Advertências e Multas em Condomínios - Bloco Final

Para o bom funcionamento do condomínio, as vezes é necessário advertir e até multar o condômino. Saiba quais leis exitem, limite de multas, possibilidade de exclusão e a possibilidade de recorrer multas.
Apresentador: Ricardo Karpat
Convidados: Rodrigo Karpat e Ricardo José Neves

[@conceicaowanderlei955]

Estou gostando muito de assistir esses vídeos, tôdas as pessoas que moram em Condominios deveriam assistir, a convivência ficaria bem mais FÁCIL.

[@netodoidera9050]

excelente vídeo!!!!

[@renatotavares9738]

Como agir quando o infrator é o próprio síndico?

[@waldenirantoniassi5824]

Muito bom, detalhes importantes.

[@alefcn]

Parabéns, excelente conteúdo para quem vive condomínio.

[@LeoTeixeira...]

Se o síndico não multa os amigos deles (tenho evidência de tal fato) e multa o condômino que questiona o trabalho dele, cabe ação contra o síndico na justiça?

[@Bruno-qt6qs]

Top. Excelente

[@fatimabuso3840]

mesmo as boletas sendo digital, isso é a multa deve ir em cobrança digital separada do boleto. certo.

[@israelpontes4539]

Se toda multa tiver que ser julgada em assembleia antes do pagamento da multa haja assembleia hein... acredito que multar, de forma justa, e após paga a multar recorrer em assembleia é o melhor caminho

[@vanderadvogado]

3:40 fazer o condômino pagar a multa antes de recorrer contraria súmula vinculante do STF, entendo ser absurdo isso. E é melhor que o conselho julgue o recurso, em vez de assembleia, que vai expor o condômino e gerar ônus dessa assembleia pra alguém ou para ambos e ainda provoca o desgaste de trazer os demais condôminos para discutir uma situação isolada, que a meu ver, se não for algo muito grave, não compensa.

[@valmircarvalho4551]

(Parabéns) ótima matéria, porém, maioria das convenções não traz de forma clara, o rito de procedimental para o condômino infrator, impetrar defesa e recursos perante as instâncias legais do condomínio (Conselho-AGE) na via administrativa. Embora a advertência tenha caráter e cunho educativo, nada impede do infrator recorrer. Mesma regra vale para a multa. Há regras que interpretam de forma errada a aplicação da multa quando advém da reincidência e como bem explicitado na matéria, punição sem provas podem ser anuladas e o condomínio passível de ser processado. Entendo que não se pode em hipótese alguma e a resguardo de direitos, salvo a convenção, advertir e depois aplicar multa, sob a arguição de que se trata de reincidência e chamo a atenção, a reincidência para ser caraterizada tem de ser pelo mesmo fato e não por fatos diferentes, sob pena de anulação nas vias legais. Feito essa reflexão e sobre aplicação de multa minha opinião (rito procedimental-via administrativa): Toda punição (advertência/multa) independentemente dos fatos, previsto ou o rito procedimental na convenção, tem de observar os princípios constitucionais (legalidade, contraditório, amplo direito de defesa) convergindo para cumprimento do devido processo legal, ou seja: o condômino ao receber a punição formal, contesta os fatos no prazo fixado (junta provas, arrola testemunhas, etc.) formalmente e protocola junto à instancia de competência do condomínio para julgar o pedido/recurso. Caso o pedido seja indeferido, ele poderá por opção recorrer ao plenário da AGE e caso a punição seja mantida, poderá o infrator querendo, recorrer as instâncias legais e direitos. Em ambas as fases do rito procedimental (via administrativa) tem de ser assegurado ao infrator o contraditório e o amplo direito de defesa. Alias, por ocasião da convocação da AGE a pedido do infrator, tem de constar da pauta do edital o rito procedimental e certificando ainda ao infrator, que as despesas de convocação da AGE serão suportadas por ele, salvo a convenção.

[@filiperebes4871]

Bah ! Mas esse advogado não é o Homem Aranha ? É igualzinho

[@scw2904]

É mesmo, é a cópia do homem aranha kkkk

[@darkmolde154]

Em caso de crianças? Como deve fazer?