CF/88 - Art. 40, §§ 12 e 13 (Servidores Filiados ao RGPS)

[@ricardocampello369]

As aulas do professor Emerson Bruno são maravilhosas e esse projeto é muito importante! Complementando a aula, esses parágrafos foram alterados pela EC de nº 103, de 2019) e agora têm as seguintes redações: *§ 12. Além do disposto neste artigo, serão observados, em regime próprio de previdência social, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o Regime Geral de Previdência Social. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019).* *§ 13. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019).* Acredito que seria interessante atualizar essa aula.

[@juniormarques728]

obrigado

[@canalprofessoredsonboni344]

Muito bom. Muito obrigado Professor.

[@silviacruz1362]

Muito obrigada!

[@andrelima8750]

já chego dando like antes de assistir

[@jacksonmichael5690]

"Vocês vão lembrar da minha voz no dia da prova" AMÉM!!!!! Isso é o que todos queremos, prof.🙏🙏🙏🙏🙏

[@elisousaoficial5895]

Nem acredito que maratonei e estou chegando no final dos 70 videos kkk

[@kellvin6490]

Aula com a redação antiga, porém a interpretação é a mesma. ótima aula!

[@assessoriaacademica8080]

Atenção! Agora estão incluídos no RGPS os cargos eletivos!

[@gabrieldesouzaribeiro8275]

exatamente

[@laissoul3790]

"Cuidado! Um, dois, três asteriscos... Depois não digam que eu não avisei! " O Senhor é mesmo o melhor!

[@estudanteguerreira6223]

Esse artigo é bem longo, mas você faz com que seja mais leve. Obrigada!

[@lineflp]

Estudante Guerreira artigo 5• é pior rs

[@valteircastilho8987]

Agradeço imensamente a portunidade

[@yurigurgel5906]

Excelente aula, enriquecida de detalhes, rumo à aprovação. Obrigado Emerson, obrigado Editora!

[@AnaFlavia-gg7qz]

👏👏👏

[@biel9376]

"Em termos práticos", essa aula foi muito boa!

[@RenataSouza-zl9jy]

Realmente, professor! Parece que estamos há uma eternidade neste artigo!!! Excelente aula. Parabéns!!

[@karenmoraessoares2542]

Também tô com essa impressão! Haha

[@sandrapiovesan9449]

PROFE, não sei se já avisaram, mas o texto constitucional desse video é o do parág. 12. Saiu o do 13. O senhor é o melhor sempreeee.

[@irenebarbosademoura4126]

👌👌👌

[@mateussantos2453]

Parece brincadeira, porém, quando eu faço uma questão de concurso, lembro da voz e do esquema do professor KKKKKKKKKKK Muito bom. Obrigado professor.

[@lukesi9066]

Verdade, comigo acontece o mesmo, a didática dele e fixadora😊

[@andrews8942]

AULAS SENSACIONAIS EDITORA ATUALIZAR. Mais uma vez OBRIGADO. Valeu mestre

[@estarlybibiu4407]

Valeu pelas aulas me ajudam muito obrigado pela dedicaçao eo empenho de dar o melhor para o nosso entedimento.

[@neloliveira2960]

Começando a entender um assunto tão complicado, graças ao professor Emerson e à Editora Atualizar.

[@cristianeferraribezerrasan7644]

esdutando com essas aulas mto boas. obrigada professor Emerson.

[@vanessaleal8199]

Adorei sua explicação deste artigo que é longo, mas você deixa leve, ótima explicação!!

[@raphacasagrande]

§ 12 - Além do disposto neste artigo, o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) § 12. Além do disposto neste artigo, serão observados, em regime próprio de previdência social, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o Regime Geral de Previdência Social. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019) § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) § 13. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

[@sidraquerocharocha3186]

muito bom professor,deus o abençoe mais e mais. Sidraque de Pernambuco.

[@charlston741]

vc é o melhor, professor (y)

[@geovaniaguedes3919]

como sempre...sensacional..e muito esclarecedor.

[@a.ovelha.crossfiteira]

Muito obrigada professor! Estou me empenhando bastante para o concurso do Colégio Pedro II RJ. Meu maior sonho é dar uma qualidade de vida a minha família, sobretudo a meus pais. :)

[@DihCpsPsy]

Excelente explicação! Esse professor é demais!

[@leticiamelo1506]

Suas aulas são top top top. Parabéns e obrigada por disponibilizá-las gratuitamente.

[@MayconCoutinho-d2r]

Vídeo atualizado: kzbin.info/www/bejne/oXq0m4Fsjspki6c

[@solangedeoliveiraaurelioau8403]

Que pena que só ao começar a me preparar para o concurso do TJPR, eu descobri estas aulas show. E estendo também aos vídeos sensacionais dos professores Eduardo Tanaka e Sérgio Sarkis. Profissionais de alto gabarito. E para o senhor, Emerson Bruno, o meu muito obrigada.

