CF/88 - Art. 37, XVI e XVII (Acumulação de Cargos Públicos - Vedação)

[@marialaudeciazevedodefreit1318]

Gostei muito obrigada

[@andrelima8750]

obrigado professor

[@wandersonsilva5443]

Magnífico!

[@herbertlucas4459]

O melhor do Brasil é ele.

[@danielhygustavop.66]

Somente o prof. Emerson Bruno para sanar minhas dúvidas, obrigada!

[@flor_de_kali]

Só ele mesmo❤ já comprei curso e continuo buscando as aulas dele

[@rivaldom7489]

AULA MARAVILHOSA

[@laranoronha2332]

2024 e eu assistindo essa aula incrivel! parabéns professor! conhecimento que não se perde na linha do tempo atual

[@mariceliarocha6541]

Obrigada!

[@jeffeporcao]

De Guarulhos/SP. Essa é a melhor aula de CF do KZbin

[@weilaalves8731]

Excelente!!!

[@tiagooliveiradasilva9029]

Muito obrigado professor

[@ingridkeup3342]

👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻🙏🏼🙏🏼🙏🏼🙏🏼🙏🏼

[@panaceiadigital]

O homem é um gênio! 💡

[@Gustavo-yu4ts]

excelente aula, professor!

[@GracielaGarciaMartins]

Estou começando agora do zero para prestar concursos e estou gostando muuuito das aulas do Emerson, ele tem uma didática excelente!!! Parabéns 👏

[@editoraatualizar]

É isso, todo dia tem aula no canal. Bora estudar. Concurso é o que não falta, nunca faltou e nem vai faltar.

[@kalebealves8592]

Boa!

[@edwigesalmeida7171]

❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤

[@lainyr.oliveira5814]

"Nas situações em que a CF autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação a remuneração de cada um deles, e não ao somatório do que recebido" (RE 612.975 e RE 602.043, rel. min. Marco Aurélio, julgado em 27-4-2017, Publicado DJE de 8-9-2017, Tema 377 e 384) Excelente aula, professor!

[@milabh1]

Eu gastei um fortuna em preparatórios e ninguém chegou nem perto da didática desse professor, já o vi pessoalmente , ele é ÓTIMO.

[@ufivuhsu344]

Concordo plenamente contigo.....eu também gastei uma grana num curso muito badalado aqui na minha cidade, mas eu aprendi muito mais com as aulas maravilhosas do Prof Emerson...

[@makaizev6147]

i guess im asking the wrong place but does someone know of a way to log back into an instagram account?? I stupidly forgot the password. I would love any help you can give me

[@JoseAugusto08]

@@makaizev6147 cara, procura na sessão de ajuda do app, ou em fóruns especializados. Realmente aqui não é o lugar mais adequado pra sanar esse tipo de dúvida

Caramba! Essa do técnico profissionalizante me pegou... sabia não

[@fabioavila1807]

Fantástico este professor! Parabéns

[@matheusboaretto1534]

boa mestre

[@jardimdassuculentassericit8156]

Aula excelente. Muito obrigado professor.

[@celiodesantabarbara2185]

eu goitei muito desta aula do prof . ..excelente muito bem explicada

[@polianacostatr]

1, 2, 3, 4 asteriscos no Prof. Emerson Bruno, essencial para minha aprovação!!

[@grazielioliveirasantos1709]

Quanta clareza! Finalmente entendi esse artigo! Eu aqui em 2021. Ainda bem que te achei, professor!

[@ElderB.]

2024.

[@kolleenmilles686]

Aula rápida e direta ao ponto e com uma didática incrível! Obrigado Professor!

[@well5479]

Estava no PDF, mas fiquei cansado e vim ver esta videoaula. Nossa, que didática, consegue ser sucinto e aprofundado ao mesmo tempo. Parabéns!

[@sthefanyaraujomelo6422]

Verdade, um colega TAE do cargo assistente em adm. tentou posse em um cargo de professor e não deixaram. Infelizmente, ninguém explica isso.

[@paulo1795]

TETO CONSTITUCIONAL - ACUMULAÇÃO DE CARGOS - ALCANCE. Nas situações jurídicas em que a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não ao somatório do que recebido.

[@JoseAugusto08]

Na moral, as aulas desse cara são muito completas.

[@ronygreyck3081]

Excelente aula, a melhor didática nos conteúdos de Direito Administrativo é sem duvida alguma com esse professor !!!!

[@cristianeferraribezerrasan7644]

ótima aula. sempre fantástica.

