Toxicológico Vencido: Prazos e aplicação da infração!

Após o novo escalonamento definido no início deste ano (2024) pelo Contran, novos prazos foram estipulados para que os condutores regularizem o Exame Toxicológico.
Por isso, esclarecemos, neste vídeo, quais são as datas para a aplicação da infração prevista no artigo 165-B do CTB. 🗓
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[@dirigindonotransitoricardo6026]

Quem não entendeu nada, é só baixar a CNH digital e seguir o aviso que vai aparecer lá.

[@dsantossilvadiego]

A autuação de toxicológico vencido, é de competência do órgão responsável pela CNH, ou seja no estado de São Paulo o DETRAN, a chamada multa de balcão, os agentes fiscalizadores de trânsito, agente da autoridade de trânsito só após a CNH estiver suspensa poderá aplicar neste caso a infração, o toxicológico apenas os órgãos responsáveis pela emissão da CNH por estar com o exame vencido a mãos de 30 dias. Verifique a lei no seu parágrafo único depois do art. 165- D.

[@QAPMultas]

Nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro, a infração prevista no artigo 165-B do CTB, é aplicada pelo agente da autoridade de trânsito das esferas Municipal, Estadual e Rodoviário. Deste modo, estarão passíveis de autuação os condutores das categorias C, D ou E que estiverem dirigindo veículo tendo vencido o prazo para a realização do exame toxicológico após 30 dias do vencimento. Cabe esclarecer ainda, que a infração explicada no vídeo não se trata de uma multa de balcão, pois é necessário que haja a constatação de que o condutor estava dirigindo veículo com exame toxicológico vencido, conforme preconiza o artigo 165-B do CTB. A multa de balcão está prevista no artigo 165-D do CTB, sendo que a competência para aplicação da penalidade de que trata este artigo será do órgão ou entidade executivos de trânsito de registro da Carteira Nacional de Habilitação do infrator.

[@JeffersonMagalhaes-vn2yx]

E quem está com carteira vencida em anos anteriores a 2021