3ª Seção do STJ decide que desacato é crime

[@lucasferreira149]

o senhor é um professor excepcional. Parabéns!

[@JoaoVitor-zx5zb]

Obrigado professor. Seus ensinamentos foram de fundamental importância para minha aprovação no concurso da Polícia Civil do Maranhão. Um grande abraço. Agora o foco é PF.

[@geraldogomesbassrj]

Mais uma vez, muitíssimo obrigado! Um abraço cordial, aqui de São Gonçalo RJ.

[@Andrectba1981]

Excelente. Professor LFG trata no livro dele sobre o dialogo das fontes e o Principio Interpretativo Pro Homine. Ou seja, sempre deve ser aplicada a norma mais ampliativa, a que mais otimiza o exercicio do direito. Ex: Prisão Civil do depositário Infiel (Previsto na CF) x Convenção Americana que a proíbe. Ficou decidido pela norma mais favorável. Acredito que no caso do desacato, a fundamentação poderia ser nesse sentido, agregado a questão da Inconvencionalidade dita. No mais, excelente. Uma aula para redação.....hahaha....Abraço!

[@marlenelima6875]

Didática perfeita.

[@pereiramaciel8378]

Esclarecimento 👍👍

[@alessaazevedo9626]

Excelente Professor!

[@gabrielrezende8614]

Perfeito! Excelente vídeo! 👏🖒

[@alexandres.vieira562]

muito bom como sempre

[@cavaleirosolitariocavaleir7151]

Claro que desacato é CRIME sim e a pena ainda é branda, o povo brasileiro é muito indisciplinado e a administração pública tem que ser protegida.

[@hecelo2]

Sou cidadao comum e nao estudo ou trabalho na area do direito. Gostaria q o professor ou alguem me explicasse como posso criticar ou desacatar o presidente da republica sem sofrer consequências e nao posso fazer o mesmo com um policial. A lei não é para proteger a honra dos funcionarios publicos em geral? No Brasil dá a impressão q tal lei é simplesmente usada pela classe policial para intimidar o cidadao comum. Ja fiquei sabendo de casos de pessoas q foram incriminadas por criticarem ou ate mesmo xingarem a policia em redes sociais. Enquanto q pessoas q fazem o mesmo com outras classes de funcionários públicos não sofrem tal censura. Aqui nos EUA, nao existe tal crime contra a polícia. Podemos assistir vários videos aqui no youtube de cidadãos interagindo com a policia americana de uma maneira que no Brasil seria considerada desacato, e o policial tratar o cidadao com todo o respeito. Alguém poderia me esclarecer essa dúvida? Grato.

[@marcelowatanabe4636]

E quando um funcionário Público ofende o outro alegando que este pratica corrupção passiva, sendo que não existem comprovação de tal delito ???

[@raphaelaloyolaloyola7838]

cadê a mocinha dos lembretes! 😇

[@cavaleirosolitario5061]

O simples fato de a pessoa chamar um Juiz de " juizinho" , policial de " policialsinho" , Promotor de " Promotorzinho'" , a proteção é da função pública, está em vigor, esse cara tá errado

[@DiasGomesADG]

Top.

[@bernardmedeiros3974]

Há hipóteses em que certas tipificações dão margem à violência e injustiça. Acredito que este é o caso do desacato. Como a linha entre animus criticandi e ofensa é tão tênue como observada, não se pode imaginar que um policial em serviço, no Brasil atual, fosse relevar tal iniciativa, seja crime ou não o seja. Como civil, qualquer cidadão sabe qual o atual condão da polícia(especialmente militar) ao tratar com situações diárias. Não que dela seja a culpa, o Brasil é um país verdadeiramente violento e assim se moldam os policiais, mas pela forma que tomam nas ruas, o crime de desacato abre margem para o policial não só coibir qualquer crítica a sua postura violenta, como satisfazer sentimento pessoal ao autuar quem não se sente na obrigação de tratar este ser como um Deus porque porta uma arma.

[@douglaseduardo220483]

Se colocar na velocidade 2 fica melhor... FikDik!!!!

[@danieldeoliveira7570]

"Crime" sem vítimas.

[@cavaleirosolitariocavaleir7151]

Sem vitima? Não senhor, o Estado é vítima

[@michaelkylow4411]

Professor, é verdade que o crime de desacato a autoridade é exaurido pelo crime de resistência, significando que, se alguém praticar resistência e desacato ao mesmo tempo, o crime de desacato é desconsiderado à luz do post factum impunível?