[@yurigurgel5906]

Muito obrigado professor, é uma aula com qualidade imensurável.

[@jeanhipolito5550]

Excelente aula !

[@helenacaitanodemorais9786]

Ótima aula professor ! adorei ..

[@danilodelimaarcilio3569]

Muito obrigado por tudo

[@omaisazarado-epossoprovar5199]

boa mestre!

[@andrews8942]

AULAS SENSACIONAIS EDITORA ATUALIZAR. Mais uma vez OBRIGADO. Valeu mestre

[@julianasayuri6486]

Parabéns professor Emerson, brilhante aula, muito didática!!!!

[@martacosta7628]

top das galaxias .

[@danielcarvalhomg1407]

Excelentes aulas. Agora percebo melhor iluminação e maior qualidade dos vídeos. Curtindo e compartilhando sempre. Parabéns e obrigado!

[@dagmarleite6479]

Obrigada Emerson, estas aulas ajudam muito

[@riangabrieldossantosbasili382]

Depois de tanto tempo é que estou olhando esse vídeo e foi o melhor mesmo.Mas gostaria muito que vc me tirasse uma dúvida professor,caso eu como servidora pública,fosse aprovada ,classificada e chegasse a assumir o cargo pra recenseadora eu seria penalizada pela comissão do IBGE por ser uma servidora pública??

[@tistugabriel4553]

STF decidiu mais recentemente que o teto se faz em cima das remunerações isoladamente. Na pensão, sim, continua o entendimento que o teto é na soma dos proventos.

[@Ana-oh6jt]

Excelente aula professor. Didática excelente.

[@MrAdilson54321]

Obrigado, professor!

[@000Geninho]

MUITO BOM!

[@gregorioporto4169]

Mais uma aula de excelente qualidade!

[@johnanderson2025]

Aula excelente. Parabéns!

[@ugmgremista6737]

Professor, minha dúvida é a seguinte: enquanto psicólogo, posso ser efetivo pela Assistência Social em um município e pela saúde em outro?

[@pedromacedo4714]

Um servidor municipal da saúde que trabalha 7 da manhã até 13 da tarde pode ser servidor de guarda municipal? Mesmo trabalhando com horários diferentes, na saúde trabalha pela manhã e guarda trabalha na escala da noite. Será que pode? Tenho essa dúvida

[@sidineiaalves2265]

MUITO BOM..

[@Juliana-jx6gr]

Adoro essas aulas!!!

[@edilsonmorais3267]

Pode ter dois cargos efetivos de motorista de ambulância de prefeitura?

[@dielliamaro5707]

Um concurso publico e um processo seletivo pode pode ?? Desde que os horarios e funcoes são distintas ?

[@leticiaandrade7823]

Minha dúvida: posso acumular um cargo de professora de educação infantil na prefeitura + um cargo de analista judiciário do TJ??

[@lucianosilva4057]

muito 10 esta aula..

[@rafaellima9692]

Uma pergunta na situação C, posso acumular cargo, emprego ou função pública em 2 distintos? Exemplo: - Sou técnico em enfermagem e acúmulo em técnico em gesso ou técnico em radiologia. 2 cargos da saúde porém distintas. Desde já agradeço!

[@JeanGomesgooglemais]

ótima aula. Embora Seja lei, é uma injustiça muito grande. direito pra uns. .. e pra outros não... professor e médico tem direito... vereador também. .. Outras classes não tem o mesmo direito. A injustiça é chancelada pela lei...

[@vivianereis7880]

ótimo professor

[@jarioalves]

A questão: Quem descobre ? O rh, pela declaração de imposto de renda ou Ministério da Fazenda municipal?

[@regianeaidamolinari7176]

Sou professora no regime celetista e quero prestar um concurso para supervisor pedagógi co no regime estatutário (a entidade mantenedora é a prefeitura para ambos regimes). Posso acumular cargo nesta situação ? Obrigada

[@gabrielpicolo3560]

