ATUALIZAÇÃO SOBRE A CAUSA DE AUMENTO RELACIONADA AO ESTUPRO COLETIVO Art. 226. A pena é aumentada: (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005) IV - de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado: (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018) *Estupro coletivo* (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018) a) mediante concurso de 2 (dois) ou mais agentes; (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018) Estupro corretivo (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018) b) para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)

Eu te amo muito meu amor nunca esqueça disso guardar no seu coração meu querido noivo Rogério eu te amo ❣️❣️

NOVO ARTIGO INCLUÍDO PELA LEI Nº 14967/2024 - CAUSA DE AUMENTO DE PENA Art. 183-A. Nos crimes de que trata este Título, quando cometidos contra as instituições financeiras e os prestadores de serviço de segurança privada, de que trata o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, as penas serão aumentadas de 1/3 (um terço) até o dobro. (Incluído pela Lei nº 14.967, de 2024)

por isso que o tribnal do juri tem que acabar! ali as decisões só são movidas por emoção e viés ideológico! isso não é justiça! o próprio caso é um exemplo clássico!

Alguém poderia me responder! Nesse caso, a interpol não poderia atuar pra garantir a execução da pena italiana?

começa 3:27

Aquele cara que perdeu o lar por causa da medida protetiva é punido Então a medida protetiva condena sim porque perder o lar é uma condenação

Top esssa diferenciação!

O rsc é top

Parabéns professor Rogério, feminicidio não se presume, mesmo no ambiente doméstico e familiar, feminicidio se demonstra,!

Excelente, muito bom. Sucesso !!!

Aula sensacional. Mais uma!

Eu tive um namorado que me deu um cachorro, um dia terminamos, ele entrou na minha residência, alegou uma história de traição de balada (ele viu - então ele estava na balada e não eu), me agrediu, pegou o cachorro, eu fui atrás dele, levei uma multa pesada do condomínio como sendo a encrenqueira.... Fui pra casa quieta no meu canto e sem o cachorro. Passou 10 dias, o cara "abandonou" o cachorro debaixo do sol, sem agua, amarrou no portão da casa da minha mãe que é em outro bairro. 😮‍💨 Além de invasor, agressor, sequestrador, praticante de abandono de incapaz... A lei: não praticou justiça. Pq o Brasil tem lei e não aplica? Parecia alguma palhaçada? Deve parecer né, uma briguinha qualquer... 😮‍💨

👏👏

Mas veja bem, o MP, deveria, ir atrás das grandes contidades, e grande traficantes. Nas divisas. E menos violência na política de drogas, com seus policiais assassinos. Que é crime estatal muito mais grave.

Assunto polêmico.

Aula maravilhosa!

Parabéns grande criminalista ótima aulas

O congresso precisa incluir um artigo na constituição dizendo "a eventual abolição da progressão de regime penalnnão viola nenhum direito fundamental desta constituição". Pronto. Aí eu quero ver o Supremo meter o bedelho naquilo que os representantes eleitos decidirem.

Como sempre o nosso parlamento aprovando leis inconstitucionais. Não mudou nada, é apenas a bancada da bala querendo descredilizar o STF com o direito penal midiático. Eles sabem que sempre vai ter um monte de bolsonaristas burros querendo voltar para a Idade Média das penas aqui no Brasil.

De modo técnico não vejo como defender que a torpeza e a futilidade não são elementos do feminicídio. Obrigado pela aula!

E quanto à presunção de inocência e o devido processo legal, o que fazemos com esses princípios? Falta o legislador fazer ponderações antes de ceifar direitos do réu/investigado/denunciado.

Como vai, Dr. Rogério. Me permita uma pergunta: um pastor de igreja que acuse membros de sua igreja do crime de difamação por intermédio de uma queixa crime, pode ser equiparado a funcionário público para fins de exceção da verdade? Desde já agradeço.

Jurados no Tribunal do Júri não precisam fundamentar suas decisões.

Excelente ❤❤❤❤❤ , meu professor da Pós Graduação 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

❤❤❤❤💯💯💯💯💯

Excelente!

Excelente explicação, você é o melhor no que faz! 👏🏻

Agora sim o Sr fez uma análise estritamente técnica jurídica sem qualquer tipo de viés ideológico 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻 é isso que se espera da nossa doutrina e não ficarem seguindo decisões políticas ideológicas igual o STF e STJ

Cabe sim.

Aula sensacional! Contudo, não consigo baixar o material!

Obrigado, professor! Excelente curso!!! Parabéns 👏👏👏

Excelente Professor. Gratidão

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Rogerião mão de vaca, não tem KZbin Premium ahahahahahaha

Femicidio

Muito Show.

O direito está esquizofrênico!

Sempre cirúrgico. Obrigado pela explicação.

Eu também concordo com a vossa explanação.

Concordo contigo professor 😊

Para mim, com a devida vênia, ambas as mortes se dão no contexto de violência doméstica. Aliás o contexto da herança é exatamente familiar. A diferença é que a lei prevê punição mais grave quando a vítima for mulher. Ouso discordar do professor.

Perfeita a análise como sempre professor! Se fosse a situação oposta, morte do pai e madrasta, a motivação seria a mesma. Parabéns e obrigado pelo vídeo!

Não compreendi porque o §9º e § 13º só se referem a lesão corporal leve. É pela posição topográfica? Por não estar inserido dentro do §§1º e 2º?

🎉🎉🎉

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A lei Maria da Penha é totalmente inconstitucional e deveria ser extirpada do ordenamento jurídico.

Poxa, o professor podia ter deixado o candidato falar mais. Parece até que o candidato é que entrevistou o professor. 😕

146 a é contravenção, com a devida vênia!

na atual realidade o policial ainda pode ser condenado e pagar indenização para o dono do animal