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Se você vendeu algum veículo, e o comprador não transferiu, você provavelmente está passando ou passará por algum desses problemas: cobranças de taxas e impostos, protesto ou dívida ativa, notificações por multas de trânsito e pontuações na CNH, ou ainda, intimação para se responsabilizar pelo pagamento de indenizações em razão de sinistro de trânsito.
Quanto mais o tempo passa, maiores são os problemas, até porque o comprador não está nem aí para você. Entretanto, essas situações possuem soluções.
É possível por meio de uma ação judicial buscar o reconhecimento da venda, e a transferência compulsória do veículo para o comprador.
Dessa forma, você consegue retirar as cobranças e multas da sua CNH.
O mesmo vale para você que vendeu o veículo para a concessionária ou entregou seu carro ou moto como parte do pagamento para aquisição de novo veículo, e após um período de tempo começou receber multas que você não cometeu, saiba que você tem a possibilidade de ser indenizado.
Isso ocorre quando a concessionária ou garagem de veículos não realiza a transferência.
Isso também ocorre quando a empresa pede para você fazer uma procuração com poderes para que ela possa comunicar a venda futuramente ao DETRAN e não realiza a comunicação.
Se está passando por isso, busque um advogado especializado em direito de trânsito para analisar a melhor metodologia para a solução do problema.
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Eduardo Gomes - Advogado Especialista em Direito de Trânsito (OAB/RO 9813).