Professor, grato pela aula. Em colaboração, segue doutrina e jurisprudência para atualização e validação, abaixo: A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; Carga horária acumulação de cargos: O STJ decidiu que é vedada a acumulação de cargos públicos quando a soma da carga horária referente aos dois cargos ultrapassar o limite máximo de 60 horas semanais. STJ. (1ª Seção. MS 19.336-DF, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 26/2/2014 - Info 548). Segundo o STJ, como a possibilidade de acumulação é exceção, esta acumulação de cargos deve ser interpretada de forma restritiva. Ademais, a acumulação remunerada de cargos públicos deve atender ao princípio constitucional da eficiência. O servidor precisa estar em boas condições físicas e mentais para bem exercer as suas atribuições, o que certamente depende de adequado descanso no intervalo entre o final de uma jornada de trabalho e o início da outra, o que é impossível em condições de sobrecarga de trabalho. Observa-se, assim, que a jornada excessiva de trabalho atinge a higidez física e mental do profissional de saúde, comprometendo a eficiência no desempenho de suas funções. Teto Constitucional acumulação de cargos: O STF decidiu o tema em sede de repercussão geral e fixou a seguinte tese: Nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do art. 37, XI, da Constituição Federal pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público. STF. Plenário. RE 612975/MT e RE 602043/MT, Rel. Min. Marco Aurélio, julgados em 26 e 27/4/2017 (repercussão geral) (Info 862). O fato de a remuneração total do servidor (remuneração dos dois cargos acumuláveis) ultrapassar o teto constitucional não vai contra o espírito do legislador constituinte. O objetivo do teto constitucional foi o de evitar que o servidor obtivesse ganhos desproporcionais. A partir do momento em que o teto existe para cada um dos cargos, não há prejuízo à dimensão ética da norma caso a soma dos dois seja superior ao teto. Se o teto fosse para o conjunto das duas remunerações, haveria um desestímulo à acumulação de cargos que é permitida pelo texto constitucional, o que traria prejuízos inclusive para a eficiência administrativa. A incidência do teto sobre os dois cargos geraria enriquecimento sem causa do Poder Público porque o servidor iria trabalhar e não teria direito à remuneração integral de um dos cargos. Ademais, isso poderia provocar situações contrárias ao princípio da isonomia, já que poderia conferir tratamento desigual entre servidores públicos que exerçam idênticas funções. Ex: um promotor que fosse professor em uma universidade pública receberia menos pela função de professor do que um advogado que também fosse professor na mesma instituição, com a mesma carga horária. STJ. O STJ possui o mesmo entendimento: (...) A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que em se tratando de cumulação legítima de cargos, a remuneração do servidor público não se submete ao teto constitucional, devendo os cargos, para este fim, ser considerados isoladamente. (...) STJ. 1ª Turma. AgRg no RMS 45.937/DF, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 05/11/2015. ... Cargo técnico é o cargo de nível médio ou superior que aplica na prática os conceitos de uma ciência: técnico em Química, em Informática, Tecnólogo da Informação, etc. RMS 28497. A CF/88 permite a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico (art. 37, XVI,“b”). Somente se pode considerar que um cargo tem natureza técnica se ele exigir, no desempenho de suas atribuições, a aplicação de conhecimentos especializados de alguma área do saber. Perceba-se que não interessa a nomenclatura do cargo, mas sim as atribuições desenvolvidas. Com efeito, tanto o STJ quanto o TCU possuem precedentes que aceitam o cargo técnico como de nível médio, desde que exigida para o provimento uma qualificação específica (curso técnico específico). Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes: * STJ, 5ª Turma, RMS 20.033/RS, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ de 12.03.2007: "O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que cargo técnico ou científico, para fins de acumulação com o de professor, nos termos do art. 37, XVII, da Lei Fundamental, é aquele para cujo exercício sejam exigidos conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, não necessariamente de nível superior." * TCU, 1ª Câmara, Acórdão nº 408/2004, Relator Ministro Humberto Guimarães Souto, trecho do voto do relator: "a conceituação de cargo técnico ou científico, para fins da acumulação permitida pelo texto constitucional, abrange os cargos de nível superior e os cargos de nível médio cujo provimento exige a habilitação específica para o exercício de determinada atividade profissional, a exemplo do técnico em enfermagem, do técnico em contabilidade, entre outros.". Logo, não há por que titubear - deve-se levar em conta o que diz a melhor doutrina e o que reafirma a jurisprudência: cargo técnico ou científico, para fins de acumulação com o cargo de professor, é: --- > a) o cargo de nível superior que exige uma habilitação específica; --- > b) também o cargo de nível médio que exige curso técnico específico. Notem que não se enquadra nesse conceito cargos de natureza meramente burocráticas, que podem ser ocupados por qualquer pessoa com nível médio. Ex: agente administrativo do Ministério do Trabalho.

[@carolinafarianunes2880]

Obrigada pelo conteúdo!

