COMUTAÇÃO E INDULTO

[@meirianemoura7230]

Ótima explicação.

[@keitymartins6394]

Exatamente a explicação que eu precisa, obrigada

[@itercriminisleticiasimoes]

Boa tarde, prof. Estou assistindo o vídeo e adorando!! A questão de não ter comutação no último decreto significa que não cabe comutação de pena mais? Ou se cumprir o requisito de algum decreto anterior cabe? Não entendi muito bem. Obrigada desde já

[@priscilapavanello5493]

Fiquei com essa mesma dúvida

[@magdamachado7913]

Tenho essa duvida também, alguém consegue me ajudar?

[@brunafelix8409]

@@priscilapavanello5493 Sim, caso ele preencha os requisitos de decretos anteriores, ele terá direito à comutação ou indulto

[@flaviomartins8567]

Excelente!

[@natileonel1]

Obrigada por tornar tudo isso mais simples!!! Parabéns pelas lives, aulas, dicas!!!

[@valdicasbr]

Que didática maravilhosa, sucesso pra você em sua jornada

[@saulomina2860]

Um indulto pode revolgar o outro, ou você pode utilizar um artigo mais Benefico do decreto de indulto anterior, exemplo 22 em crimes sem violência e grave ameaça com pena em Abstrato maxima de 5 anos, artigo 5.paragrafo único, já o indulto de 2023 e prejudicial. Ao apenado

[@bemordenada]

Professora, para os decretos anteriores pode tráfico privilegiado né?

[@maicomalves332]

Eu espero sinceramente que esse cara saia fóra urgente por que ele não faz nada pelo povo da periferia

[@maicomalves332]

hentao só nóis que não tem uma condiçao de correr atrás do nósso benefício não meremos

[@lindabastos4019]

Ainda existe comutação de pena

[@maicomalves332]

Onde está os direitos nos cara