Conexão, Continência e Litispendência

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Fiama Souza

Fiama Souza

Күн бұрын

CONEXÃO
Este instituto processual determina que duas ou mais ações sejam reunidas para um julgamento em conjunto. Isto ocorre para evitar julgamentos conflitantes. Para haver conexão as ações devem possuir o mesmo objeto (pedido) ou causa de pedir.
CONTINÊNCIA
Ocorre quando há pluralidade de demandas com as mesmas partes e a mesma causa de pedir, mas o pedido de uma delas engloba o da outra.
LITISPENDÊNCIA
Ocorre quando há igualdade na causa de pedir, no objeto e nas partes, ou seja, quando há repetição de ações. Sua consequência é a extinção do processo sem julgamento do mérito.

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