[@raimundosilva7510]

Professor Emerson, se um individuo concursado se aposenta pelo INSS ( não é profissão que possa acumular), ele pode fazer concurso publico para cargo estatutário? Se por algum motivo ele conseguiu trabalhar nos dois, um após o outro ou usar tempos que não se somem, ele pode se aposentar nos dois?

[@camilaferrari5874]

Professor, faz diferença para a regra de não acumulação de aposentadoria e remuneração de cargo o fato de a aposentadoria no cargo público estar sendo paga pelo Regime Geral de Previdência (INSS) e não Regime Próprio?

[@danielsigo]

Servidor TEC nível médio na esfera federal...pode ser indicado para cargo de assessor de secretaria municipal?

[@SCScostasilva4581]

Quem acumulava cargos e foi demitido, com a reforma administrativa vai pode acumular. nesse caso existe a possibilidade de voltar para o cargos que antes era inconstitucional, mas com a PEC passou a ser cosntitucional?

[@pastoravaleria1]

professor pode me ajudar em uma questao: Mariana é formada em odontologia e realizou o concurso para analista administrativa do TRT, sendo aprovada. O cargo exigia apenas formação em algum curso superior. Em seguida, foi divulgado o concurso para o cargo de dentista para atuação no município em que ela residia. O horário de trabalho era compatível. Além disso, ela atendia em consultório particular nos horários vagos. Caso seja aprovada no concurso municipal ( que exige a formação em odontologia): pela sua aula que senhor falou

[@fernandabraga811]

Não poderia assumir o cargo de dentista cumulativamente com o cargo de analista do TRT, só poderia assumir se um desses cargos fosse de professor ou ambos fossem de profissionais da saúde respeitando a compatibilidade de horários!! Então nesse caso ela deveria escolher um dos cargos para atuar.

[@JardeneCristinaSLago]

Aulas maravilhosas 👆👏❤😍💋💌😘✌👍📚Obrigada

[@gilsonpereira7649]

A prefeitura de caxambu mg diz quê não pode doar o terreno do estado pra nós quê já moramos mais dê trinta anos, agora querem vender os terreno pra nós. Valor 2500

[@wvmoraes]

Video legal ... obrigado.. Professor, tenho uma dúvida torturante que embora tenha visto o vídeo ainda não sanei. Hoje, sou professor do instituto federal a nível de dedicação exclusiva, no entanto, irei pleitear o concurso para polícia rodoviária federal. Posso acumular ? A ideia seria pedir redução de ch no instituto para ficar nos dois ... Vale ressaltar que a prf exige dedicação exclusiva.. MAs se houver compatibilidade de horário ? Esse caso è possível ?

[@medeiros545]

Se eu pedir licença sem vencimento, do cargo público municipal, posso tomar posse nas forças armadas?

[@Music-hn9hf]

Quando eu arrisco vir aqui, ouço algo que é válido mas não está explícito. Sorte minha passar aqui

[@gpicolomontanha570]

Aulas excelentes. Parabéns. Não queria comentar, mas o tema musical de entrada e finalização dos vídeos me lembra a infância, quando assistia a série do Homem Aranha (pela globo), acho que na década de 80 para 90. Rsssss .... só para descontrair, contudo é uma lembrança verdadeira.

[@raysacosta9855]

"contudo" é uma ideia de oposição, contradiz o que vc falou anteriormente. (só uma luz)

[@rafaelnoremberg9007]

Posso assumir como dentista em duas prefeituras?

[@aracycacau4623]

Em caso de eu ter participado de um processo seletivo da educação 40h, sendo que tinha que apresentar somente títulos. Aí eu entro em um processo seletivo de prova objetiva e títulos eu posso deixar esse cargo para ir para um cargo de professor e desconsiderar o vínculo?

[@correiamarques5355]

Boa noite! inspetor escolar concursado com carga horária de 30 h, pode acumular cargo como técnica do SUAS I com carga horária de 30 h em outro município como contrato temporário caso cumpra semanalmente como técnica 24 h/s?

[@marciorhaziel3053]

Aulas excelentes. Mas ficou uma dúvida: É permitido acumulação de mesmo cargo dentro da mesma esfera? Exemplo: Dois cargos de professor universitário ou Dois cargos de Técnico de enfermagem na esfera federal (duplo vínculo na mesma esfera.)

[@paulo1795]

Cada vez que assisto e vou dar um joinha eu não consigo. Só pode uma vez.

