DETRAN suspendeu a CNH por infração muito antiga? Você pode recuperar a habilitação

Processo de suspensão da CNH: Recebeu uma notificação de suspensão da habilitação por uma infração de muitos anos atrás, mas está na dúvida se o seu caso ocorreu prescrição ou decadência da penalidade?
Várias pessoas que cometeram infrações em 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2029 e 2020 estão tendo a CNH suspensa apenas em 2022, 2023 ou 2024.
Em todo o país os motoristas estão sendo notificados e penalizados pelo DETRAN com a suspensão da CNH (por pontuação ou infração específica), de infrações ocorridas há muitos anos.
Entretanto, em muitos casos o DETRAN não consegue aplicar a penalidade no prazo previsto na lei ou o auto de infração está preenchido de forma irregular.
Em razão desses fatores (e outras ilegalidades), o Poder Judiciário e a própria Administração Pública ao analisarem esses casos, possuem decisões no sentido de cancelar as penalidades ilegais, determinando que o DETRAN reestabeleça o direito de dirigir dos condutores.
Por causa do desconhecimento das leis, muitos motoristas cumprem penalidades ilegais e acreditam erroneamente que o caso não possui solução.
No processo de suspensão, você pode se defender em 3 etapas:
1. Defesa prévia
2. Recurso a JARI
3. Recurso ao CETRAN
Na dúvida, consulte um profissional especialista em direito de trânsito, para verificar se o seu caso possui solução. Se sua defesa ou recurso foi indeferido pelo DETRAN, deve-se analisar a viabilidade de solução jurídica para o seu caso na esfera judicial.
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Eduardo Gomes - Advogado Especialista em Direito de Trânsito (OAB/RO 9813).

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[@BrunaFerreira-vy8bp]

Muito bom 👏🏻👏🏻

[@eduardogomesadvocacia]

Obrigado por assistir ao vídeo

[@py2zva]

Muito boa a explicação, é de fato um tema com muita controvérsia, haja vistas, que a resolução 723, fala do prazo de 180 e 360 dias, mas também fala da prescrição de 5 anos e da intercorrente de 3 anos, mas com a edição modificando os prazos, passa a ter eficácia imediata. Notificação fora desse prazos é nula.

[@eduardogomesadvocacia]

Exatamente. Obrigado pelo comentário. Volte sempre.

[@boxone7193]

Multa antes de novembro de 2016 por recusa ao etilometro base legal art 165 é anulável porque ainda não existia o art 165a que da o embasamento legal. Correto? Defesa prévia em processo de suspensão e notificação após 360 dias é cabível de prescrição?

[@thacidekaderra2819]

qual o número do processo de TJ/Sp da decisão do juiz

[@user-np1ud3lu7g]

Eduardo a última que recorri foi no CETRAN, a mais de 1 ano no meu enteder como você referi a minha eles têm que cancelar, pois passou do prazos desde 2016 tempo de mais para aplicar a penalidade, quase fechou o 8 anos, faltou 6 dias pra completar os 8 anos.

[@eduardogomesadvocacia]

Fundamente e entre com ação judicial se for o caso.

[@JeanCarlos-jc6xo]

Dr. Recebi hoje uma notificação do processo de suspensão por uma multa do dia 17/11/2022.. eu nao apresentei desefesa apenas paguei a multa. E assistindo seu video vi que pode ter passado o prazo de 180 dias.. sendo assim eu posso apenas informar na defesa que o detran notificou fora do prazo? A uma chance de nao ser suspenso? Se puder me responda por gentileza

[@eduardogomesadvocacia]

@@JeanCarlos-jc6xo nao basta apenas argumentar. Tem que provar e usar as técnicas demonstradas no vídeo. Se calcular e der acima do prazo, é uma opção.

[@JeanCarlos-jc6xo]

​@@eduardogomesadvocaciapode me ajudar a elaborar uma defesa? Quando vc cobra?

[@hudsontaylor692]

O novo prazo decadencial se aplica a multas realizadas antes da vigência da nova lei? Por exemplo, multas de 2017? Recebi notificação de cassação agora em 2024 acerca de uma multa de 2017

[@eduardogomesadvocacia]

Expliquei sua dúvida no vídeo.

[@raphaelluiz6376]

O prazo prescricional para instauração da suspensão do direito de dirigir de 180 dias após encerramento da penalidade de multa, vale para infração cometida em 2019? por exemplo: Um pessoa que cometeu infração que gera suspensão em 2019 não recorreu, pagou a multa, daí em 2024 foi instaurado o processo de suspensão, e processo pode ser instaurado?

[@eduardogomesadvocacia]

Antigamente 5 anos Atualmente do trânsito em julgado do processo da multa

[@thiagomesquita6818]

Fala amigo, cai em uma blitz da lei seca em 2017, agora que foi julgado pelo Jari que não aceitou o recurso, vou entrar com recurso no cetran. 7 anos ja o processo, voce acha que tenha chances de ganhar ou melhor ja entregar a carteira logo?

[@eduardogomesadvocacia]

Tem chances de ganhar. Mas tem que fundamentar corretamente.

[@nancybarbosa6708]

Oi, bom dia, sou de PE. Onde encontro por escrito essa lei. Faz + de 5 anos, já paguei a multa. E agora consta SUSPENSA.

[@eduardogomesadvocacia]

Codigo de trânsito. Se precisar de ajuda, nosso número é 69 99241-3680.

[@SETORDOIDO]

Boa noite tenho um processo de psdd na minha cnh com prazo de defeza ate 27/05/24, se eu tomar uma multa nesse período minha cnh sera cassada? Ou multas pra cassação somente quando minha cnh estiver suspensa e eu tomar uma multa?

