🔴😱 STF MUDOU - ADI 4296 - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - PGE | PROF UBIRAJARA 🔴

[@rodsys]

MUITO BOM!!!!! EXCELENTE EXPLICAÇÃO

[@priscilastefanisouza]

Explicação didática! Gratidão!

[@Palmeira.natalia]

que explicação didática.

[@danielauchoa21]

Professor, muito obrigada por essa aula excelente!

[@botelhoguimaraes9384]

Em uma palavra: brilhante.

[@smbol]

Aula mais completa impossível.

[@brunor5972]

Perfeita a explicação. Didática impecável!

[@iaraolivr8416]

Que aula objetiva e esclarecedora, parabéns! Maratonando seus vídeos!!

[@Elssonrs]

Professor, obrigado por compartilhar esse conhecimento de modo tão sistematizado e facilitado!

[@carolinepiuo]

Perdi as contas de quantas vezes vi esse vídeo. Muito bom.

[@pedrohenriquemel9078]

Explicação irretocável, professor. Muito obrigado!

[@UbirajaraCasado]

Bons estudos!

[@anonimo29296]

Alto nível de didática!

[@Jow931]

Chega a ser inacreditável um conteúdo de tamanha qualidade disponibilizado de forma gratuita

[@GremioMatheus]

Caiu na objetiva PGM Novo Hamburgo!!

[@helomeneghel]

Que vídeo primoroso! Obrigada, professor!

[@Orlando.14]

obrigado, professor. Muito clara a explicação.

[@guilhermeantoniovera]

Essa aula valeria muito dinheiroo

[@jaquelinemartins2017]

Gratidão Prof ...

[@Marina-uz6pk]

Melhor explicação que vi até agora sobre essa decisão.

[@fernandos.kawano6689]

Excelente Professor!!

[@alexandrebastos1051]

Professor, o Sr. é um gênio. Além de toda a explicação, nos ensinou a "resolver o problema" pensando como Procurador. Só tenho a agradecer pelos seus ensinamentos. Espero que saiba a diferença que faz em nossas vidas.

[@UbirajaraCasado]

👏🏻👏🏻👏🏻 Obrigado pelo feedback, conte sempre comigo!

[@patriciamiron8715]

#somostodosprofessores

[@adrielecibele3787]

Excelente explicação, muito obrigada professor!

[@carlasilva8246]

Excelente explicação

[@briangentil2966]

Que didática. Que talento e esforço. Parabéns, cara. É, praticamente, o que teria em um cursinho caro que vendem por aí, só que de graça. Gratidão!

[@brunolima1423]

Aula magna! Sensacional.

[@neycesalvador342]

Excelente!!! Aula completíssima!!! Parabéns pela iniciativa de disponibilizar o material!! Muita gratidão!!! Muitas bênçãos!!!

[@valerianicolak3823]

Melhor explicação. E ainda por cima com a forma de resolver a questão. Obrigada, professor!

[@lucasjosegodoyrodrigues3324]

Aula espetacular!

[@juliorangel85]

Foco!

[@novohorizonte1]

Esse vídeo é um primor, professor!

[@gabiomorais]

Muito bom esse vídeo

[@jotaban5478]

Excelente aula..Parabens professor.

[@felipecosta9836]

Meu canal favorito. Advocacia alto nível, seja para quem atua na defesa do ente público, seja para quem atua contra a Fazenda Pública.

[@keyllacavalcante7761]

Não tenho palavras para agradecer ao senhor por esses vídeos... Estão me ajudando muito nos estudos para a Advocacia Pública. Não tenho condições de comprar livros, materiais e nem cursos... Então os seus vídeos estão me dando um norte até de como estudar para o Concurso. Deus o abençoe sempre. Muito obrigado!

[@jacksonflavio4116]

Sempre sublime, Ubirajara! O mineiro tá chegando para ser Procurador, com a graça e maestria do senhor!

[@luisguilhermeribeiro2171]

Demais

[@BrunoRodrigues-qz5et]

Obrigado Prof. Ubirajara por sempre contribuir com nossos estudos! Sua didática é simplesmente perfeita! Abraço

[@henriquecelestino5037]

Muito bom, Professor! Que vc prospere na mesma proporção das pessoas que ajuda. TMJ

[@cirofalcao8622]

esse material é ouro distribuído de forma gratuita

[@PatriciaSantos-yx6ko]

Muito obrigada professor 🙏 excelente fonte de conhecimento para os concurso da FP!

[@danillorodrigues4329]

Demorei um ano para aprender esses artigos, agora não valem mais. kkk Obrigado Professor!!! Sem esses vídeos eu estaria perdido.

