Como Realizar o Cálculo de Comutação

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Justa Pena Brasil - Juiza Claudia Spinassi

6 ай бұрын

Neste vídeo, a professora Cláudia demonstra, com casos concretos, como realizar o cálculo de comutação nos processos de execução penal.
Ela cita o Agravo Regimental em Habeas Corpus 803555 do STJ, no qual é explicado que o benefício deve incidir sobre o total da pena.
Além disso, no mesmo recurso, é fundamentado que o indulto e a comutação não são tempo de pena cumprida, mas sim apenas o perdão dela.
Para o cálculo, é preciso observar a fração de ¼ para sentenciado primário e 1/5 para o reincidente. Ademais, é necessário fazer duas contas: uma para achar o total de pena que será perdoada e outra para ver qual será a pena remanescente.
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Пікірлер: 13

@mirianregina8098 2 ай бұрын

Alguém sabe como baixar essa calculadora?

@PatriciaBernardes-ep4lr 13 күн бұрын

10 anos e 2 mes no crime comum puxado 9 mes tem direito desa comutação esse ano ou induto

@Lucas-gl2qj 2 ай бұрын

Boa tarde, Doutora. Onde consigo fazer o download desta calculadora?

@valeriaschneider2162 Ай бұрын

Fiz o cálculo para um cliente, sao 5 condenações roubo qualificado, totalizando 24 anos, 10 meses e 8 dias. Até 22.12.2023 cumpriu 10 e 8 dias, lapso superior ao necessário de 1/5 para reincidentes. Seguindo a fórmula de cálculo desta aula, encontrei 2 anos e 1 dia para desconto da pena total, ela totalizou 22 anos, 10 meses e 7 dias, remanescendo 12 anos 9 meses e 29 dias. O artigo 3º, § 1º, menciona a fórmula para calcular o desconto de comutação sobre o período de pena cumprida, ressalvando que deve ser superior ao remanescente. No caso a pena cumprida até dez/23 foi de 10 anos e 8 dias, quando a remanescente era de 14 anos e 10 dias. Entendi errado, ou ele não terá direito à comutação, já que há ressalva de que a pena cumprida deva ser superior ao remanescente? Preciso muito desse esclarecimento