer adentrou nos fatos postos no Recurso que levam a prescrição, tendo se limitado a afirmar, sem justificar que o caso dos autos de aplica o mencionado Tema). Contra negativa de seguimento, foi interposto o necessário agravo interno demonstrando que o Tema se aplica a favor da Recorrente e não contra. O Órgão Especial do TRF negou provimento ao agravo interno, novamente sem enfrentar as razões que comprovam que o Tema se aplica a seu favor. E agora, qual recurso interpor? Resta incontroverso nos autos o decurso do prazo quinquenal contado entre o ato irregular (cisão da empresa devedora) até o pedido de inclusão do sócio. Entretanto, mesmo evidente a questão nos autos, a decisão monocrática e o acórdão no agravo interno, se limitaram a repetir a tese definida no Tema 444, sem analisar (fugindo do fato incontroverso nos autos), como se eles estivessem correto? E agora, o que fazer? O Direito está flagrantemente afetado e não se pode levar a questão ao STJ. Os nobres doutores teriam um caminho para que esse Recurso Especial, cujo seguimento foi negado monocraticamente e confirmado por colegiado, fosse apreciado pelo STJ? Desde já agradeço pela cordial atençao.

[@mariaclaudiaXavier]

Muito esclarecedor!

[@Adv.DouglasPacheco]

Muito bom!

[@medeirossouzaadvocacia1292]

Bom Dia, Qual recurso cabe contra decisão de presidencia de TJ, que nega seguimento ao RESP PENAL, mas a decição contem erro material grave, e usa jusrisprudencia que vai contra entendimento de turma do STJ sobre o caso.

[@MartaSantos-wu6jf]

Boa tarde! Em média quanto tempo leva pra julgar AREsp no stj

[@valterguimaraes6692]

Também queria saber