[@rogeriocarvalho47]

conheci seu canal há pouco tempo e já posso dizer que é excelente ! Sabe que consegui uma liminar em MS contra a FB antes dessa declaração, havia pedido a declaração de inconstitucionalidade incidental e ai na época o juiz reconheceu e concedeu a liminar, e que orgulho que me deu pq foi justamente a tese da isonommia que havia usado, demais !!! achei que o STF certou nesse julgado. Parabens pelo seu trabalho ! Professor, não haveria, na hipótese a inconstitucionalidade por arrasto em relação ao 170-A do CTN ? abrs.

[@VanessaBaiana]

Professor Maravilhoso! Obrigada por tanto.

[@Carokalina]

Eu poderia, também, utilizar, além do art. 170-A do CTN, o § 5o, do art. 1º, da Lei 8.437/92 para justificar o não cabimento de compensação de créditos tributários? § 5o Não será cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários. Muito obrigada pelas dicas, professor!

[@ArthurC96]

Obrigado pelos ensinamentos, professor!

[@alcineidesilva8607]

Obrigada mais uma vez.

[@niltonanunciacao8946]

Muito obrigado professor 👏👏👏

[@getuliobustorfffilho8959]

Aula perfeita, professor.

[@GlitchHauntersBR]

Vídeo sensacional! Com certeza será tema de provas subjetivas, e já temos a tese defensiva pronta. Muito obrigado, professor!

[@kgbrafael]

Excelente!!!

[@PauloRomaoJunior]

Melhor canal

[@jessicabsluz]

Muito obrigada! Muito esclarecedor

[@andrecarlos4814]

Obrigado, professor. Que Jesus abençoe toda sua casa.

[@archimedessantos6449]

Deu nem pra sentir que ficou longo Prof. Excelente explicação. Obrigado

[@kellyalencar6526]

Sem palavras para descrever a qualidade do material que o senhor disponibiliza aqui gratuitamente. Muito obrigada por isso, Deus te abençoe!!! 💖🙏🏽

[@guilhermeleonardo5618]

Aula maravilhosa!!

[@aristotelesribeiro3822]

Parabéns pelo trabalho, professor.

[@gilvandomeireles4454]

Mudou muito viu... Parabéns professor pela explicação!

[@rodrigomadureiradepinho6510]

Vídeo fantástico! Obrigado professor!

[@milenemeirelles199]

Aula maravilhosa, como de costume. Mais uma vez, só tenho a agradecer.

[@simiaocavalcante]

Excelente. Muito obrigado, professor!

[@joelheber23]

Muito obrigado!

[@isauraramos5140]

Mais que excelente!👏🏽✨

[@joaovitorsilva1225]

Professor, boa tarde. Embora o art. 22 da Lei nº 12.016/09 tenha sido declarado inconstitucional, o art. 2º da Lei nº 8.437/92 - que também exige a oitiva prévia da Fazenda Pública para concessão de tutelas provisórias em MS coletivo e ACP - não o foi. Diante disso, surge a dúvida: seria interessante invocar tal dispositivo nas provas? Outra: em caso afirmativo, o senhor acredita que o referido art. 2º da Lei nº 8.437/92 também pode ser aplicado ao procedimento de ação popular, tendo em vista o microssistema da tutela coletiva e o art. 22 da Lei nº 4.717/65 c/c art. 1.059 do CPC/15? Obrigado e parabéns pelo vídeo!

[@gessycagaldino1635]

Muito obrigada professor mais um vídeo gratuito e de qualidade. Gratidão 🙏

[@lucianospt2009]

Muito bom! Obrigado!

[@alanamm2813]

Excelente!

[@lilahfonseca4987]

Vídeo maravilhoso.

[@eneasverissimoadv]

Professor, em caso de "compensação de créditos tributários" mesmo com a ADI 4296, não se poderia arguir a vedação legal com fundamento no art. 1º §5º da Lei 8.437 §4º não ? Esse assunto foi objeto da prova objetiva da EPC 2023 questão 82, passível de recurso, mas não consegui recorrer em tempo hábil. Marquei a acertiva "A", indicando a" vedação de liminar para compensação de créditos tributários", mas o gabarito preliminar indicou a alternatica "C" que tratava da "penhora de bens imóveis de propriedade do Município, em razão do atraso no pagamento da remuneração de servidores públicos". Ocorre que a vedação de compensar créditos tributários em medida liminar, não só decorre do art. 170 -A do CTN - não declarado inconstitucional, como também entendo que da própria Lei 8.437 §4º também não declarada inconstitucional.

[@cesarroney1466]

Muito bom!!!!

[@andersonbento5405]

Comentário destrinchado dos fundamentos da decisão e já indicando soluções alternativas, só mesmo com o professor Ubirajara! Valeu pela distribuição de conhecimento!

[@evynesalvador834]

Professor, então também não pode aplicar os artigos 1º, caput e §5º e 2º da Lei 8.437/92, não é isso? Especificamente na ACP, não preciso observar esses artigos, não é isso?

[@UbirajaraCasado]

Não foram declarados inconstitucionais não, então como procurador recomendo aplicar.

