Muitíssimo Obrigado, procuramos passa o melhor para os nossos telespectadores

Neste caso a renda per capita familiar é o que esta pessoa ganha

Uma dúvida trabalho 25 horas semanais. Vou receber as férias com valor referente aos 18 dias ou referente aos 30 dias?

Sim, mas tem que haver uma acordo escrito entre as partes

Infelizmente não

Espero ter ajudado

Se você não vai receber deve assinar

O que você pretende saber?

Esta atividade está dentro de suas atribuições

Disponha Sempre!

Sim, mas lembre-se que ´para ter direito ao vale-transporte o seu patrão vai descontar 6% do valor do seu salário

Minha patroa ela não desconta meu INSS eu recebo sem desconto de nada

Não entendi sua dúvida

Bom proveito

Vou não

a atualização é demorada

Posso lhe garantir que não é do empregador doméstico. O INSS baixou o Ofício-Circular nº 31, de 04.06.2019, e nele consta que o INSS não paga auxílio-doença quando o afastamento do segurado é inferior a 15 dias, exceto no caso de acidente de trabalho, mas também não diz quem vai pagar no caso do segurado empregado doméstico, não diz porque a legislação é clara no caso desses segurados, que se afastam do trabalho, por motivo de doença (Art. 72, inciso I, do Decreto nº 3.048/99), por prazo inferior a 15 dias. Vejamos o que diz a legislação: Decreto nº 3.048/1999 Art. 71. O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020) Art. 72. O auxílio por incapacidade temporária consiste em renda mensal correspondente a noventa e um por cento do salário de benefício definido na forma prevista no art. 32 e será devido: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020) I - a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, EXCETO O DOMÉSTICO; (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999) (g. nosso) Consta neste inciso “exceto o doméstico”, porque o empregador doméstico não é uma empresa, cuja à responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 15 dias de salário pelo afastamento por motivo de doença é dela, como previsto no artigo 75, cuja transcrição faremos adiante. II - a contar da data do início da incapacidade, PARA OS DEMAIS SEGURADOS, desde que o afastamento seja superior a quinze dias; (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020) (g. nosso) Aqui está excluído o doméstico, como previsto no inciso I, do artigo 72, acima transcrito. Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de incapacidade temporária, COMPETE À EMPRESA PAGAR O SALÁRIO AO SEGURADO EMPREGADO. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020) § 1º - CABE À EMPRESA que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento. (g. nosso) § 2º - Quando a incapacidade ultrapassar o período de quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado ao INSS para avaliação médico-pericial. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020) Se neste artigo consta categoricamente que, “durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de incapacidade temporária, compete à empresa pagar o salário ao segurado empregado”, logo, não resta dúvidas que no caso dos segurados empregados domésticos, continua sendo de responsabilidade do INSS o pagamento do auxílio-doença a partir do primeiro dia do afastamento temporário, por força do inciso I, do artigo 72, do Decreto nº 3.048/99. Se não for assim, o empregado doméstico será o único segurado do INSS que não poderá adoecer por menos de 15 dias, já que o INSS não quer ter a responsabilidade de lhe pagar um auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, e o empregador não tem a responsabilidade de pagar salário ao seu empregado doméstico, por total falta de imposição legal, quando ele apresenta um atestado médico que lhe autoriza o afastamento temporário do trabalho por motivo de doença, por menos de 15 dias, . No eSocial você registra no “Afastamento Temporário” o “código 03 - Acidente/doença não relacionada ao trabalho”, que o sistema já calcula os dias que o empregado fica afastado com a responsabilidade do INSS pelo pagamento.

Passou a ser feriado nacional

Essa jornada para uma diarista não existe, é uma forma de tentar burlar a legislação

@@DireitoDomesticoPauloSouto eu me enganei… seria das 19h até 7h da manhã seguinte… ou seja, 12 horas… esse profissional pode vir duas vezes na qualidade de diarista sem que isso configure vínculo doméstico? Mesmo qie vindo duas vezes acabe prestando serviço em quatro dias (já que sempre vira a meia-noite)?

Corrigindo: ...ela não me pagou nada.

Ela não pode agir desta forma