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É imprescindível, a quem for inscrever um projeto cultural nesse mecanismo de incentivo, conhecer toda a legislação que rege o PRONAC, uma vez que o proponente é o único responsável civil pela utilização dos recursos destinados ao projeto. Esse conhecimento será importante para uma boa execução da ação proposta, com base nas normas vigentes, e, por consequência, permitirá a apresentação de uma prestação de contas clara, que comprove o fiel uso desses recursos públicos.