Comutação - Conceitos e Requisitos!

[@marcello166]

Excelente aula!❤❤❤❤❤

[@juniorsousa7471]

Melhor professora de execução penal do Brasil!

[@thiagofidelis8357]

Aula clara, direta e objetiva! Sensacional!

[@LuciaHelena-qg7tv]

Tem vedação para comutação no crime de homicidio 2023?

[@uemersonferreirarabelo]

A comutação não altera a data base, mas vai diminuir a pena total. Isso não vai impactar no resultado da fração para progressão de regime? Exemplo: Diversas condenações resultam numa pena total de 50 anos. E a progressão dele será de 1/6 (antes pacote anticrime), sendo que a data base não é alterada. Se a pena total será subtraída com a comutação, chegando a 45 anos, o resultado dessa fração ficará menor, mesmo não alterando a data base vai impactar para progredir. É isso mesmo ou após a comutação, mesmo subtraindo da pena total, os cálculos para fins de progressão de regime não são atualizados levando em consideração essa alteração?

[@laisvilela5287]

Tô querendo saber