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Lucelio Lacerda é Advogado, militante na área da defesa dos direitos das pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista.
Uma ação de divórcio é um processo judicial pelo qual se dissolve o vínculo matrimonial entre duas pessoas. Esse procedimento pode ser consensual, quando ambos os cônjuges concordam com os termos, ou litigioso, quando há desacordo sobre questões como divisão de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Durante o processo, é essencial apresentar documentos que comprovem a situação patrimonial e familiar. O divórcio pode ser solicitado a qualquer tempo após o casamento, não havendo necessidade de separação prévia.
Quais as liminares OBRIGATÓRIAS em ação de DIVÓRCIO?
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