Como saber se o tributo está prescrito

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Natalia Rocha | Advogada tributarista

Күн бұрын

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Пікірлер: 24

@douglasbica7596 26 күн бұрын

Excelente

@nataliarochatributarista 26 күн бұрын

@@douglasbica7596 Obrigada.

@meusanjosdaminhavida7816 5 ай бұрын

Dra . O terreno do meu avô ele tá mais de 15 anos sem pagar o imposto eu ia na prefeitura ver se eu parcelar esse débito que já tá mais ou menos uns 25 mil será eu eu consigo...o que eu teria que fazer primeiro me ajuda por favor , eu queria pagar pq esse terreno foi meu biza vó que comprou🙏

@nataliarochatributarista 5 ай бұрын

Bom dia! Entra em contato comigo pelo link na descrição do vídeo para agendar uma consulta. Vou precisar analisar alguns documentos como extrato de débitos do imóvel e verificar se a dívida se encontra em execução fiscal para analisar a possibilidade de prescrição.

@meusanjosdaminhavida7816 5 ай бұрын

@parceirosdiversos Ай бұрын

Assisti 3 vídeos e vcs advogados caem em contradição. Uma hora fala que são 5 anos. Agora vem falar que são 10 anos. A dúvida simples eh: quando na vdd ocorre a interrupção da contagem do prazo? Eh durante os primeiros 5 anos ou além dos 5 anos tem tbm mais um prazo de 5 anos?

@nataliarochatributarista Ай бұрын

@@parceirosdiversos são 5 anos para decadência e 5 anos para a prescrição. Qual a contradição?

@meusanjosdaminhavida7816 5 ай бұрын

@rmrib5 Жыл бұрын

Tem um juiz no youtube que diz que a inscrição na dívida ativa não interrompe a prescrição. Então não entendi, pois o que vc fala no vídeo é que ao inscrever uma dívida vencida em menos de cinco anos, começa a contar mais cinco anos para a ação de execução fiscal. No meu caso, Dìvida vencida em 2015 , foi inscrita na dívida ativa em 2019.. OU seja a CDA tem menos de 5 anos, logo ainda corro o risco de sofrer a ação da execução fiscal de acordo com a sua explcação.

@nataliarochatributarista Жыл бұрын

Bom dia, em direito tributário a prescrição é a perda do direito de entrar com a execução fiscal, conforme artigo 174 do CTN (Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva). A CDA é o meio pelo qual o crédito se torna líquido, certo e exigível, ou seja, o marco inicial para a cobrança judicial do crédito. No seu caso, qualquer execução que se inicie até 2024 está apta para cobrança.

@rmrib5 Жыл бұрын

@@nataliarochatributarista Olá! obrigado pelo retorno, mas vou respeitosamente discordar. Uma CDA é a transformação de um crédito tributário em título de cobrança , mas não marca a constituição definitiva do tributo e nem marca o início da prescrição ordinária. A constituição definitiva do tributo á anterior à inscrição na dívida ativa, ao ser declarado pelo contribuinte. Acabei de ser bem sucedido em um pedido de revisão de dívida ativa, onde a CDA era de 2019, mas o tributo era vencido em 2015. A PGFN reconheceu a prescrição de todas as competências constantes na CDA. Resumindo, nem a CDA e nem o protesto extrajudicial interrompem a prescrição ordinária. Cabe a PGFN ajuizar a cobrança antes da prescrição de todas as competências constantes na CDA correndo o risco da CDA estar parcialmente prescrita ou na sua totalidade. O Juiz Thiago Scherer tem um canal em que ele explica essa questão da CDA num vídeo curto.. Aprendi muito com ele. o Canal é Execução fiscal em curso.

@nataliarochatributarista Жыл бұрын

@@rmrib5 O seu posicionamento está totalmente correto, porém, ao meu ver o nome do instituto que você menciona é a decadência. A decadência conta-se da data do fato gerador ou do primeiro mês do exercício seguinte até a inscrição em dívida ativa. Se passou o prazo de 5 anos entre o vencimento do tributo e a CDA o débito estava prescrito e, por isso, a dívida foi considerada extinta. No vídeo, falo sobre a prescrição entre a inscrição do débito e o ajuizamento da ação de execução fiscal. De qualquer forma, agradeço pelo debate. Vou acompanhar o canal dele também. Obrigada pela indicação.

@rmrib5 Жыл бұрын

@@nataliarochatributarista.Sim, pode ser inscrito em até 5 anos na dívida ativa , mas se a PGFN não ajuizar e o juiz não despachar antes dos 5 anos, podem haver competencias nesta CDA já prescritas mesmo que a inscrição tenha sido feita antes dos 5 anos.. o que conta é o despacho do juiz.. Tem muita CDA que é ajuizada já com algumas das competencias prescritas. Os videos dele são bem objetivos e abordam várias vezes essas situações. O que interrompe é qualquer pedido de parcelamento .. mesmo que indeferido ou qualquer confissão de dívida por parte do devedor e o despacho do juiz.. Mas a data da CDA e nem o protesto extrajudicial não interrompem a prescrição. Pode conferir lá.. Tive outro pedido agora indeferido mas porque ele havia sido parcelado e não constava na CDA essa informação.

@eduardodossantos2621 7 ай бұрын

Dra .foi ajuizado 10 anos o que fazer.

@nataliarochatributarista 7 ай бұрын

Neste caso, é possível que existe prescrição intercorrente, dentro do processo. Para agendar uma consulta para o seu caso é só acessar o link na descrição do vídeo, se tiver possibilidade de defesa o senhor saciara ciente.