Comentários ao artigo 32 da Lei Complementar nº 150/2015 - Da Inscrição do Empregador no eSocial

A partir de agora, com o DAE (simples doméstico), fica tudo mais prático. Em uma única guia (DAE - Documento de Arrecadação do eSocial), serão recolhidos, mensalmente, o equivalente a 28% do salário efetivamente pago ao empregado doméstico. O empregador paga 20% e 8% pode ser descontado do salário do empregado doméstico.
O empregador deve acessar o site www.esocial.gov.br, onde deverá se cadastrar e cadastrar o(s) seu(s) empregado(s) doméstico(s) e gerar a guia do DAE - Documento de Arrecadação do eSocial (nome atribuído à guia única). Basta informar o valor do salário, que o total a ser pago será calculado automaticamente e, logo em seguida, será gerado o boleto para ser pago na rede bancária.
O DAE - Documento de Arrecadação do eSocial, também conhecido como “simples doméstico” vence sempre no dia 20 de cada mês, mas se este dia cair em dia de feriado, sábado ou domingo, o pagamento deve ser antecipado para o primeiro útil que anteceder o dia 20. De acordo com o que foi aprovado, a guia única do “simples doméstico”, depois de recolhida, será dividida assim: 7,5% a 14% para o INSS que é a contribuição previdenciária que cabe ao empregado, que poderá ser descontado do seu salário; 8% para o FGTS; 3,2% para o fundo de indenização em caso de demissão sem justa causa e 0,8% para o seguro contra acidente. O empregador também terá de acrescentar mais 8%, referente a sua contribuição previdenciária para o INSS.
A partir da competência 10/2015 não foi mais permitido o recolhimento do INSS de um empregado doméstico através de uma GPS - Guia de Previdência Social no código 1600, agora o empregador doméstico terá que obrigatoriamente gerar a guia do DAE - Documento de Arrecadação do eSocial para fazer este recolhimento.
Todos os valores a serem recolhidos serão calculados automaticamente com base nas informações fornecidas e prestadas pelo empregador no eSocial e gerado o documento unificado de arrecadação do empregador doméstico, denominado DAE Documento de Arrecadação do eSocial (simples doméstico).