[@Henriq30091988]

Parabéns porfessor Emerson e aos demais da Editora Atualizar! O trabalho de vocês é incrível. Eu sou formado em Engenharia Química, mas estou gostando muito das aulas referentes ao direito administrativo e das legislações, como as leis 8112 e 8666. Faço questão de deixar o meu "curtir" nos vídeos que postam para que vocês saibam que, de fato, exercem um trabalho com excelência na qualidade. Parabéns mais uma vez.

[@cel.-1340]

Ponto importante para concurso. Acumulação de cargos públicos. Em regra é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário e para alguns cargos. 1) professor e técnico profissinalizante e cargo científico. Professor se duvide em: técnico profissinalizante e científico ( nível superior). Não é qualquer técnico, tem que ser profissionalizante. 2) profissioanal da área de saúde. Posso ser médico e professor.

[@jarioalves]

Agora a lei permite militar acumular

[@Claudenice20]

Bom dia professor! Te bem? Sou funcionária pública municipal com RGPS desde 1987! Fui aposentada por tempo de contribuição! Fui notificada pela prefeitura sobre vacância do cargo em que ocupo! No decreto diz o seguinte: CONSIDERANDO que o supremo Tribunal Federal se pódio na pela impossibilidade de acumulação de vencimentos de cargo público com proventos de aposentadoria ORIUNDA do Regime Geral de Providencia Social ARE 123423 Relator Ministro Edson Fachin, julgado em 24/02/2021, publicado em 09/03/2021); Gostaria de um esclarecimento! Como agir diante desta situação! Desde já o meu muito obrigada!

[@josemateuspinheirorosadasi1681]

Boa noite é possivel acumular 2 cargos de Auxiliar Administrativo na área da saúde?

[@dante7522]

Eu também errei uma questão desta na prova da APMBB 2016. Extremamente esclarecedor.

[@jesuswesley1699]

Se eu que trabalho na coleta de lixo da prefeitura e passei no concurso de uma terceira contratada pela prefeitura para o mesmo serviço porem horarios diferentes posso ser contratado?

[@julioloureiro1086]

Emerson. Essas aulas gratuitas são realmente muito boas.

[@EduardoCens]

Pode acumular professor+ secretário municipal de educação ?

[@carlacorrea5806]

show de professor!! parabéns! meus professores de cf não tinham essa didática.

[@raimundosilva7510]

Seria bom fazer uma distinção entre cargo público x emprego público. Seria a mesma coisa de Estatutário X Celetista?

[@rosilenealmeidaalmeida188]

Sou auxiliar de serviços gerais.posso ter um contrato de professor ?

[@elisagermin1005]

ótima explicação!!

[@ariellynobre5628]

Depois não diga que eu não avisei rsrs Amooooooo suas aulas prof. :)

[@boot.9697]

SOU CONCURSADO ESTÁVEL, QUERO FAZER UM CONCURSO PARA OUTRO CARGO QUE NÃO É ACUMULÁVEL, QUERO PEDIR LICENÇA SEM VENCIMENTO DO ANTIGO PARA ASSUMIR O NOVO CARGO, POIS TENHO MEDO DE NÃO PASSAR NO ESTÁGIL DO NOVO E FICAR DESEMPREGADO SE PEDIR EXONERAÇÃO DO ANTIGO, AJUDE-ME!

[@azorg23gamer53]

Boa noite! eu sou efetiva como auxiliar de serviços públicos, posso dar aula no Estado tirando uma licença do meu trabalho, ja que meu vínculo é com o município?

[@ANTONIOPEREIRA-br6ll]

EU TRABALHO NO ALMOXARIFADO DURANTE O DIA POSSO DAR AULA NO PERÍODO DA NOITE

[@sumattos5716]

Depois não digam que eu não avisei kkkk OK, professor! Adoro essas aulas!

[@luizpauloscalercio7649]

Professor, bom dia. Didático e objetivo, excelente aula. Tenho uma pergunta cujo assunto não encontro abordado em lugar algum: o que dizer de servidor que tem cargo público federal e também recebe complemento de aposentadoria (PREVI, por exemplo). Essa situação é possível? Caso seja, como fica o abate teto? Essa parcela PREVI também é considerada para o abate teto? Vale dizer que esse servidor não recebe proventos do INSS pq ainda não se qualificou, somente PREVI. Obrigado.

[@nseduardo]

Sobre a questão do teto, havia assistido outra aula que o professor disse que o teto incide isoladamente sobre cada cargo! Nessa aula o professor diz que incide sobre o total, somando os dois cargos. Qual das duas regras é válida hoje?