[@evynesalvador834]

@@UbirajaraCasado entendi... achei que não poderia aplicar pelo texto ser o mesmo texto...

[@milcapink1]

ótima aula como sempre! Pense com carinho na possibilidade enviar esses slides pra galerinha do telegram!

[@EduardoSilva-pc8lo]

👏🏻👏🏻👏🏻

[@EduardoSilva-pc8lo]

Voltei pra dizer que assisti DE NOVO o vídeo. E pra dizer que os vídeos do prof Ubirajara são INDISPENSÁVEIS.

[@juniorferreira2693]

Como sempre magnânimo! Tem como disponibilizar a explicação em pdf?

[@selmanascimento6903]

Olá

[@rrosinholi]

Professor, obrigado pela explicação. Vale mencionar que já consegui liminar em mandado de segurança para liberar lentes intraoculares para médico, como pessoa física, não contribuinte do imposto, com base na súmula 323 do STF. Desta forma, é possível verificar que em pese haja a vedação da concessão de liminar ou tutela antecipada quando o objeto em discussão é mercadoria importada, a questão deve ser analisada caso a caso, de forma que o judiciário deva, ao menos, analisar se há ou não a presença de fumus boni iuris e o periculum in mora, possibilitando uma concessão de liminar em alguns casos. Bom sábado, obrigado mais uma vez pela didática impecável! Abs!

[@eduardopinheiro2546]

O problema é que essa atual composição do STF, excluindo os 2 ultimos nomeados, deferiu medida liminar para conceder auxilio moradia a TODOS os magistrados, inclusive com pgto de retroativos. De nao me falha a memória é uma medida liminar do FUX que nenhum dos outros Ministros que passaram pela presidência da Corte se preocupou em pautar p julgamento.

[@victorvaladares563]

Considerando que seria inadequado, como o senhor falou, abrir o tópico de "Impossibilidade" da concessão, não seria interessante demonstrar o conhecimento da decisão da ADI de outra forma? Por exemplo, no tópico do não preenchimento dos requisitos da tutela antecipada (Ex.: "ainda que haja decisão do STF no sentido de... a tutela não poderia ser negada em razão de...")? Parabéns pelo vídeo!

[@jacksonflavio4116]

Creio que isso seria feito na própria defesa de mérito, antes da exposição do descumprimento concreto de um dos requisitos para a concessão da tutela provisória.

[@gilbertomatheus2796]

Professor, o art. 1º, § 5º, da Lei 8.437 traz uma previsão autônoma, e não por mera remissão à Lei do Mandado de Segurança, acerca da impossibilidade de liminar contra a FP que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários. Caso se trate de uma ação de rito comum (e não MS), recomendaria utilizá-lo como fundamentação também?

[@UbirajaraCasado]

Sim, mas o CTN é um argumento mais forte pq exige o trânsito em julgado, por isso foi escolhido.

[@hideakiono]

Professor, uma dúvida: a partir do julgamento da ADI 4296, o que acontece com o art. 2º da Lei 8.437 (que trazia vedação à concessão de liminar em MS coletivo e ACP sem a oitiva da Fazenda Pública no prazo de 72h)? Muito obrigado!

[@viniciusm252]

Muito bom vídeo professor.! Muito obrigado. Mas fiquei com uma dúvida. No caso dos servidores públicos, ou seja, reclassificação, equiparação, concessão de aumento, extensão de vantagens, ou pagamento de qualquer natureza, é cabível alegar o pagamento dos retroativos por meio do precatório após o trânsito em julgado. Mas concedida a liminar, há defesa para o pagamentos das parcelas vincendas, em caso de aumento de vencimentos do servidor público, por exemplo? Ou seja, o judiciário pode deferir o aumento em sede de liminar e o servidor já pode começar a receber o aumento?

[@UbirajaraCasado]

Aí é obrigação de fazer, não de pagar. Então, pode.

[@jesussilva93162]

O professor respondeu abaixo Obrigação de fazer, já estava morta, por decisão vinculante do STF, smj, não se tinha muito que fazer....

[@michellec.59]

👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

[@DiegoSantos-uy9sc]

Professor, primeiramente obrigado mais uma vez pela excelente explicação. Fiquei com a seguinte dúvida: Com esse novo entendimento resta prejudicado o conteúdo da Súmula 212 do STJ? "A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória".

[@jonatassilva189]

Excelente!

[@fernandor6267]

Excelente!!!

[@lucass.barbosa3993]

Muito obrigado!

[@lalliet]

Muito obrigada pelos ensinamentos, professor!

[@expressandograca]

Excelente como sempre.

[@anderson-fx2md]

Como sempre muito assertivo, obrigado!!!

[@gustavodeoliveiramendonca2227]

Muito obrigado.

[@thaissilva3351]

Muito obrigada pelos ensinamentos, professor!

[@chiquinhodelidia]

Excelente!