[@helciofrancofranco9325]

Show!!!

[@moniquemoura6630]

Professor não demora muito por favor para atualizar kkkk preciso do resto das aulas

[@MsClipesLegendados]

Também estou nessa, precisando da atualização para prosseguir nos estudos de RPPS. kkkk

[@moniquemoura6630]

@@MsClipesLegendados vamos torcer para sair logo 🤞🤞🤞

[@Betania271083]

Vlw, assistam os anúncios para contribuir com o trabalho da Editora Atualizar! bjs

[@paulapm1718]

Artigo super difícil 🙄🙄 Tem que ser detalhado mesmo. 👏👏👏👏

[@irenebarbosademoura4126]

😉😉😉

[@maironesehellmanns]

Aviso: no momento da leitura do texto do §12 foi exibido na tela o texto do §13. Obrigado pela aula e pelo excelente conteúdo.

[@ricardol9041]

Prof. você vai atualizar esses 02 incisos de acordo com o novo regime de previdência?

[@divaalves5506]

Ele lê o parágrafo 12 mas aparece o 13. No mais, aulas maravilhosas.

[@lorenasoares2871]

Pra quem não sabe como retribuir este tipo de iniciativa: fomente o canal através do patrocínio coletivo. Valores para todas as possibilidades financeiras. Consulte o site. E não deixe de curtir, compartilhar e comentar os vídeos do canal e dos professores que compõem a equipe Atualizar.

[@thaismuchao1763]

Aulas excelentes! O professor poderia dar aulas de Direito Processual Civil.

[@lukesi9066]

Aqui em 2023, se não me engano, já tem, e acho que e uma das matérias que eu preciso estudar 😊

[@sobretudoumpouco7333]

Tem 1 ano que estou no artigo 40. Acaba pelo amor de Deus.

[@BowmanEA]

Pessoal paragrafo 12 e 13 tiveram emenda. Video desatualizado.

[@camilabeatriz4082]

mandado eletivo foi incluido no texo da EC nº 103/ 2019. Seria bom uma atualização

[@moniquemoura6630]

Ele está atualizado aos poucos

[@rosanafgui]

Vamos que vamos rsrsrsrs

[@professorthelfarias8099]

então se um servidor ocupante de cargo efetivo passar a ocupar cargo em comissão ele será continuará sendo regido pelo regime próprio é isso?

[@moniquemoura6630]

Acredito que sim.

[@ronnyberck]

Sim

[@josesilvafilho2798]

É estranho. Esses agentes públicos comissionados são considerados estatutários e, mesmo assim, estão no RGPS.

[@ronnyberck]

Cargo comissionado é um termo abrangente, logo pode ser um servidor público no cargo , ou pode ser um funcionário que não está exercendo o cargo efetivo ( conquistado por concurso) , sendo assim ele seria filiado ao RGPS .

[@suelisantos7120]

"Depois não digam que eu não avisei" kkkkk

[@edsonribeiro6298]

Fui Agente de combate as Endemias em minha cidade, temporário, com contrato DETERMINADO. ao prazo de 24 meses (2 anos), terminou-se o contrato. Pelo que observei em sua aula, não sou CLT? Não teria direito a receber o FGTS, pois era contratado temporariamente.

[@luana1479]

Você é CLT, pq é temporário e não fez concurso público.

[@megdias7622]

Professor, como explicar o caso de servidores efetivos, no âmbito municipal, estatutários, que se aposentam geridos pelo INSS?

[@liliannunes7711]

prof. libera ai as aulas de controle e contratos da administraçao para o CONCURSO DA CAMBH... a prova já está chegando... SOCORRO...

[@adrianagorino7786]

Professor alguma notícia do concurso TJMG? Obrigada!

[@sammyrsauaiaful]

''Depois não digam que eu nao avisei'' .medo.

[@tananirezende1521]

Boa tarde Professor Emerson, tudo bem? Estes incisos não foram atualizados conforme EC 103/2019 né? Tanto é que essa gravação é de 2017. Caso tenha outra, favor informar. Obrigada.

[@luanfernandes9710]

Professor, mas cargo em comissão é considerado cargo público? É regido pela lei 8.112?? E se for cargo comissionado da ADM direta, autárquica e fundacional é considerado cargo público?? Pois eu vi em um aulão que no caso de empresa pública, se o cara entrar como comissionado não é regido pela CLT e sim pela pela lei 8.112, isso é verdade???

[@matheussousa6981]

Luan Fernandes, Sim. É considerado cargo público, não só o cargo em comissão, mas também o cargo efetivo, ambos contemplados pela lei 8112/90.

[@fabiocomecanha1209]

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