[@eduardogomesadvocacia]

Seu comentário foi respondido em outro vídeo.

[@ProNFT1]

Boa tarde amigo, recebi uma multa com 10 meses de provisoria em 2022 no mes 04, recorri somente a Jari por ter expirado apresentação previa, o resultado deu indeferido no mes 07 de 2022, pageui a multa, e somente agora dia 22/04/2024 que chegou a notificação de processo administrativo de suspensão e cassação da minha CNH, o que devo fazer?

[@eduardogomesadvocacia]

Recorrer de forma adequada. Talvez pelo prazo, de para reverter. Se quiser nossa assessoria juridica: 69 99241-3680

[@py2zva]

Existe um instituto chamado auto tutela, essa possibilidade existe quando não há mais prazo para recorrer é uma petição administrativa feita ao órgão que está aplicando essa penalidade, sem observar os prazos de preclusão, como parece ser seu caso, tem que demonstrar com fundamento do artigos do ctb que falam do atual prazo para notificar a penalidade quanto da resolução do contran 723

[@phrede_ac_s_8524]

Ha quem diga que retroage para beneficiar quem recorre. Isso é conforme a lei. Há decisões que não reconhecem esse direito de quem recorre. O que ocorre na prática nas decisões?

[@eduardogomesadvocacia]

O que foi explicado no vídeo, não é retroatividade. Mas sim aplicação imediata da lei. Sobre o tema retroatividade, você encontra 2 posicionamentos dependendo do tribunal. Já a aplicação imediata é consolidada em todo o país.

[@Degomemes]

Bom dia dr. Processo administrativo de 2018 , fiz defesa em 2020 e em 2022 estou aguardando resultado , com mudanca da lei em 2024 , sao 2 anos para prescricao intecorrente? Entrando com processo na esfera judicial consigo ganhar mais algum tempo com a cnh?

[@eduardogomesadvocacia]

@@Degomemes bom dia. Tem que ser calculado as causas de interrupção.

[@Degomemes]

@@eduardogomesadvocacia mandei msg no whatz

[@sauloalvesferreiraalves3804]

Dr. Eu recebi uma notificação de suspensão da abilitacao porém não lembro dessa multa até porquê faz oito anos oq tenho que fazer obg

[@eduardogomesadvocacia]

Solicitar as cópias do processo.

[@sauloalvesferreiraalves3804]

Onde vejo isso obrigado

[@AlissonAlessi]

Me ajuda por favor Fui parado na blitz por licenciamento atrasado porem a moto nao estava no meu nome, minha habilitação e provisória A multa apareceu no meu app porem nao caiu os pontos será que eu perdo os pontos ou e o proprietário do veículo

[@eduardogomesadvocacia]

A pontuação vai para o proprietário do veículo em infrações do art. 230, V.

[@AlissonAlessi]

@eduardogomesadvocacia tem algum risco de eu perde a habilitação? Consigo transferir essa multa para outra pessoa?

[@eduardogomesadvocacia]

Não entendi muito bem a pergunta Risco de perder a habilitação por qualquer infração? A multa é sempre é do proprietário, para a pontuação é possível indicar o real condutor infrator.

[@adrianosantos7111]

Minha carteira foi suspensa com multas gravíssima porq a moto tava no meu nome e foi roubada a suspensão veio depois de 4 anos

[@eduardogomesadvocacia]

Seu caso tem solução. Fale comigo no whatsapp [phone]

[@Degomemes]

Processo instaurado em 2018 ainda nao encerrado cabe prescricao?

[@eduardogomesadvocacia]

@@Degomemes tem que calcular as causas de interrupção. Pode estar prescrito ou não.

[@MarcelodaviSoqueira]

Foi pego no ano2014 no bafômetro não recori agora 2024 minha cnh foi bloqueada ta certo isso

[@eduardogomesadvocacia]

Tem que ser analisado o caso e calculado os prazos, conforme a explicação do vídeo. A maioria dos casos estão errados e podem ser revertidos. Inclusive, semana passada conseguimos liberar a CNH de 1 cliente em caso igual.

[@kratos2957]

chegou uma pra mim hoje uma multa de 2015!

[@alexandrepereira5738]

A minha multa de 2014 e suspenderam agora em 2024...

[@eduardogomesadvocacia]

@@alexandrepereira5738 agora resta fazer os cálculos para verificar a decadência.

[@alexandrepereira5738]

@@eduardogomesadvocacia Preciso fazer isso, não posso ficar com ela suspensa.

[@eduardogomesadvocacia]

@@alexandrepereira5738 se precisar de ajuda, nosso WhatsApp é 69 99241-3680

[@KakashoHTK]

Dr, recebi a notificação da penalidade sem o julgamento da minha defesa previa! E ela foi proticocolada corretamente, recebida, etc. É assim mesmo?

[@eduardogomesadvocacia]

Vem só a notificação de penalidade. Para ver a decisão, tem que pedir as cópias integrais.

[@alexandre_Buth]

Em *abril de 2018* me neguei a soprar o bafômetro. Levei multa num carro que não estava em meu nome. E a CNH foi recolhida. Brasília/DF Uma semana depois, retirei minha CNH no DER. Agora, *Julho de 2024*, recebi uma notificação do Detran. Dizendo que tenho 30 dias para me defender sobre o processo de suspensão da minha CNH. Mas já se passaram 06 anos. É isso mesmo? Obrigado.

[@eduardogomesadvocacia]

@@alexandre_Buth é isso mesmo. Se não apresentar sua defesa, será penalizado.