[@ARIMOMIMOSHISHIMO]

Muito bom. excelente explicação.

[@arcanjododeusvivo1032]

Então quer dizer que se o serviço publico sendo administrado por um ou vários funcionários servidor publico fizer pouco caso do cidadão o desprezando no atendimento e humilhando o cidadão indo tomar café ou ficar de bate papo com o colega de trabalho deixando em espera abusivamente o cidadão que paga os impostos e diretamente o ordenado desses""concursados""sem se manifestar no repudio desses atrevidos aonde eles param a maquina publica por incompetência de gestão administração elevando ainda mais o falecimento de empresas por falta de uma conduta decente do funcionalismo publico,e é assim que ocorre com os que desestimula o cidadão de procurar um hospital uma prefeitura as assembleias legislativa,as câmaras,a delegacia de policia um orgão de serviço social PUBLICA FEDERAL,nos não podemos mais repreender o mau administrador ou servidor publico que tende a exaurir os orgãos de atendimento ao cidadão Brasileiro,eu mesmo já presenciei um estrangeiro ser muito bem atendido em um orgão administrativo ao publico Brasileiro como SE ELE pagasse os IMPOSTOS nesse pais,como se ele tivesse mais direitos que nos que nascemos aqui,vocês que dão essas aulinhas de cursinhos pra prova de concursos públicos deveriam ser os caras que bota a boca no microfone nas manifestações contra essas leis absurdas,ou poderiam pedir ao poder executivo legislativo federais estaduais para criarem uma fiscalização com plenos poderes de investigar secretamente sem autorização de juizes ou políticos isso sendo somente pedido anonimamente por um cidadão que se sentiu humilhado para que este ou aquele orgão seja investigado e esses agentes tendo o poder de prender imediatamente o mau servidor publico concursado e esse orgão investigador tenha também um ou mais juizes podendo ate mesmo exonerar por justa causa esse mau funcionário publico sumariamente e assim e SÓ assim o funcionamento desses orgão iriam melhorar de 80 a 90/%no BRASIL.,,,👼👷👮💂👳👱👫👪🙇🙅🙌🙋😇

[@Wilton1566]

Excelente!!

[@lucianodiniz8723]

Desacato não é crime. É a censura da opinião daquele que está sendo atacado por agentes do Estado. Não existe crime sem vítimas.

[@cavaleirosolitario5061]

LUCIANO DINIZ Isso quer dizer que posso chamar um Juiz de filho da puta?

[@TheGbtec]

NÃO SÓ PODE COMO DEVE !

[@AprendaPenal]

não existe crime sem vítimas? Tem certeza amigo? estuda aí

[@vg3086]

Concordo

[@cavaleirosolitariocavaleir7151]

Nada disso, esta" a lei, é crime sim

[@marcelobaia]

Creio piamente que a decisão anterior pela inconvencionalidade era mais acertada

[@lemoelananiasdasilva6069]

Promotor, é claro que vai defender que é. ...Porém o STJ e o MP estão equivocados...

[@Andrectba1981]

Sempre criticam o Sanches (injustamente) pelo fato dele ser Promotor de justiça, no sentido dele ter uma mentalidade ´´punitivista``. Sem citar nomes, já ouvi um grande penalista daqui de Curitiba na Câmara ou Senado (está no youtube o vídeo) em um debate sobre o Projeto do novo CP, dirigir argumentação injusta ao Rogério. Fiquei abismado! Uma pessoa de intelecto, fazendo pré julgamentos. Prof Rogério tem um papel de professor que vai além de ser punivista ou não. Só ler as obras dele e ver que a preocupação maior é com o conhecimento e a variada posição da doutrina e jurisprudencia sobre determinado assunto.....

[@rafaelventura7195]

André Luiz concordo com vc. .. Não porque faço o papel da defesa, que se aparecer um Promotor, a opinião dele prevalecerá... O professor Rogério, simplesmente está explicando a posição do tribunal e diferenciar o que é uma crítica e uma ofensa no crime comentado. O problema é que a " defesa" as vezes faz papel de vítima, e em nenhum momento verifiquei que o argumento do Sanches é tendencioso, mas sim doutrinário, que põe fim há uma discussão antiga. Mas é lógico, tudo depende do contexto da situação, pois o sujeito que tem seu direito violado, pode usar o pacto de São José , combinado com art. 5 da cf e ainda completar com o abuso de autoridade. Gosto muito das explicações do Professor em razão da didática e simplicidade. abcs.

