BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO: TESES DE DEFESA

No vídeo abordamos de forma sucinta duas teses em processos de busca e apreensão de veículo; a primeira, o acordo tácito capaz de purgar a mora - não se amoldando ao tema 722 do STJ - e a segunda, a validade da notificação extrajudicial, quando o AR (aviso de recebimento) vem desacompanhado de assinatura.

[@ice_foca5538]

Parabens pelo vídeo doutor, excelente

[@sinedie1409]

Obrigado pelo elogio.

[@amandacampos229]

Dr. Meu avô financiou um carro q foi apreendido pelo Detran. Ano passado o banco tentou entrar em acordo e entrando no site ainda se vê o boleto de acordo....fomos ao detran ve se o carro ainda estava la e só ai descobrimos a ação de busca e apreensão pq o ar foi enviado a um endereço antigo... O veículo ja esta em posse do banco e ja passou o prazo contestação, mas ainda nao transitou em julgado.... Quero alegar nulidade de citação (tentar) mas como ja passou o prazo de contestar qual peça eu devo fazer para alegar o vício?

[@sinedie1409]

Amanda, o adequado seria vc levar o caso a um advogado, para que haja uma análise pormenorizada... Mas de qualquer forma, vamos tentar lhe responder. Em caso de nulidade de citação, por se tratar de matéria de ordem pública, poderia ser apresentada a chamada "exceção de pré-executividade"... Mas vai depender muito do caso e da fase processual... Dependendo da fase, por exemplo, o mais adequado poderia ser o recurso de apelação.

[@arouchesantos]

Rafael Bittencourt tu manda muito.

[@sinedie1409]

Ficamos felizes que tenha gostado do vídeo.

[@gustavocoelhomarins9908]

boa confirmou meu parco entendimento. Só que no juízo a quo seria dentro do AI um pedido de retratação na na peça de interposição? Ou um pedido de reconsideção ou pedido incidental?

[@sinedie1409]

Caso seja necessário interpor o agravo de instrumento, vc pode requerer a juntada de cópia do agravo em primeira instância, com o intuito de provocar o Juízo a quo, para eventual juízo de retratação (art. 1018 do CPC); não se trata de pedido de reconsideração, nem de incidente, apenas uma petição simples nos autos principais... Lembrando que o Agravo de Instrumento é distribuído em 2ª instância, então o processo principal continua "correndo" normalmente em 1ª instância e o recurso só atinge o efeito suspensivo, caso concedida a liminar, ou eventualmente haja a retratação do Juízo de piso.

[@RafaelaAIzar]

Dr., e quando o banco quer cobrar as custas processuais extrajudicialmente, expedindo boleto?

[@sinedie1409]

Essa cobrança deveria ser feita em Juízo, englobada no acordo... O certo era eles lhe proporem um acordo formal para finalizar o processo em Juízo e aí, englobando as custas, caso, obviamente, o consumidor concordasse. Não é aconselhável aceitar acordo tácito, no qual vc paga as custas extrajudicialmente, sem assinatura formal do acordo.

[@leandromoreira521]

No caso eles colocam o veiculo em leilão depois de quanto tempo de apreendido ?

[@sinedie1409]

Não existe prazo... O ponto é que vc possui 5 (cinco) dias após a apreensão do veículo para quitar a dívida e conseguir recuperá-lo; outro caminho seria apresentar defesa e conseguir reverter a liminar que deferiu a busca e apreensão.

[@leandromoreira521]

5 dias pra kitar as parcelas em atraso ?

[@sinedie1409]

@@leandromoreira521, não! Para quitar toda a dívida... Quando a financeira ajuíza uma ação de busca e apreensão, ela quer a rescisão do contrato e o recebimento do valor total que vc deve, e não apenas as parcelas em atraso. Ou seja, quando o consumidor responde a uma busca e apreensão, a Lei garante ao credor (Banco) o recebimento das parcelas vencidas e vincendas... Por isso é importante consultar um advogado para saber sobre a possibilidade de defesa...

[@paulogobbo]

A 3 meses o banco sumiu com os boletos do site com um mês de Atraso já veio carta de busca e apreensão banco c6 Procon não resolve oab não pega caso 🥲

[@sinedie1409]

Nesse caso, o ideal seria vc ajuizar uma consignação em pagamento antes do Banco ajuizar a busca e apreensão; existe também a possibilidade de cumular pedido de danos morais... Caso queira, entre em contato conosco (21) 9 9669-9463.

[@vd22456]

Paguei 70% do contrato. Perdi a moto, perdi mais de 14k que eu paguei. Minha advogada recorreu no STJ, será que posso reaver o bem?

[@sinedie1409]

Por ética profissional não podemos responder casos que já se encontram judicializados e com advogado constituído.

[@VanessaKaroline-h7t]

eu estava viajando e foi assinado com meu nome e um cpf desconhecido eu conseguiria reverter ?

[@sinedie1409]

Infelizmente, após este vídeo, firmou-se tese, no STJ (Tema 1132), no sentido de bastar o envio da notificação para se perfectibilizar a notificação em mora, ou seja, no seu caso, vc só conseguiria "reverter" se o juiz não aplicar esse Tema 1132, o que é muito difícil de acontecer... Assim, atualmente, independente de quem assinou, ou se de fato houve assinatura, a notificação é tida como válida.

[@katiasilva30]

Meu carro está com mandado de busca e apreensão, porém não está na minha casa, corre o risco de perder ele?

[@sinedie1409]

Sim, inclusive, se vc for parado em blitz podem verificar que o carro está em busca e apreensão.

[@katiasilva30]

@@sinedie1409 Obrigado pelos esclarecimentos, bem diferente dessas empresas que querem vender consultoria, e que garantem que o carro não será apreendido.

[@agenordg1001]

Só se tiver com bloqueio de circulação

[@dariosantos4718]

E quando a assinatura é de pessoa estranha desconhecida mesmo assim é valida °

[@sinedie1409]

Se dirigido ao seu endereço (que está no contrato), infelizmente vai ser tida como válida, tendo em vista que o entendimento é que a notificação em mora não precisa ser pessoal. Poderia ser questionado se estivesse em nome de terceiro, sem assinatura.

[@LucasLima-bk1jr]

Hoje não mais, com o julgamento do tema repetitivo 1132, basta o AR ser enviado para o endereço de contrato, não importando se o devedor ou terceiro recebeu ou não a notificação. @@sinedie1409

[@biancadorigo7815]

👏👏👏

[@sinedie1409]

Muito obrigado, dra!