[@Andrectba1981]

Rafael Ventura Pois é amigo! Eu trouxe essa situação a título de exemplo de como é fácil rotular uma pessoa sem conhecer seu trabalho e seus estudos. Foi mais a título de curiosidade mesmo....haha....Abração!

[@juris_doctor]

LIBERDADE DE EXPRESSÃO Criminalizar desacato contraria Pacto de San José da Costa Rica, diz MPF Por Marcelo Galli A conduta tipificada como crime de desacato, prevista no artigo 331 do Código Penal, é incompatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, por limitar a liberdade de expressão dos cidadãos, na opinião do Ministério Público Federal. Portanto, não é possível condenar alguém por crime descrito em norma incompatível com tratado internacional do qual o Brasil é signatário, diz o órgão, em parecer em processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça. Segundo o Código Penal, desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela pode levar a até dois anos de prisão ou multa. O tipo, na avaliação do MP, tem conceitos “vagos e imprecisos” e tem servido como meio de intimidação de cidadãos. O MPF afirma que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário 466.343, firmou entendimento de que os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país e incorporados ao direito interno na forma do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição Federal, têm natureza supralegal. “Se alguma norma de direito interno colide com as previsões da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos para restringir a eficácia e o gozo dos direitos e liberdade nela estabelecidos, as regras de interpretação aplicáveis demandam a prevalência da norma do tratado e não a da legislação interna”, diz o parecer, assinado pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho. O MP afirma ainda que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem defendido que a criminalização do desacato silencia ideias e opiniões impopulares, reprime o direito ao debate crítico e protege de forma excessiva os funcionários públicos.

[@marcosaoki2361]

Acho você esta errado, pois a autoridade é maior que o cidadãos. A PALAVRA DE UMA AUTORIDADE PREVALECE ACIMA , PRINCIPALMENTE NA FALTA DE UMA TESTEMANHA.🤔🤔🤔

[@lemoelananiasdasilva6069]

Não e não. ..Fere a DIDH

[@juris_doctor]

LIBERDADE DE EXPRESSÃO Criminalizar desacato contraria Pacto de San José da Costa Rica, diz MPF Por Marcelo Galli A conduta tipificada como crime de desacato, prevista no artigo 331 do Código Penal, é incompatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, por limitar a liberdade de expressão dos cidadãos, na opinião do Ministério Público Federal. Portanto, não é possível condenar alguém por crime descrito em norma incompatível com tratado internacional do qual o Brasil é signatário, diz o órgão, em parecer em processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça. Segundo o Código Penal, desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela pode levar a até dois anos de prisão ou multa. O tipo, na avaliação do MP, tem conceitos “vagos e imprecisos” e tem servido como meio de intimidação de cidadãos. O MPF afirma que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário 466.343, firmou entendimento de que os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país e incorporados ao direito interno na forma do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição Federal, têm natureza supralegal. “Se alguma norma de direito interno colide com as previsões da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos para restringir a eficácia e o gozo dos direitos e liberdade nela estabelecidos, as regras de interpretação aplicáveis demandam a prevalência da norma do tratado e não a da legislação interna”, diz o parecer, assinado pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho. O MP afirma ainda que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem defendido que a criminalização do desacato silencia ideias e opiniões impopulares, reprime o direito ao debate crítico e protege de forma excessiva os funcionários públicos.

[@claudioerose1]

Não se pune a manifestação e sim a ofensa, a humilhação. Com trás as Santas Escrituras em "Aos Romanos": Todos devem sujeitar-se às autoridades governamentais, pois não há autoridade que não venha de Deus; as autoridades que existem foram por ele estabelecidas. 2 Portanto, aquele que se rebela contra a autoridade está se colocando contra o que Deus instituiu, e aqueles que assim procedem trazem condenação sobre si mesmos. 3 Pois os governantes não devem ser temidos, a não ser pelos que praticam o mal. Você quer viver livre do medo da autoridade? Pratique o bem, e ela o enaltecerá. Veja... é bíblico!

[@juris_doctor]

Você usou um argumento religioso para justificar sua posição? Isso é sério?

[@marinavieira841]

Excelente Professor!!!